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O MEI e as pequenas empresas poder\u00e3o pagar suas d\u00edvidas pelo prazo de 15 anos. Para saber mais sobre esta novidade, continue lendo este post no blog.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria que o governo federal vem promovendo tem beneficiado as pequenas empresas no Brasil.<\/p>\n
Micro e pequenas empresas e MEIs, que fazem parte do Simples Nacional, poder\u00e3o parcelar suas d\u00edvidas em at\u00e9 15 anos. Isso, de acordo com projeto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados nesta quinta-feira (16) e que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Os micros e pequenos empres\u00e1rios que fazem parte do Simples Nacional e os MEIs (microempreendedores individuais) agora poder\u00e3o parcelar suas d\u00edvidas em at\u00e9 15 anos, e n\u00e3o mais em 60 meses, como estava previsto. E isso foi uma vit\u00f3ria para todos eles!<\/p>\n
Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional) ter\u00e1 parcelas m\u00ednimas de R$ 300 para as Micros e Pequenas Empresas, j\u00e1 os MEIs, pagar\u00e3o valor m\u00ednimo de R$ 50 ao m\u00eas.<\/p>\n
O desconto para quem adere ao programa \u00e9 proporcional \u00e0 queda nas vendas de mar\u00e7o a dezembro de 2020 e de mar\u00e7o a dezembro de 2019. Haver\u00e1 descontos sobre juros, multas e outras taxas. As empresas que n\u00e3o estiverem ativas neste per\u00edodo tamb\u00e9m poder\u00e3o participar.<\/p>\n
O Empres\u00e1rio dever\u00e1 aderir ao Relp at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de um m\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei. Como a medida ainda precisa ser aprovada pelo presidente, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de in\u00edcio e t\u00e9rmino para o registro.<\/p>\n
Criado em 2004, o Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio especial que simplifica o pagamento de tributos e contribui\u00e7\u00f5es das micro e pequenas empresas. J\u00e1 os Micro e Pequenos Empres\u00e1rios (MEIs) s\u00e3o aqueles que s\u00e3o aut\u00f4nomos e n\u00e3o possuem microempresas. Embora n\u00e3o sejam microempresas, t\u00eam as mesmas vantagens do Simples Nacional.<\/p>\n
Os contribuintes do Simples Nacional podem parcelar suas d\u00edvidas, desde que o vencimento tenha ocorrido at\u00e9 um m\u00eas antes da publica\u00e7\u00e3o da lei. Dentre os impostos est\u00e3o ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza), PIS-Pasep\/\u00edndice, Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica) e CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro).<\/p>\n
Quem ingressar no Relp n\u00e3o poder\u00e1 fazer nenhum outro parcelamento por 15 anos e 6 meses. Al\u00e9m disso, se o contribuinte entrar em fal\u00eancia ou tomar precau\u00e7\u00f5es financeiras, voc\u00ea poder\u00e1 perder o benef\u00edcio. Se n\u00e3o pagar tr\u00eas ou seis parcelas consecutivas, n\u00e3o pague a \u00faltima parcela; se n\u00e3o pagar os impostos devidos ap\u00f3s ingressar no Relp ou Deixar de fazer os Depositos do FGTS (Fundo Garantidor de Tempo de Servi\u00e7o), se verificado que houve esvaziamento do patrim\u00f4nio tamb\u00e9m implicar\u00e1 na exclus\u00e3o do parcelamento.<\/p>\n
Ainda \u00e9 necess\u00e1rio renunciar a recursos administrativos e entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais contra o governo, mas voc\u00ea n\u00e3o precisar\u00e1 pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios por perdas judiciais. No entanto, as garantias reais prestadas em a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o administrativa ou de execu\u00e7\u00e3o fiscal continuam v\u00e1lidas.<\/p>\n
Imagine se houvesse mais incentivos e menos estruturas burocr\u00e1ticas para os pequenos empreendedores. A ajuda do governo para os pequenos empres\u00e1rios pode mudar suas vidas completamente. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um incentivo financeiro, mas tamb\u00e9m um incentivo moral, pois ajuda voc\u00ea a alcan\u00e7ar seus sonhos com menos estruturas burocr\u00e1ticas. E o momento precisa MUITO disso!<\/p>\n
Se voc\u00ea pertence ao segmento das Micro e Pequenas Empresas, N\u00c3O perca a oportunidade.<\/p>\n
O MEI e as pequenas empresas poder\u00e3o pagar suas d\u00edvidas pelo prazo de 15 Para saber mais sobre esta novidade, continue lendo este post no Aprova\u00e7\u00e3o do projeto A reforma tribut\u00e1ria que o governo federal vem promovendo tem…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2156,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[141,246,92,247,195],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-2151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-simples-nacional","tag-arka-online","tag-beneficio","tag-mei","tag-parcelamento","tag-simples-nacional"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2151"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2151\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2156"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}