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Rendimentos de trabalho autônomo no imposto de renda:
1. Obrigatoriedade:
- Você precisa declarar o Imposto de Renda (IR) se:
- Recebeu mais de R$ 30.639,90 em 2023 com trabalho autônomo;
- Recebeu rendimentos tributáveis de qualquer natureza, mesmo que isentos ou não tributáveis;
- Teve posse ou titularidade de bens e direitos no valor total superior a R$ 300 mil;
- Realizou operações em bolsas de valores, inclusive as de futuros e opções;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-base;
- Optou pela tributação no regime de lucro presumido ou arbitrado.
2. Prazo:
- A declaração do IR 2024 deve ser entregue entre 1º de março e 31 de maio de 2024.
3. Documentos necessários:
- Comprovantes de rendimentos:
- Informe de rendimentos (IRPF) de empresas que contratou;
- Carnê-Leão (se pagou imposto mensalmente);
- Recibos de pagamento de pessoas físicas (se emitiu);
- Controle de caixa (com entradas e saídas).
- Outros documentos:
- Recibos de despesas dedutíveis (saúde, educação, etc.);
- Declarações de bens e direitos.
4. Como declarar:
a. Programa Gerador da Declaração (PGD):
- Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
- Baixe o programa PGD IRPF 2024;
- Instale o programa em seu computador;
- Preencha os dados solicitados com atenção;
- Imprima o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) caso haja imposto a pagar;
- Pague o DARF até o vencimento;
- Transmita a sua declaração.
b. Declaração online:
- Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
- Entre no sistema e-CAC com seu CPF e senha;
- Clique em "Meu Imposto de Renda" e depois em "Preencher Declaração Online";
- Preencha os dados solicitados com atenção;
- Revise a sua declaração antes de enviar;
- Transmita a sua declaração.
5. Dicas:
- Organize seus documentos antes de começar a declarar;
- Consulte o manual do PGD IRPF 2024 para esclarecer dúvidas;
- Procure um contador caso precise de ajuda profissional;
- Não deixe para declarar em cima da hora para evitar problemas.
6. Links úteis:
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-meu-imposto-de-renda
- https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd
- https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes
7. Observações:
- As informações acima são gerais e podem sofrer alterações.
- Consulte a Receita Federal para obter informações mais específicas sobre a sua situação.
8. Exemplo de como declarar rendimentos de trabalho autônomo:
a. Na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica":
- Informe o CNPJ da empresa que contratou;
- Informe o valor total dos rendimentos recebidos;
- Informe o valor do imposto de renda retido na fonte.
b. Na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior":
- Informe o CPF da pessoa física que contratou;
- Informe o valor total dos rendimentos recebidos;
- Informe o valor do imposto de renda retido na fonte (se houver).
c. Na ficha "Deduções":
- Informe os valores das despesas dedutíveis, como saúde, educação, etc.
d. Na ficha "Bens e Direitos":
- Informe os bens e direitos que você possui, como imóveis, veículos, investimentos, etc.
e. Na ficha "Pagamentos Efetuados":
- Informe o valor do imposto de renda que você pagou mensalmente (se for o caso).
f. Revisão e transmissão:
- Revise a sua declaração antes de enviar;
- Transmita a sua declaração dentro do prazo.
Leia: Onde encontro mais informações sobre o Imposto de Renda?
