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Compensação de Horas: Entenda o Processo e Saiba Quem Pode Usufruir
Trabalhista

Compensação de Horas: Entenda o Processo e Saiba Quem Pode Usufruir

3 minutos A compensação de horas é um tema importante no mundo do trabalho e pode gerar dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores. Neste artigo, vamos abordar como funciona a compensação de horas, quem pode usufruir deste benefício e as melhores práticas para garantir o cumprimento da legislação trabalhista. O que é a Compensação de Horas A compensação de horas é um mecanismo legal que permite que os trabalhadores compensem as horas extras trabalhadas em um determinado período com folgas ou redução da Continue lendo→

Convenções e Acordos Coletivos Pode Sobrepor Lei Trabalhista – Decide STF
Negócios

Convenções e Acordos Coletivos Pode Sobrepor Lei Trabalhista – Decide STF

12 minutos Em decisão por maioria, o STF decidiu que Convenções e Acordos Coletivos Pode Sobrepor Lei Trabalhista. Segundo o CNJ, a votação do tema gerou uma resposta geral e deve orientar pelo menos 65 mil processos com o mesmo tema. Os ministros do STF decidiram que acordos e convenções coletivas de trabalho têm mais validade do que a legislação existente, desde que o acordo negociado não exclua direitos trabalhistas constitucionais, como salário, seguro-desemprego, licença maternidade e FGTS. O placar foi de 7 a Continue lendo→