Tempo de leitura: 2 minutos
Na última quarta-feira (6), a Receita Federal do Brasil anunciou as novas diretrizes para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, correspondente ao ano-base 2023. Com a previsão de receber mais de 43 milhões de declarações, o órgão introduziu mudanças significativas que prometem facilitar e agilizar o processo de declaração para os contribuintes.
Principais Mudanças no IRPF 2024
- Aumento do Limite de Obrigatoriedade: O limite para os rendimentos tributáveis foi ajustado para R$ 30.639,90. Esse aumento é uma atualização aguardada, considerando que o valor estava estagnado há anos.
- Declaração Pré-Preenchida: Ampliada para 75% dos declarantes, essa funcionalidade promete acelerar o processo de declaração, minimizando erros e tornando a experiência mais eficiente para milhões de brasileiros.
- Teto para Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: Agora estabelecido em R$ 200 mil, essa alteração visa beneficiar contribuintes com ganhos de capital dentro deste limite, proporcionando um alívio fiscal.
- Atualização do Limite de Bens: O valor para a obrigatoriedade de declaração de bens foi elevado para R$ 800 mil, refletindo uma atualização necessária devido à inflação.
Datas Importantes
- 15 de março: Início do acesso aos programas do IRPF 2024 para download.
- 31 de maio: Prazo final para a entrega da declaração.
Outras Informações Relevantes
- Doações: Foram estabelecidos novos limites e deduções para doações realizadas em 2023, incentivando a contribuição para projetos esportivos, apoio oncológico, saúde da pessoa com deficiência e iniciativas de reciclagem.
- Rendimentos no Exterior: As mudanças na tributação de investimentos fora do país visam aumentar a transparência e o controle sobre esses ativos.
- Cronograma de Restituições: As restituições começarão em 31 de maio e se estenderão até 30 de setembro, distribuídas em cinco lotes, com prioridade para idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores e declarações entregues de forma pré-preenchida ou com restituição via PIX.
Estas mudanças refletem o esforço da Receita Federal em modernizar o processo de declaração do IRPF e facilitar a vida do contribuinte. Para mais detalhes, é recomendável acessar o portal do Ministério da Fazenda e conferir o informativo completo.
Leia: STJ Garante Isenção de Tarifas em Remessas Internacionais de Pensão Alimentícia
