difal

DIFAL-ICMS: STF Decide e os Estados Podem Cobrar  a Partir de 2022
Notícias

DIFAL-ICMS: STF Decide e os Estados Podem Cobrar  a Partir de 2022

3 minutos Em uma decisão que tem implicações significativas tanto para os estados quanto para os contribuintes, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu a favor de permitir que os estados comecem a cobrar a Alíquota Diferencial de ICMS (Difal) a partir de 2022. Esta decisão, tomada por uma maioria de seis votos a quatro, foi anunciada em sessão plenária na quinta-feira, 5 de outubro de 2023, marcando um momento crucial no debate em curso sobre os poderes fiscais do Estado e a Continue lendo→

Difal do ICMS tem julgamento agendado para amanhã (4)
Notícias

Difal do ICMS tem julgamento agendado para amanhã (4)

2 minutos Desde setembro deste ano, o julgamento estava suspenso, devido a um pedido de vistas do ministro Dias Tofolli. O Superior Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento sobre o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS entre Estados (Difal) para os dias 4 e 11 de novembro, em plenário virtual. Ainda, o julgamento faz a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7070 e 7078. A primeira proposta pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), e Continue lendo→