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Entenda a DECORE: O Documento Essencial Para Comprovar Seus Rendimentos e Facilitar Crédito
A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, conhecida como DECORE, é um documento oficial de extrema importância no universo financeiro.
Emitida exclusivamente por contadores habilitados, a DECORE serve como um atestado formal da sua capacidade de gerar renda, sendo frequentemente solicitada por instituições financeiras.
Este documento, que goza de fé pública, valida informações sobre seus rendimentos, facilitando processos como a aprovação de empréstimos e financiamentos. Conforme divulgado em fontes especializadas, a DECORE é fundamental para comprovar a percepção de rendimentos de diversas fontes.
O Que é Exatamente a DECORE?
A DECORE é um documento oficial que tem como principal objetivo comprovar os rendimentos de uma pessoa física ou jurídica. Ela é emitida por um contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e segue critérios rigorosos estabelecidos na legislação vigente, como a Resolução CFC nº 1.777/2025.
Essa declaração pode abranger ganhos de diversas origens, incluindo pró-labore, distribuição de lucros, rendimentos de aluguéis, aplicações financeiras e até mesmo ganhos obtidos no exterior. Para sua emissão, o contador precisa ter em mãos toda a documentação que comprove a veracidade dos rendimentos declarados.
Quem Tem Autoridade Para Emitir a DECORE?
A emissão da DECORE é um privilégio restrito aos contadores que possuem registro ativo e certidão de regularidade válida junto ao CRC. A assinatura do documento deve ser realizada por meio de certificado digital, garantindo a autenticidade e a segurança do processo.
A validade da DECORE está diretamente ligada à regularidade do contador. Sem a certidão de regularidade, a declaração não possui validade legal e não pode ser aceita pelas instituições financeiras, que confiam na expertise e responsabilidade do profissional contábil.
Por Que Bancos e Financeiras Pedem a DECORE?
É muito comum que bancos e financeiras solicitem a DECORE como um dos requisitos para a concessão de crédito a empresários e outros profissionais. Isso acontece porque a declaração, por ser emitida e chancelada por um contador, possui fé pública.
O contador, ao emitir a DECORE, assume responsabilidade civil pela veracidade das informações apresentadas. Essa garantia confere ao documento um peso significativo para as instituições financeiras, que o utilizam como um indicador confiável da capacidade de pagamento do solicitante de crédito.
No entanto, é importante notar que muitas instituições financeiras podem aceitar outros documentos como comprovante de renda, como extratos bancários, declaração de Imposto de Renda (IRPF), cartas de faturamento ou outras formas de comprovação. A DECORE é uma das opções, mas não a única.
Como é o Processo de Emissão da DECORE?
A emissão da DECORE é realizada através do sistema oficial do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O contador acessa a plataforma, cadastra o beneficiário dos rendimentos, informa o período de referência desejado (mensal, trimestral, anual, etc.) e detalha os rendimentos percebidos.
Um passo crucial na emissão é o anexo de toda a documentação comprobatória de cada rendimento declarado. Isso pode incluir notas fiscais, contratos de aluguel, comprovantes de recebimento de dividendos, extratos de aplicações financeiras, entre outros, dependendo da natureza do rendimento.
É Possível Verificar a Autenticidade de uma DECORE?
Sim, a validade de uma DECORE pode ser confirmada. Cada DECORE emitida possui um Número de Controle único.
Com esse número, é possível acessar o site do CFC e obter uma cópia da declaração, o que permite verificar a veracidade das informações nela contidas. Uma vez emitida, a DECORE não pode ser cancelada, mas o contador tem até três dias úteis para solicitar a retificação, caso identifique algum erro e possua documentos que justifiquem a correção.
Cuidado com Golpes Relacionados à DECORE
É fundamental estar atento a possíveis golpes. Criminosos podem se passar por representantes de bancos ou financeiras e solicitar a DECORE com a promessa de liberar um suposto limite de crédito. Lembre-se que a DECORE é um documento emitido por contadores, e solicitações indevidas podem indicar fraude.