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Sim, você pode declarar dependentes que não moram com você no Imposto de Renda, desde que atendam aos critérios legais e tenham recebido rendimentos tributáveis ou não tributáveis de até R$ 30.639,90 em 2023.
Quem pode ser declarado como dependente?
- Cônjuge/companheiro: mesmo que não viva com você, desde que comprove a união estável por meio de escritura pública ou termo de declaração de união estável.
- Filhos:
- Filhos biológicos, adotivos, enteados e menores sob sua guarda judicial ou tutela, mesmo que emancipados.
- Filhos nascidos ou adotivos durante o ano-base da declaração, mesmo que nascidos após o dia 31 de dezembro.
- Pais, avós, bisavós e tios:
- Que recebam rendimentos tributáveis ou não tributáveis de até R$ 30.639,90 em 2023.
- Que não sejam segurados da Previdência Social por conta própria.
- Que não sejam declarados por outra pessoa como dependente.
- Entoados e menores sob sua guarda judicial ou tutela:
- Mesmos que emancipados.
- Pessoa com deficiência física, mental, sensorial ou motora:
- Que receba pensão ou indenização mensal igual ou inferior a três salários mínimos.
- Estudante:
- Bolsista de programa de Iniciação Científica ou de pós-graduação.
Documentos necessários:
- Documento de identidade do dependente: RG, CNH ou título de eleitor.
- CPF do dependente.
- Comprovante de renda do dependente: informe todos os rendimentos recebidos em 2023, mesmo que isentos ou não tributáveis.
- Comprovante de despesas com o dependente:
- Escolas, planos de saúde, etc.
- Opcional: comprovantes de despesas com alimentação, moradia e vestuário, caso queira utilizar a dedução do desconto de 7,5%.
Declaração conjunta:
Se você for casado ou viver em união estável e optar por fazer a declaração em conjunto com seu cônjuge/companheiro, cada um poderá declarar até dois dependentes.
Limite de dependentes:
Cada contribuinte só pode informar seus próprios dependentes na declaração.
Importante:
- É fundamental ter documentos que comprovem a dependência.
- Lembre-se de informar o código de dependência correto para cada pessoa.
- Tenha cuidado ao informar os dados dos seus dependentes, pois você será responsável pelas informações prestadas.
Leia: Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda em 2024
