{"id":1429,"date":"2022-02-10T11:00:38","date_gmt":"2022-02-10T14:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/arkaonlineblog.com\/?p=1429"},"modified":"2022-04-30T14:40:35","modified_gmt":"2022-04-30T17:40:35","slug":"a-tributacao-do-simples-nacional-no-fator-r","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/a-tributacao-do-simples-nacional-no-fator-r\/","title":{"rendered":"O fator r e a tributa\u00e7\u00e3o do simples nacional"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 9 minutos<\/small><\/p> \n<p class=\"wp-block-paragraph\"><h2><strong>Para come\u00e7ar, entenda o que \u00e9 o fator r:<\/strong><\/h2><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><p>Anteriormente, as empresas que desempenhavam as atividades descritas abaixo (a<strong>tividades abrangidas pelo fator r<\/strong>) n\u00e3o podiam ser enquadradas no regime de apura\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/simples\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Simples Nacional<\/a>, somente regime normal. O Governo Federal abriu, ent\u00e3o, a possibilidade de tal enquadramento em anexo espec\u00edfico (anexo VI), que apresentava o imposto mais oneroso. A sua diferen\u00e7a para os demais impostos era exorbitante, com al\u00edquota inicial 16,93%, o que n\u00e3o era vantajoso para o empres\u00e1rio. Por isso, o Estado extinguiu o anexo VI e transferiu as atividades que nele estavam especificadas para o novo anexo V.<\/p>\n<p>A tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional no fator r surgiu como um mecanismo compensat\u00f3rio para empresas optantes do Simples Nacional que tenham empregados contratados pelo regime celetista. Institu\u00eddo pela Lei Complementar 155\/2016 e modificado em 2018, trata-se de um importante instrumento de c\u00e1lculo e de redu\u00e7\u00e3o de encargos.<\/p><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><h2><strong>Atividades abrangidas pelo fator r:<\/strong><\/h2><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As atividades que podem ser tributadas com uma al\u00edquota do anexo III, mesmo que essas atividades sejam originalmente&nbsp; pertencentes ao anexo V, s\u00e3o as atividades ditas de cunho intelectual. S\u00e3o todas elas as descritas abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Arquitetura e urbanismo<\/li><li>Medicina inclusive laboratorial<\/li><li>Enfermagem<\/li><li>Odontologia e pr\u00f3tese dent\u00e1ria<\/li><li>Psicologia, psican\u00e1lise, terapia ocupacional<\/li><li>Acupuntura<\/li><li>Podologia<\/li><li>Fonoaudiologia<\/li><li>Cl\u00ednicas de nutri\u00e7\u00e3o<\/li><li>Cl\u00ednicas de vacina\u00e7\u00e3o<\/li><li>Bancos de leite<\/li><li>Engenharia, medi\u00e7\u00e3o, cartografia, topografia, geologia, geod\u00e9sia, testes, suporte e an\u00e1lises t\u00e9cnicas e tecnol\u00f3gicas, pesquisa, design, desenho e agronomia<\/li><li>Atividades que tenham por finalidade a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os decorrentes do exerc\u00edcio de atividade intelectual de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica, desportiva, art\u00edstica ou cultural.<\/li><li>Fisioterapia<\/li><li>Medicina veterin\u00e1ria<\/li><li>Comiss\u00e1ria<\/li><li>Despachante<\/li><li>Tradutores e int\u00e9rpretes<\/li><li>Representantes comerciais e demais atividades de intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e servi\u00e7os de terceiros<\/li><li>Per\u00edcia<\/li><li>Leil\u00e3o<\/li><li>Avalia\u00e7\u00e3o<\/li><li>Auditoria, economia, consultoria, organiza\u00e7\u00e3o, controle e administra\u00e7\u00e3o<\/li><li>Jornalismo e publicidade<\/li><li>Agenciamento<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m sobre: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/consultoria-tributaria-e-trabalhista-digital-qual-a-importancia\/\">Consultoria tribut\u00e1ria e trabalhista digital: qual a import\u00e2ncia<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><h2><strong>C\u00e1lculo do fator r<\/strong><\/h2> <figure id=\"attachment_2784\" aria-describedby=\"caption-attachment-2784\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"167\" class=\"wp-image-2784 size-medium\" src=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/fator-r-2-300x167.png\" alt=\"Fator r\" style=\"\" title=\"\" srcset=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/fator-r-2-300x167.png 300w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/fator-r-2-304x170.png 304w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/fator-r-2.png 362w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-2784\" class=\"wp-caption-text\">Fator r<\/figcaption><\/figure><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o do simples nacional no fator r \u00e9 feito com base na raz\u00e3o entre a folha de sal\u00e1rios ou a folha de pagamentos dos \u00faltimos 12 meses e a receita bruta obtida no mesmo per\u00edodo. Caso esse valor seja maior do que 28%, o valor de imposto ser\u00e1 de acordo com o anexo III. Entretanto, quando essa raz\u00e3o for menor do que 28%, ent\u00e3o a tributa\u00e7\u00e3o paga ser\u00e1 conforme o anexo V do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compreendendo quais s\u00e3os os fatores que determinam o c\u00e1lculo para o fator r, vamos \u00e0 f\u00f3rmula e ao exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma empresa teve um faturamento de R$ 100.000,00 nos \u00faltimos 12 meses, e que a sua folha de pagamento, nesse mesmo per\u00edodo, foi de R$ 30.000,00. Desta forma, o c\u00e1lculo do fator r ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">30.000 \/ 100.000 = 0,30 que \u00e9 igual a 30%<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o fator R dessa empresa \u00e9 30%. Portanto, ele \u00e9 maior do que 28% e a tributa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer conforme o anexo III.