Falecimento da empregada doméstica: como proceder?
4 minutos No caso de falecimento da empregada doméstica, o empregador deve rescindir automaticamente o contrato de trabalho. O processo de rescisão e cálculo das verbas rescisórias ocorre normalmente, e os herdeiros receberão esse pagamento. Esses herdeiros precisam apresentar dois documentos ao empregador: Certidão de familiares com direito a pensão por morte; Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, com alvará judicial sobre a partilha. Com esses documentos, o empregador tem 10 dias para desembolsar formalmente o pagamento e, se houver vários Continue lendo→
