Direitos Trabalhistas - ARKA Online

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Pandemia e Direitos Trabalhistas: Decisão do TST Reafirma Proteção ao Trabalhador

2 minutos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou a proteção aos direitos trabalhistas frente aos desafios impostos pela pandemia da covid-19. O caso em questão envolveu a Marte Transportes S.A., de Salvador (BA), que despediu um motorista em novembro de 2020, alegando que as adversidades causadas pela crise sanitária configuravam um motivo de força maior, o que justificaria a redução das verbas rescisórias devidas. Contrariando as expectativas da empresa, a justiça trabalhista, desde a primeira instância, rejeitou a alegação de Continue lendo→

Notícias

Ausências no trabalho podem levar à perda das férias

2 minutos É importante ter cuidado com as ausências no trabalho para não perder direitos ou até mesmo dias de férias. Neste texto, explicaremos como funcionam as faltas justificadas e injustificadas, e quais as consequências de faltar sem motivo. Faltas justificadas Segundo a legislação trabalhista, o funcionário pode se ausentar do trabalho sem sofrer descontos salariais ou penalidades em casos como acompanhar gestante em exames e consultas (até dois dias consecutivos), acompanhar filho de até 6 anos em consultas (um dia a cada 12 Continue lendo→

Trabalhista

Direitos trabalhistas que talvez você não conhece!

4 minutos O Brasil é um país com muitos direitos trabalhistas, mas infelizmente nem todos são conhecidos. Muitas pessoas acham que o empregador sempre tem a razão e não sabem dos seus direitos. Neste blog post vamos listar alguns dos principais direitos que você talvez não saiba que tem! O trabalhador brasileiro tem diversos direitos que devem ser respeitados pelo empregador, como o pagamento do salário em dia, férias remuneradas e 13º salário. Além disso, o trabalhador também tem direito à jornada de 8 Continue lendo→

Notícias

Obrigações trabalhistas de final de ano: confira quais são

2 minutos Confira aqui quais são as obrigações trabalhistas de final de ano que a sua empresa deve cumprir. Com a chegada do final do ano de 2022, as empresas devem correr para terminar com todas as obrigações trabalhistas em dia. Não é uma tarefa fácil, por isso, é necessário se organizar. Obrigações trabalhistas de final de ano Confira abaixo quais são as obrigações trabalhistas de final de ano que a sua empresa deve cumprir: 13º Salário ou gratificação natalina Há duas formas de Continue lendo→

Trabalhista

Confira situações de falta sem desconto no salário

2 minutos A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) valida 12 situações possíveis de falta do trabalhador sem desconto em seu salário, nem outro prejuízo. Muitos trabalhadores não conhecem esse direito, previsto na legislação, que possibilita a ausência do trabalho, em determinadas situações, sem prejuízo ao seu salário ou emprego. Conforme o artigo nº 473 da CLT, há 12 situações em que a falta não acarreta em prejuízo, como desconto no salário, advertência ou dispensa. Confira abaixo essas situações e lembre-se de que todas Continue lendo→

Trabalhista

Saiba se um empregador pode solicitar teste de gravidez para contratar ou demitir

1 minuto Ao lidar com questões relacionadas a contratos de trabalho, uma série de dúvidas podem acabar em muitas mulheres que se deparam com situações em que é necessário um teste de gravidez. Seja durante o processo de admissão, quando um trabalhador está prestes a ser contratado, ou durante o processo de demissão, algumas empresas acabam pedindo à mulher que mostre seu teste de gravidez. É uma situação muito complexa, muitas vezes constrangedora para as mulheres, e como resultado pode acabar em concorrência desleal Continue lendo→

Negócios

Salário Mínimo no Brasil Entre 2000 e 2022

3 minutos O Salário Mínimo é um valor estipulado pelo governo como base para remuneração de trabalhadores. Sua criação objetiva assegurar uma renda digna a todos os brasileiros, mesmo aqueles que ocupam postos empregatícios menos qualificados. Este é o menor salário pelo qual um empregador deve pagar a um empregado pelo tempo e energia usados para produzir bens e serviços. Publicado pela Administração da Previdência Social desde o ano de 1995. Valor do Salário Mínimo de 2.000 a 2.022 Ano Base Início de vigência Continue lendo→

eSocial Doméstico

Direitos da Empregada Doméstica

12 minutos Os direitos das empregadas domésticas foram ampliados com a LC nº 150/2015, que regulamenta a Emenda Constitucional 72. Mais conhecida como PEC das Domésticas, ela dá mais direitos aos trabalhadores domésticos e demais trabalhadores com carteira assinada (no sistema CLT). Novos direitos para empregadas domésticas, como adicionais noturnos, descanso e alimentação, começaram logo após a promulgação da lei. A partir de outubro de 2015, os direitos da empregada doméstica passaram a incluir: FGTS, seguro desemprego, salário família. Então, é hora de aprender Continue lendo→

Trabalhista

Como Fazer o Cálculo das Férias vencidas

6 minutos Para falar sobre o cálculo das férias vencidas, é necessário, antes, entender como as férias vencidas ocorrem. Basicamente, é quando o empregado não goza as férias a que tem direito dentro do prazo legal. Isso geralmente acontece por falta de controle adequado sobre os recursos humanos, causando prejuízos à empresa. Esse é um dos direitos trabalhistas mais conhecidos, e quase todos os funcionários sabem que têm direito a 30 dias de férias após um ano de trabalho. Não só isso, mas o Continue lendo→

eSocial Doméstico

Férias da Empregada Doméstica: passo a passo

13 minutos As férias da empregada doméstica podem dar muita dor de cabeça ao empregador! Por se tratar de um direito consagrado na legislação, as trabalhadoras domésticas reclamam, inclusive na Justiça, e isso pode acarretar enormes prejuízos financeiros aos empregadores domésticos. Muitos empregadores simplesmente não entendem como funcionam as férias da empregada doméstica. Afinal, além de ampla abrangência, a legislação trabalhista brasileira é muito complexa. Também precisamos mencionar que a empregada doméstica vive com o empregador em seu ambiente mais íntimo: sua casa. Assim, Continue lendo→