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Congresso Nacional estende benefícios fiscais para o setor de telecomunicações até 2030, impulsionando a internet das coisas
O Senado Federal deu um passo importante para o futuro das telecomunicações e da tecnologia no Brasil. Na última terça-feira, 2 de dezembro de 2025, foi aprovado o projeto de lei (PL 4.635 de 2024) que visa prorrogar significativamente os benefícios tributários para as taxas de fiscalização e contribuições associadas às estações de telecomunicações.
Esta medida, que agora segue para a sanção da Presidência da República, representa um fôlego para o setor, com foco especial nos chamados equipamentos inteligentes. Estes dispositivos, que formam a espinha dorsal da Internet das Coisas (IoT), abrangem desde aparelhos usados em nossas casas até complexas máquinas industriais, conectando o mundo de maneiras cada vez mais inovadoras.
A prorrogação desses incentivos fiscais, conforme defendido pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), autor da proposta, tem como objetivo principal estimular o mercado. A expectativa é que, ao reduzir a carga tributária sobre a produção e operação desses equipamentos, o governo consiga gerar mais empregos e aquecer a economia brasileira.
O que a Lei Atual Prevê e o Impacto da Nova Prorrogação
Atualmente, a legislação vigente, especificamente a Lei 14.173 de 2021, já concede isenções a empresas fabricantes de equipamentos de telecomunicações. Essas isenções incluem taxas importantes como a de Fiscalização de Instalação e a de Funcionamento, aliviando custos para o setor.
No entanto, o benefício original estava previsto para expirar no final deste ano. Com a aprovação do novo projeto, essas isenções serão estendidas por um período considerável, garantindo que as empresas possam continuar investindo e inovando em telecomunicações e IoT por mais cinco anos, até 31 de dezembro de 2030.
Internet das Coisas: Um Setor em Ascensão com Apoio Fiscal
A Internet das Coisas tem se consolidado como um dos pilares da transformação digital. A capacidade de conectar objetos do cotidiano à internet abre um leque de possibilidades para a automação, a eficiência e a criação de novos serviços em diversas áreas, desde a agricultura de precisão até a gestão urbana inteligente.
A extensão dos benefícios tributários é vista como um incentivo crucial para que o Brasil acompanhe o ritmo global de adoção e desenvolvimento da IoT. Ao garantir um ambiente mais favorável, o governo sinaliza seu compromisso em fomentar um setor com alto potencial de crescimento e geração de valor para o país.
Impacto Econômico e Perspectivas para o Futuro
A decisão do Senado, ao prorrogar esses benefícios, reflete a compreensão da importância estratégica do setor de telecomunicações para a economia. A redução de custos tributários pode se traduzir em preços mais competitivos para os consumidores e empresas, além de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias.
A expectativa é que a medida contribua para a manutenção e criação de empregos qualificados no setor, além de atrair novos investimentos. O foco na Internet das Coisas, em particular, posiciona o Brasil para se beneficiar de uma revolução tecnológica que já está moldando o futuro em escala global.
Com informações da Agência Senado, a aprovação do PL 4.635 de 2024 representa um marco importante, e o setor aguarda agora a sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor e consolidem o apoio ao desenvolvimento das telecomunicações e da Internet das Coisas no país até 2030.