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste exemplo hipot\u00e9tico, se a receita do m\u00eas atual for de R$ 10.000,00, seu imposto seria R$ 600,00. Valendo-se da primeira faixa de al\u00edquota do anexo III. Por outro lado, se nosso exemplo fosse o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que a mesma empresa teve um faturamento de R$ 100.000,00 nos \u00faltimos 12 meses, por\u00e9m, sua folha do mesmo per\u00edodo foi de R$ 27.000,00, desta forma, o c\u00e1lculo seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">27.000 \/ 100.000 = 0,27 que \u00e9 igual a 27%<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que, em vez de tributar de acordo com o anexo III, essa empresa ser\u00e1 tributada conforme o anexo V &#8211; Atividades com a tributa\u00e7\u00e3o do simples nacional no fator r &#8211; da mesma lei. Sendo assim, este seria o c\u00e1lculo do imposto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a receita do m\u00eas atual for de R$ 10.000,00, seu imposto seria calculado de acordo com a al\u00edquota do anexo V. Valendo-se da primeira faixa de al\u00edquota do anexo V, o imposto seria R$ 1.550,00 ao inv\u00e9s dos R$ 600,00 do nosso exemplo anterior. Tendo uma diferen\u00e7a de R$ 950,00 relativo \u00e0 mesma receita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><h2><strong>APURA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/h2><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140, de 22 maio de 2018<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 26. Na hip\u00f3tese de a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional obter receitas decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os previstas no inciso V do art. 25, dever\u00e1 apurar o fator, que \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre a: (Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, Anexo V)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; Folha de sal\u00e1rios, inclu\u00eddos encargos, nos 12 (doze) meses anteriores ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; Receita bruta total acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 1\u00ba Para efeito do disposto no inciso I do caput, considera-se folha de sal\u00e1rios, inclu\u00eddos encargos, o montante pago nos 12 (doze) meses anteriores ao do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de sal\u00e1rios, retiradas de pr\u00f3-labore, acrescidos do montante efetivamente recolhido a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o para a Seguridade Social destinada \u00e0 Previd\u00eancia Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o. (Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, art. 18, \u00a7 24)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 2\u00ba Para efeito do disposto no \u00a7 1\u00ba:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; Dever\u00e3o ser considerados os sal\u00e1rios informados na forma prevista no inciso IV do art. 32 da Lei n\u00ba 8.212, de 1991; (Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, art. 18, \u00a7 25)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; Consideram-se sal\u00e1rios o valor da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o prevista nos incisos I e III do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212, de 1991, agregando-se o valor do d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio na compet\u00eancia da incid\u00eancia da referida contribui\u00e7\u00e3o, na forma do caput e dos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 8.620, de 5 de janeiro de 1993. (Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, art. 18, \u00a7 24)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 3\u00ba N\u00e3o s\u00e3o considerados para efeito do disposto no inciso II do \u00a7 2\u00ba valores pagos a t\u00edtulo de alugu\u00e9is e de distribui\u00e7\u00e3o de lucros. (Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, art. 18, \u00a7 26)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 4\u00ba Na hip\u00f3tese de a ME ou EPP ter menos de 13 (treze) meses de atividade, adotar-se-\u00e3o, para a determina\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios anualizada, inclu\u00eddos encargos, os mesmos crit\u00e9rios para a determina\u00e7\u00e3o da receita bruta total acumulada, estabelecidos no art. 21, no que couber. (Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, art. 2\u00ba, inciso I e \u00a7 6\u00ba)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cArt. 18.&nbsp; O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, calculadas a partir das al\u00edquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V desta Lei Complementar, sobre a base de c\u00e1lculo de que trata o \u00a7 3o deste artigo, observado o disposto no \u00a7 15 do art. 3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 1o Para efeito de determina\u00e7\u00e3o da al\u00edquota nominal, o sujeito passivo utilizar\u00e1 a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 1o A.