Tribunal Condena Oi a Ressarcir Comissões Descontadas por Inadimplência de Clientes
1 minuto A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região emitiu uma decisão que reafirma os direitos dos trabalhadores no ambiente de vendas, condenando a empresa de telecomunicações Oi a devolver as comissões que foram descontadas de um vendedor devido à inadimplência dos clientes. A sentença sublinha o princípio da alteridade, estabelecido no art. 2º da CLT, que proíbe a transferência dos riscos do negócio para os empregados. A controvérsia surgiu quando a Oi, inicialmente, refutou as acusações de descontos indevidos Continue lendo→
