Tempo de leitura: menos de 1 minuto<\/small><\/p> \r\nDo conceito de empregado dom\u00e9stico<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Empregado dom\u00e9stico, \u00e9 aquele que presta servi\u00e7o de forma cont\u00ednua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade n\u00e3o onerosa \u00e0 pessoa ou \u00e0 fam\u00edlia, por mais de 2 (dois) dias por semana.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A Lei Complementar 150\/2015, define conceitos, regras e diretos do emprego dom\u00e9stico.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\u00c9 vedada a contrata\u00e7\u00e3o de menor de 18 (dezoito) anos, para trabalho dom\u00e9stico, e a dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode exceder 8 (oito) horas di\u00e1rias e 44 (quarenta e quatro) semanais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O empregado dom\u00e9stico, com base na LC 150\/2015, poder\u00e1 trabalhar at\u00e9 2 (duas) horas extraordin\u00e1rias por dia, mas, com acr\u00e9scimo de 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da hora normal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Para o empregado mensalista, o sal\u00e1rio-hora normal ser\u00e1 obtido dividindo-se o sal\u00e1rio mensal por 220 (duzentas e vinte) horas, salvo se o contrato estipular jornada menor. O sal\u00e1rio-dia normal, para o mensalista, ser\u00e1 obtido dividindo-se o sal\u00e1rio mensal por 30 (trinta) e servir\u00e1 para o c\u00e1lculo do repouso remunerado e feriados trabalhados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Mediante acordo entre empregador e empregado, poder\u00e1 ser institu\u00eddo o regime de compensa\u00e7\u00e3o de horas, dispensando assim, o acr\u00e9scimo de sal\u00e1rio se houver excesso de horas em determinado dia. A compensa\u00e7\u00e3o de horas para o empregado dom\u00e9stico, deve seguir as regras dispostas nos \u00a7 5\u00ba e 6\u00ba da LC 150\/2015.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O empregado dom\u00e9stico poder\u00e1 ser contratado em regime de tempo parcial, cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais e cinco di\u00e1rias, podendo ser acrescidas at\u00e9 1 (uma) hora extra, di\u00e1ria. O sal\u00e1rio a ser pago nesse regime, ser\u00e1 proporcional a jornada, em rela\u00e7\u00e3o ao empregado que cumpre as mesmas fun\u00e7\u00f5es em tempo integral.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O contrato de trabalho poder\u00e1 ser por prazo determinado. Onde teremos o modelo de contrato de experi\u00eancia que n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 90 (noventa) dias, e o por necessidades de natureza transit\u00f3ria, com prazo m\u00e1ximo de 2 (dois) anos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Nos contratos por tempo determinado, o empregador que, sem justa causa, venha despedir o empregado, \u00e9 obrigado a pagar-lhe, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, metade da remunera\u00e7\u00e3o que falta at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato. O empregado n\u00e3o poder\u00e1 se desligar do contrato por prazo determinado sem justa causa, sob pena de indenizar o empregador nas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
N\u00e3o ser\u00e1 exigido aviso pr\u00e9vio nos contratos por tempo determinado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Poder\u00e1 empregador e empregado dom\u00e9stico, mediante acordo, estabelecer hor\u00e1rio de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O registro do hor\u00e1rio de trabalho do empregado dom\u00e9stico, \u00e9 obrigat\u00f3rio por qualquer meio manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico. Deve-se observar o intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 1 (uma) hora e, no m\u00e1ximo 2 (duas) horas. Podendo, mediante acordo, ser reduzido a 30 (trinta) minutos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Para contrato sem prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindi-lo dever\u00e1 avisar a outra de sua inten\u00e7\u00e3o. Tudo conforme o art. 23 da LC 150\/2015.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O tempo de repouso, as horas n\u00e3o trabalhadas, feriados e domingos livres para o empregado dom\u00e9stico que mora no local de trabalho, n\u00e3o s\u00e3o computados como hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Aproveite para ler tamb\u00e9m: eSocial Dom\u00e9stico: veja como registrar o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo 2021<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Domingos e feriados trabalhados, quando n\u00e3o compensados, devem ser pagos em dobro, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o relativa ao repouso remunerado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A cada per\u00edodo de 12 (doze) meses, conforme previsto na LC 150\/2015, o empregado dom\u00e9stico, seja no regime normal ou parcial, ter\u00e1 direito a f\u00e9rias, com acr\u00e9scimo de, pelo menos um ter\u00e7o do sal\u00e1rio normal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Conforme LC 150\/2015, \u00e9 devido o 13\u00ba sal\u00e1rio ao empregado dom\u00e9stico, com a primeira parcela sendo paga at\u00e9 30 de novembro e a \u00faltima em 20 de dezembro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Ao empregado dom\u00e9stico, segundo LC 150\/2015, \u00e9 devido vale-transporte. Ent\u00e3o, caso opte pelo benef\u00edcio, ser\u00e1 descontado em folha (6%) sobre o seu sal\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A remunera\u00e7\u00e3o-hora do servi\u00e7o do empregado dom\u00e9stico em viagem, para acompanhar o empregador ser\u00e1, no m\u00ednimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior ao valor normal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Ao empregado dom\u00e9stico \u00e9 devido, no m\u00ednimo, 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, de descanso remunerado, de prefer\u00eancia aos domingos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Fica vedado descontos no sal\u00e1rio do empregado dom\u00e9stico por fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene ou moradia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A empregada dom\u00e9stica gestante tem direito a licen\u00e7a-maternidade, prevista no DL 5.452\/1943. A confirma\u00e7\u00e3o da gravidez, garante \u00e0 empregada gestante a estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O empregado dom\u00e9stico poder\u00e1 requerer junto ao \u00f3rg\u00e3o competente do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego o benef\u00edcio do seguro-desemprego. Mas, o prazo para ser requerido \u00e9 de 7 (sete) a 90 (noventa) dias contados da data da dispensa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Leia tamb\u00e9m sobre: eSocial Dom\u00e9stico: Quanto custa manter uma funcion\u00e1ria dom\u00e9stica<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n As regras na contrata\u00e7\u00e3o do empregado dom\u00e9stico, excede o entendimento prim\u00e1rio do empregador. Assim, a atua\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio especializado<\/a> nas rotinas do eSocial dom\u00e9stico<\/strong> \u00e9 necess\u00e1rio para dar devido tratamento a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Que tal buscar hoje mesmo o suporte de um escrit\u00f3rio especializado no eSocial dom\u00e9stico<\/em><\/a>?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Tenha todo o suporte especializado da ARKA Online!<\/a><\/u><\/strong> Somos um escrit\u00f3rio que presta servi\u00e7os para o empregador dom\u00e9stico, com consultoria trabalhista<\/a>. Estamos sempre focados em atender voc\u00ea da melhor forma poss\u00edvel.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\nDos direitos do empregado dom\u00e9stico<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
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