&nbsp; A al\u00edquota efetiva \u00e9 o resultado de:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><u>RBT12xAliq-PD<\/u><\/strong><strong>, em que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; RBT12<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; Aliq: al\u00edquota nominal constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">III &#8211; PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 1o-B.&nbsp; Os percentuais efetivos de cada tributo ser\u00e3o calculados a partir da al\u00edquota efetiva, multiplicada pelo percentual de reparti\u00e7\u00e3o constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar, observando-se que:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; O percentual efetivo m\u00e1ximo destinado ao ISS ser\u00e1 de 5% (cinco por cento), transferindo-se eventual diferen\u00e7a, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; Eventual diferen\u00e7a centesimal entre o total dos percentuais e a al\u00edquota efetiva ser\u00e1 transferida para o tributo com maior percentual de reparti\u00e7\u00e3o na respectiva faixa de receita bruta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 1o-C.&nbsp; Na hip\u00f3tese de transforma\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou sucess\u00e3o dos tributos referidos nos incisos IV e V do art. 13, ser\u00e3o mantidas as al\u00edquotas nominais e efetivas previstas neste artigo e nos Anexos I a V desta Lei Complementar, e lei ordin\u00e1ria dispor\u00e1 sobre a reparti\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados para os tributos federais, sem altera\u00e7\u00e3o no total dos percentuais de reparti\u00e7\u00e3o a eles devidos, e mantidos os percentuais de reparti\u00e7\u00e3o destinados ao ICMS e ao ISS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 2\u00ba Em caso de in\u00edcio de atividade, os valores de receita bruta acumulada constantes dos Anexos I a V desta Lei Complementar devem ser proporcionalizados ao n\u00famero de meses de atividade no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 3o Sobre a receita bruta auferida no m\u00eas incidir\u00e1 a al\u00edquota efetiva determinada na forma do caput e dos \u00a7\u00a7 1o, 1o-A e 2o deste artigo, podendo tal incid\u00eancia se dar, \u00e0 op\u00e7\u00e3o do contribuinte, na forma regulamentada pelo Comit\u00ea Gestor, sobre a receita recebida no m\u00eas, sendo essa op\u00e7\u00e3o irretrat\u00e1vel para todo o ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aproveite para ler tamb\u00e9m:&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/vai-precisar-demitir-entao-faca-isso-da-maneira-mais-correta-e-etica-possivel\/\">Vai precisa demitir? Ent\u00e3o fa\u00e7a isso da maneira mais correta e \u00e9tica poss\u00edvel.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Legisla\u00e7\u00e3o pertinente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Lei complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Lei complementar n\u00ba 155, de 27 de outubro de 2016<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140, de 22 de maio de 2018<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 de extrema import\u00e2ncia contar com o apoio de um servi\u00e7o especializado na tributa\u00e7\u00e3o do simples nacional do fator r, como um escrit\u00f3rio de contabilidade. Afinal de contas, os contadores s\u00e3o profissionais que atuam em prol da regularidade de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Saiba que a sua empresa pode ter \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o os servi\u00e7os prestados pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/\"><strong>ARKA<\/strong> <strong>Online<\/strong><\/a>! Por meio de uma equipe especializada e multidisciplinar, n\u00f3s podemos ajudar a sua empresa em suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, aproveite para&nbsp;<a href=\"https:\/\/arkaonline.com.br\/contabilidade\"><strong>entrar em contato<\/strong><\/a>&nbsp;conosco e descobrir como a nossa equipe de profissionais pode te ajudar!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, n\u00e3o se esque\u00e7a tamb\u00e9m de seguir as nossas&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/arkaonlinecontabilidade\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"><strong>redes sociais<\/strong><\/a>&nbsp;e acessar o nosso&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/\"><strong>blog<\/strong><\/a>&nbsp;para novos conte\u00fados!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Arquitetura e urbanismo Medicina inclusive laboratorial Enfermagem Odontologia e pr\u00f3tese dent\u00e1ria Psicologia, psican\u00e1lise, terapia ocupacional Acupuntura Podologia Fonoaudiologia Cl\u00ednicas de nutri\u00e7\u00e3o Cl\u00ednicas de vacina\u00e7\u00e3o Bancos de leite Engenharia, medi\u00e7\u00e3o, cartografia, topografia, geologia, geod\u00e9sia, testes, suporte e an\u00e1lises t\u00e9cnicas e tecnol\u00f3gicas,&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2783,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-1429","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-simples-nacional"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1429","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1429"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1429\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2846,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1429\/revisions\/2846"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2783"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}