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Uma das perguntas mais comuns para gerentes de pequenas empresas que est\u00e3o abrindo seus pr\u00f3prios neg\u00f3cios \u00e9: Afinal, posso mudar a fun\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio?<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a resposta \u00e9 sim, mas alguns fatores precisam ser considerados. Sabemos que mudar de posi\u00e7\u00e3o em um ambiente empresarial \u00e9 comum e pode at\u00e9 mesmo beneficiar funcion\u00e1rios interessados \u200b\u200bem um planejamento de carreira confi\u00e1vel.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 muito importante entender os preceitos da Lei de Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e cumprir rigorosamente esses preceitos de forma a valorizar os empregados e evitar que a empresa sofra preju\u00edzos.<\/p>\n
Mas como fazer isso na pr\u00e1tica? Isso \u00e9 o que veremos nos t\u00f3picos abaixo!<\/p>\n
Em primeiro lugar, \u00e9 importante compreendermos o papel mutante do processo de gest\u00e3o de recursos humanos e o que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista oferece para ele. Em suma, a mudan\u00e7a pode ser decorrente de uma emerg\u00eancia espec\u00edfica ou da promo\u00e7\u00e3o de um cargo, que \u00e9 o resultado (e a recompensa) de seu desempenho.<\/p>\n
No dia a dia da empresa, \u00e9 frequente constatar que os colaboradores desempenham determinadas fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram inicialmente aprovadas. Por exemplo, em certas circunst\u00e2ncias, isso pode acontecer ocasionalmente para compensar a falta de colegas.<\/p>\n
J\u00e1 se o empregado n\u00e3o constar da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) e continuar exercendo fun\u00e7\u00f5es fora de seu cargo, essa pr\u00e1tica pode ser configurada como altera\u00e7\u00e3o ou desvio funcional, podendo resultar em multas.<\/p>\n
De acordo com a lei, no contrato individual de trabalho, as mudan\u00e7as (promo\u00e7\u00f5es) s\u00f3 s\u00e3o permitidas quando as partes, o empregador e o trabalhador est\u00e3o de acordo. Ou seja, n\u00e3o pode ser uma decis\u00e3o unilateral, pode ser apenas iniciativa do \u201cpatr\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as altera\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ser feitas se n\u00e3o houver danos diretos ou indiretos aos funcion\u00e1rios. \u00c9 o que diz o artigo 468 da CLT. No pr\u00f3ximo t\u00f3pico, vejamos o que mais \u00e9 exigido na legisla\u00e7\u00e3o para mudar o papel dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Como acabamos de ver, um funcion\u00e1rio pode responder \u00e0s necessidades da empresa em tempo h\u00e1bil e assumir uma posi\u00e7\u00e3o diferente da dele. Isso vai acontecer. No entanto, se isso acontecer repetidamente e continuar a acontecer, \u00e9 ilegal de acordo com a lei.<\/p>\n
Objetivamente, o sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios deve ser compat\u00edvel com suas fun\u00e7\u00f5es. Em outras palavras, o sal\u00e1rio deve ser compat\u00edvel com o cargo ocupado. Isso significa que em caso de mudan\u00e7a de cargo, a remunera\u00e7\u00e3o, a fun\u00e7\u00e3o e outras informa\u00e7\u00f5es importantes tamb\u00e9m devem ser atualizadas na CTPS.<\/p>\n
Caso esta regra n\u00e3o seja seguida, o colaborador pode procurar um advogado e pleitear seus direitos.<\/p>\n
No entanto, h\u00e1 uma advert\u00eancia importante sobre esse assunto. Ou seja, em caso de revers\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es exercidas sob a forma de ger\u00eancia, os b\u00f4nus n\u00e3o precisam estar formalmente inclu\u00eddos no sal\u00e1rio do empregado. Isso significa que, enquanto voc\u00ea permanecer na posi\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 cortar o dinheiro extra. \u00c9 o que prev\u00ea a Lei n\u00ba 13.467 \/ 2017.<\/p>\n
