Crédito De ICMS - ARKA Online

Notícias

Tudo o que você precisa saber sobre o e-CredAc: funcionamento e benefícios

1 minuto No âmbito do Sistema de Gerenciamento do Crédito Acumulado em São Paulo, é possível consultar, encaminhar, transferir e aproveitar o crédito acumulado dos tributos entre empresas por meio do e-CredAc. O e-CredAc é um acrônimo para o Sistema Eletrônico de Gestão de Créditos Acumulados, particularmente os provenientes do ICMS. Esta sistemática foi estabelecida pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo por meio da Portaria CAT 26/2010. Neste ambiente digital, praticam-se principalmente dois procedimentos. O primeiro consiste na homologação dos saldos de Continue lendo→

Notícias

Crédito de ICMS em operação com ST: STJ dá ganho de causa a contribuinte

1 minuto O Supremo Tribunal de Justiça permitiu que um contribuinte do RS utilize crédito de ICMS em operação com ST para frente, pago a mais no regime de substituição tributária para uma operação em que o valor real de venda foi menor do que a base de cálculo presumida. (Proc. STJ REsp 525625/RS) A 2ª Turma do STJ entendeu que se aplica o artigo 10 da Lei 87/96. Para poder se creditar do ICMS no estado do RS, nesse caso específico, a pessoa Continue lendo→

Contabilidade

Empresa no regime do simples nacional gera crédito de ICMS em SP para outros regimes tributários

4 minutos O regime de tributação do Simples Nacional é para Micro e Pequenas empresas. Todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) aplicam esse sistema de arrecadação e fiscalização. Empresa no regime do simples nacional gera crédito de ICMS para outros regimes tributários em SP. Crédito de ICMS O ICMS é um imposto não cumulativo, conforme previsto no artigo 59 do RICMS-SP (Lei 6.374/89, artigo 36 com alteração pela Lei 9.359/96). O crédito apurado no Simples Nacional é repassado pelas empresas Continue lendo→