{"id":2285,"date":"2021-12-22T13:47:08","date_gmt":"2021-12-22T16:47:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=2285"},"modified":"2021-12-22T13:51:19","modified_gmt":"2021-12-22T16:51:19","slug":"senado-aprova-caminhoneiro-como-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/senado-aprova-caminhoneiro-como-mei\/","title":{"rendered":"SENADO Aprova Caminhoneiro como MEI"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: menos de 1 minuto<\/small><\/p>

O Senado aprovou recentemente um projeto de lei que permite que os caminhoneiros sejam MEI. Isso significa que voc\u00ea pode ser aut\u00f4nomo e tamb\u00e9m MEI, pagando as taxas de MEI.<\/p>\n

O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 147\/19, do senador Jorginho Mello (PL \/ SC) em coopera\u00e7\u00e3o com o Sebrae, nesta quinta-feira (16), que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o dos projetos de lei dos caminhoneiros de teto para atender ao microempreendedor individual (MEI) status legal. A proposta ser\u00e1 aprovada pelo Presidente.<\/p>\n

O projeto criou a imagem do MEI Caminhoneiro, vinculado a transportador aut\u00f4nomo de cargas, com limite de faturamento anual de R$ 251.600 reais. Com isso, estipula-se 12% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. As demais categorias continuar\u00e3o pagando 5%.<\/p>\n

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, afirmou que \u00e9 uma vit\u00f3ria que vale a pena comemorar, pois tem potencial para apoiar mais de 800 mil caminhoneiros que viajam de forma aut\u00f4noma pelo pa\u00eds. \u201cEssa categoria tem muitas peculiaridades e \u00e9 fundamental para o funcionamento da economia. Na elabora\u00e7\u00e3o dessa proposta de limite de diferencia\u00e7\u00e3o, levamos em considera\u00e7\u00e3o que grande parte da renda desses empres\u00e1rios \u00e9 destinada \u00e0s necessidades b\u00e1sicas de servi\u00e7os, como combust\u00edvel, pneus, pe\u00e7as e transporte. Custos, manuten\u00e7\u00e3o regular etc. “, destacou.<\/p>\n

O PLP 147\/2019 tamb\u00e9m inclui um representante do Sebrae na Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o Simples (CGSN), uma das Secretarias Especiais da Micro e Pequena Empresa do Minist\u00e9rio da Economia e um representante da Federa\u00e7\u00e3o das Micro e Pequenas Empresas. E no setor de pequenos neg\u00f3cios (Conampe e Comicro), as vagas desta \u00faltima s\u00e3o rotativas.<\/p>\n

Benef\u00edcios que o caminhoneiro passa a ter como MEI<\/strong><\/h2>\n

Por meio do pagamento, est\u00e3o garantidos os novos tipos de direitos previdenci\u00e1rios, como pens\u00f5es, licen\u00e7as por doen\u00e7a, maternidade, reclus\u00e3o e morte. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s se tornar um MEI, o empreendedor passa a ser dono do CNPJ, emite nota fiscal, obt\u00e9m linhas de cr\u00e9dito e condi\u00e7\u00f5es especiais de financiamento.<\/p>\n

O que \u00e9 MEI?<\/strong><\/h2>\n

MEI \u00e9 o nome dado a um microempreendedor individual que \u00e9 pessoa f\u00edsica, como tamb\u00e9m pessoa jur\u00eddica, que presta servi\u00e7os e comercializa produtos.<\/p>\n

O MEI \u00e9 um modelo de neg\u00f3cio simplificado com limite de faturamento anual de R$ 81.000 reais, que visa promover a regulariza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores avulsos. Criado em 2009, veio para libertar freelancers e pequenos empres\u00e1rios das algemas da informalidade.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de funcion\u00e1rios, empres\u00e1rios MEI s\u00f3 podem contratar 1 (um) funcion\u00e1rio. Essa pessoa deve receber pelo menos o sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional ou o sal\u00e1rio-m\u00ednimo determinado pela categoria.<\/p>\n

Quanto \u00e0s atividades econ\u00f4micas, MEI n\u00e3o podem ser aquelas que exercem atividades intelectuais, tais como m\u00e9dicos, engenheiros, dentistas, advogados, psic\u00f3logos, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros.<\/p>\n

Outros requisitos para que os empres\u00e1rios conduzam neg\u00f3cios na condi\u00e7\u00e3o de MEI s\u00e3o:<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 s\u00f3cios no neg\u00f3cio que est\u00e1 sendo aberto;<\/p>\n

N\u00e3o abriu outra empresa em seu nome;<\/p>\n

N\u00e3o participe de outros neg\u00f3cios como parceiro ou gerente.<\/p>\n

Quais as vantagens de ser um MEI<\/strong><\/h2>\n