Agora que j\u00e1 falamos sobre esse ponto, \u00e9 preciso ressaltar que, mesmo que o sal\u00e1rio seja mantido, o funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser rebaixado em hip\u00f3tese alguma. Essa norma visa proteger o trabalhador de constrangimento moral, situa\u00e7\u00f5es constrangedoras e humilha\u00e7\u00e3o perante colegas.<\/p>\n
Existem casos reais em que trabalhadores degradados se tornaram motivo de chacota para outros funcion\u00e1rios. Conceitualmente, a CLT visa equilibrar a rela\u00e7\u00e3o desigual entre empregadores e trabalhadores.<\/p>\n
Nessa rela\u00e7\u00e3o, o trabalhador \u00e9 considerado a parte mais fraca, e a lei garante seus direitos e protege o trabalhador da injusti\u00e7a e da inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Nessa perspectiva, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, mesmo que seja obtida a autoriza\u00e7\u00e3o do empregado, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es contratuais por dispensa.<\/p>\n
Na verdade, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista resolve a quest\u00e3o de “posso mudar a fun\u00e7\u00e3o de um empregado” da seguinte forma:<\/p>\n
\u201cEm um contrato individual de trabalho, s\u00f3 \u00e9 legal alterar os termos de cada parte se ambas as partes concordarem, mesmo que essas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o venham a causar dano direto ou indireto ao empregado, a viola\u00e7\u00e3o dos termos da garantia ser\u00e1 punida com nulidade puni\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Essa afirma\u00e7\u00e3o consta do artigo 468 da CLT. Segundo as explica\u00e7\u00f5es de muitos juristas, as altera\u00e7\u00f5es ao contrato de trabalho s\u00f3 podem ocorrer nas seguintes circunst\u00e2ncias:<\/p>\n
Conforme mencionado anteriormente, se a empresa n\u00e3o cumprir a lei e o funcion\u00e1rio se sentir magoado e constrangido de alguma forma, ele pode pedir explica\u00e7\u00f5es ao departamento de recursos humanos da empresa. Isso geralmente n\u00e3o acontece. O mais comum \u00e9 que procure um advogado trabalhista para rever seus direitos.<\/p>\n
Nesse caso, se o funcion\u00e1rio conseguir provar em ju\u00edzo que sua fun\u00e7\u00e3o foi alterada ilegalmente, a empresa poder\u00e1 ser multada.<\/p>\n
Pelo que vimos at\u00e9 o momento, podemos afirmar que as negocia\u00e7\u00f5es salariais e as mudan\u00e7as de cargos s\u00e3o legais, desde que estejam de acordo com as regras da CLT. Portanto, na opera\u00e7\u00e3o real, \u00e9 suficiente mudar a posi\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio e cumprir a lei e os regulamentos.<\/p>\n
Sabemos que nem sempre \u00e9 f\u00e1cil, principalmente quando voc\u00ea tem outras responsabilidades administrativas em sua gest\u00e3o. Esta \u00e9 a realidade dos gestores de pequenas empresas, eles precisam fazer o melhor para cumprir todas as suas responsabilidades.<\/p>\n
Em todo o caso, segundo a CLT, conclu\u00edmos que o trabalhador n\u00e3o pode exercer fun\u00e7\u00f5es diferentes das que foi contratado e inclu\u00eddo na CTPS.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, no comportamento de promo\u00e7\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es da carteira profissional precisam ser atualizadas, incluindo o novo sal\u00e1rio. Mesmo que o sal\u00e1rio seja mantido, n\u00e3o \u00e9 permitido rebaixar o funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Estas s\u00e3o as principais disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o laboral sobre a quest\u00e3o “Posso mudar a fun\u00e7\u00e3o de um trabalhador”. Espero que este artigo possa ajud\u00e1-lo a esclarecer suas d\u00favidas e entender os principais pontos do assunto.<\/p>\n
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