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Tarifa de 25% aos produtos brasileiros entra em vigor, medida do USTR amplia barreiras comerciais e isenta itens como carnes bovinas, café, frutas e alguns minerais
A partir de 15 de julho de 2026, os Estados Unidos formalizaram a aplicação de uma tarifa de 25% aos produtos brasileiros, sobre parte das importações do país, elevando custos de acesso ao mercado norte-americano.
A decisão foi anunciada pelo USTR, órgão do governo dos EUA responsável por negociar e proteger o comércio, e decorre de investigações sobre práticas comerciais atribuídas ao Brasil.
O governo brasileiro reage buscando negociação diplomática e preparando recursos na OMC, conforme comunicado do USTR e reportagem assinada por “Por Redação”.
O que decidiu o governo dos EUA e o fundamento legal
Os EUA adotaram a medida com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que autoriza investigações e sanções sem necessariamente recorrer à OMC, e aplicaram uma sobretaxa de 25% a um amplo rol de mercadorias brasileiras.
No aviso público de 1º de junho, o governo americano afirmou textualmente, “O Representante Comercial propõe determinar que uma ação de resposta é apropriada e que essa ação apropriada incluiria a aplicação de tarifas de 25% sobre todas as mercadorias do Brasil, com isenções para certos bens, incluindo materiais informativos”, diz o documento divulgado pelo USTR.
A medida entra em vigor após meses de tensões e negociações que, segundo Washington, não avançaram, e atinge milhares de produtos, embora haja uma lista detalhada de exceções.
Seis eixos da investigação do USTR contra o Brasil
A investigação americana se organizou em seis pontos centrais que, segundo o USTR, justificam a ação e a imposição da tarifa de 25% aos produtos brasileiros. São eles, conforme o comunicado:
1) tarifações preferenciais injustas, com concessões de tratamento tarifário inferior e preferencial a produtos do México e da Índia; 2) comércio digital e meios de pagamento, com críticas a ordens judiciais e políticas que favoreceriam um “campeão nacional” de pagamentos; 3) combate à corrupção, apontando falhas brasileiras no enfrentamento do suborno; 4) propriedade intelectual, citando combate insuficiente a mercadorias falsificadas e atrasos em concessões de patentes; 5) acesso ao mercado de etanol, com alegação de tratamento não recíproco; 6) desmatamento ilegal e aplicação insuficiente da legislação ambiental.
Esses eixos foram apresentados como fundamentos para a ação, e a lista de exceções detalha produtos considerados sensíveis ou estratégicos, que não sofrerão a sobretaxa.
Quais produtos ficaram de fora da sobretaxa
A lista de isenções inclui, entre outros itens, carne bovina completa, diversos frutos do mar, café em suas formas principais, frutas frescas e congeladas, sucos, especiarias, e matérias-primas minerais e metálicas como minério de ferro, cobre e nióbio.
Também foram excluídos da tarifa produtos farmacêuticos de uso exclusivo, vacinas, alumina, madeira tropical em diversas formas, celulose, bens de consumo cultural como obras de arte e antiguidades, semicondutores, e equipamentos de aviação civil.
Essas exceções visam atenuar impactos em setores considerados críticos para cadeias produtivas ou para questões humanitárias e industriais.
Reações políticas e possíveis desdobramentos
Em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma resposta pautada na negociação diplomática e anunciou que o Brasil recorrerá aos mecanismos da OMC, além de não descartar medidas de reciprocidade caso o diálogo não prospere.
No plano interno, a questão ganhou tons eleitorais, com o senador Flávio Bolsonaro pedindo, em carta ao governo dos EUA, que o início da cobrança fosse postergado para depois das eleições presidenciais, e participando de audiência pública do USTR para manifestar oposição à sobretaxa.
Analistas apontam que a tarifa de 25% aos produtos brasileiros pode pressionar exportadores, ampliar custos para indústrias que dependem de insumos importados e intensificar negociações bilaterais e litígios comerciais multilaterais.
Impactos setoriais e próximos passos
Setores de agronegócio, indústria e mineração precisarão reavaliar contratos e rotas comerciais, mesmo com exceções para produtos como carnes e café. Importadores e exportadores que ficaram fora das isenções devem estimar perdas e buscar alternativas de mercado.
Diplomaticamente, a expectativa é que Brasília tente negociar dispensas adicionais, ao mesmo tempo em que prepara ação na OMC para contestar pontualmente os fundamentos legais da medida americana.
Nos próximos dias, serão monitoradas possíveis retaliações brasileiras, anúncios de medidas compensatórias, e eventuais acordos técnicos que possam reduzir o alcance da sobretaxa imposta pelo USTR.