CSLL

Carf aprova alíquota reduzida de IRPJ e CSLL para clínicas médicas

Carf aprova alíquota reduzida de IRPJ e CSLL para clínicas médicas

5 minutos Decisão da Câmara Superior estabelece alíquota reduzida de 8% em vez de 32% no cálculo dos tributos para o setor de saúde A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou duas autuações fiscais aplicadas à Franco Jr. Clínica Médica, devido ao pagamento reduzido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme previsto em lei para hospitais e outros estabelecimentos do setor de saúde. A decisão unânime foi tomada pela 1ª Continue lendo

Projeto de Lei estabelece novas alíquotas para a CSLL

Projeto de Lei estabelece novas alíquotas para a CSLL

1 minuto Atualmente, a alíquota para a CSLL de empresas em geral é de 9% e as instituições financeiras e empresas de seguros privados e de capitalização é 15%. O Projeto de Lei 1916/22 institui alíquotas progressivas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas cujo lucro líquido é acima de R$ 10 bilhões. Uma vez aprovado o texto do Projeto de Lei, as empresas com lucro líquido de até R$ 10 bilhões passam a contribuir com uma alíquota de 10%. Continue lendo

IRPJ e CSLL sobre Incentivos fiscais do ICMS: Entendimento do STJ

IRPJ e CSLL sobre Incentivos fiscais do ICMS: Entendimento do STJ

6 minutos O IRPJ e CSLL sobre Incentivos Fiscais do ICMS tem sido estudado e verificado pelas autoridades brasileiras. Para gerar mais recurso especializado para fabricantes de diferentes áreas, a STJ (Superior Tribunal de Justiça) através da Primeira Turma decidiu pela legalidade da cobrança do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e do CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) relativo aos ganhos auferidos por empresas a serem beneficiadas com o adiamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) como incentivo fiscal. Na Continue lendo

STJ reconhece direito de IRPJ e CSLL menor para clínicas médicas e laboratórios

STJ reconhece direito de IRPJ e CSLL menor para clínicas médicas e laboratórios

5 minutos Foi reconhecido o direito de IRPJ e CSLL menor para clínicas médicas e laboratórios. O Judiciário brasileiro entendeu que os médicos e demais prestadores de serviços de saúde podem pagar o imposto de renda e a contribuição social à alíquota de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), em vez dos 32% padrão. Recentemente, clínicas médicas e laboratórios de diagnóstico foram autorizados a pagar essas taxas mais baixas, se atenderem às exigências da ANVISA (Agência Nacional de Saúde). Essas sociedades empresárias foram recentemente reconhecidas Continue lendo