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Entenda o passo a passo detalhado de como declarar BDRs no Imposto de Renda e evite problemas com a Receita Federal.
O que são BDRs
BDRs (Brazilian Depositary Receipts) são certificados de depósito de valores mobiliários emitidos no Brasil que representam valores mobiliários de empresas estrangeiras. Investir em BDRs permite que os investidores brasileiros participem do mercado internacional sem sair do país.
A Importância de Declarar BDRs no Imposto de Renda
A declaração de BDRs no Imposto de Renda é fundamental para garantir a regularidade fiscal do contribuinte. A omissão de informações pode resultar em multas e penalidades aplicadas pela Receita Federal.
Passo a Passo para Declarar BDRs no Imposto de Renda
1. Acesse o programa da Receita Federal
Baixe e instale o programa da Receita Federal referente ao ano do Imposto de Renda a ser declarado ou entre no eCac para fazer pela pré-prenchida.
2. Preencha seus dados pessoais
Complete as informações básicas como nome, CPF, endereço e demais dados solicitados.
3. Declare os BDRs na ficha “Bens e Direitos”
Selecione a ficha "Bens e Direitos" e clique em "Novo" para adicionar a posse de BDRs.
Escolha o código "49 - Outras aplicações e investimentos" e preencha os campos obrigatórios:
- Discriminação: Informe a quantidade de BDRs, o nome da instituição financeira, o CNPJ da instituição e o valor pago por BDR.
- Situação em 31/12 do ano anterior: Insira o valor total dos BDRs nessa data, se aplicável.
- Situação em 31/12 do ano atual: Coloque o valor total dos BDRs em 31 de dezembro do ano a ser declarado.
4. Declare os rendimentos obtidos com BDRs
Rendimentos como dividendos e juros sobre capital próprio devem ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”:
- Tipo de Rendimento: Selecione o código "06 - Rendimentos de aplicações financeiras".
- Beneficiário: Escolha entre "Titular" ou "Dependente".
- CNPJ da Fonte Pagadora: Insira o CNPJ da instituição financeira.
- Nome da Fonte Pagadora: Digite o nome da instituição financeira.
- Valor: Informe o valor recebido em reais, considerando a conversão cambial.
5. Declare a venda de BDRs e o pagamento do imposto
Se você vendeu BDRs durante o ano, deverá informar essa operação na ficha “Renda Variável”:
- Vá até a seção “Operações Comuns/Day Trade” e clique em "Ações".
- Informe o valor total das vendas no mês em reais, considerando a conversão cambial.
- Calcule e informe o imposto devido, se houver.
Além disso, será necessário emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e efetuar o pagamento do imposto sobre o ganho de capital até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.
6. Declarar o Imposto pago
Na ficha “Renda Variável”, insira as informações referentes ao pagamento do imposto na seção “Consolidação do Mês”:
- Imposto pago: Informe o valor do imposto pago através do DARF.
- Número do DARF: Insira o número do DARF utilizado para o pagamento do imposto.
7. Verifique se há impostos a compensar
Caso você tenha tido prejuízo em vendas de BDRs em meses anteriores, é possível compensar esse prejuízo com os lucros futuros. Essa compensação deve ser informada na seção “Compensação de prejuízos” da ficha “Renda Variável”.
Conclusão
A declaração de BDRs no Imposto de Renda é um processo importante e necessário para manter a situação fiscal do contribuinte em dia. Com este guia completo, você estará apto a declarar seus BDRs de forma correta e evitar problemas com a Receita Federal. Lembre-se de manter sempre os documentos e comprovantes das operações realizadas, para facilitar a prestação de contas e garantir a correta apuração dos impostos devidos.
