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De acordo com a lei, a gravidez proporciona estabilidade tempor\u00e1ria no trabalho. Compreenda as circunst\u00e2ncias em que os funcion\u00e1rios perder\u00e3o benef\u00edcios e como agir em caso de aborto.<\/p>\n
Quando uma empregada engravida, v\u00e1rias quest\u00f5es passam a fazer parte do dia a dia do empregador, que v\u00e3o desde os padr\u00f5es de estabilidade no emprego at\u00e9 a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n
\u00c9 comum ouvir dos empregadores que, ao despedir uma empregada, esta n\u00e3o sabia que estava gr\u00e1vida e, por isso, considerou injusto o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o ou indemniza\u00e7\u00e3o da empregada. Legalmente falando, este n\u00e3o \u00e9 o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que afirmou no Caso 244 Item I: “O desconhecimento do estado de gravidez por parte dos empregadores n\u00e3o exclui o direito a compensa\u00e7\u00e3o por estabilidade” (ADCT Artigo 10 Artigo II “b “)”.<\/p>\n
A fim de permitir que os empregadores dom\u00e9sticos entendam a situa\u00e7\u00e3o, preparamos este artigo com as principais d\u00favidas do empregador sobre como lidar com funcion\u00e1rias gr\u00e1vidas. Ent\u00e3o, leia o artigo at\u00e9 o final.<\/p>\n
ADCT (Lei das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias) O artigo 10.\u00ba, n.\u00ba II \u201cb\u201d, estipula claramente que a partir do momento em que a trabalhadora confirma a gravidez, a mesma n\u00e3o pode ser despedida sem motivo justificado. Permaneceu est\u00e1vel por cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n
A estabiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da empregada tem efeito a partir do momento da confirma\u00e7\u00e3o da gravidez e n\u00e3o a partir do momento da descoberta. Isso significa que se uma funcion\u00e1ria for demitida sem motivo e depois for descoberta que est\u00e1 gr\u00e1vida, e se ela estava gr\u00e1vida quando foi demitida, ela deve retornar ao trabalho. No quinto m\u00eas ap\u00f3s o nascimento do beb\u00ea, o empregador geralmente pode demitir o funcion\u00e1rio porque a estabilidade \u00e9 tempor\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com o artigo 391-A da CLT, se a empregada confirmar o in\u00edcio da gravidez durante o contrato de trabalho ou mesmo no per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio, ela ter\u00e1 direito \u00e0 estabilidade tempor\u00e1ria at\u00e9 o 5\u00ba m\u00eas ap\u00f3s o parto.<\/p>\n
As empregadas gr\u00e1vidas t\u00eam direito a 120 dias de licen\u00e7a-maternidade, sendo o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade de 28 dias antes do parto ou do dia do nascimento do beb\u00ea.<\/p>\n
Em todos os casos, se a empregada come\u00e7ar a gozar a licen\u00e7a-maternidade, dever\u00e1 avisar o empregador por meio de atestado m\u00e9dico com a data exata de in\u00edcio da licen\u00e7a.<\/p>\n
No caso de aborto n\u00e3o criminal, a lei d\u00e1 aos empregados o direito de descansar por 2 semanas, mas n\u00e3o afeta o sal\u00e1rio. O aborto deve ser certificado por um atestado m\u00e9dico oficial. Os procedimentos executados secreta e ilegalmente n\u00e3o lhe dar\u00e3o o direito de descanso.<\/p>\n
A empregada goza dos mesmos direitos e estabilidade previstos em lei para as trabalhadoras que engravidaram ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se uma funcion\u00e1ria se demitir durante a gravidez, ela abrir\u00e1 m\u00e3o de sua estabilidade no emprego tempor\u00e1rio e n\u00e3o poder\u00e1 se inscrever para esse benef\u00edcio ap\u00f3s o seu desligamento.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n As funcion\u00e1rias gr\u00e1vidas t\u00eam direito a 120 dias de licen\u00e7a-maternidade, sendo o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade de 28 dias antes do parto ou do dia do nascimento do beb\u00ea.<\/p>\n O pagamento do aux\u00edlio-maternidade \u00e9 de responsabilidade do pr\u00f3prio INSS. Mas lembre-se: os empregadores devem continuar pagando sua parte nas contribui\u00e7\u00f5es para a seguridade social (a parte dos funcion\u00e1rios ser\u00e1 deduzida dos benef\u00edcios), FGTS, seguro de acidentes de trabalho e multas previstas do FGTS.<\/p>\n Portanto, no caso de parto, a empregada pode iniciar o aplicativo 28 dias antes do parto. Para o provar \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o atestado m\u00e9dico, se partir antes do nascimento ter\u00e1 mesmo de apresentar a certid\u00e3o de nascimento ou de natimorto.<\/p>\n