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O INSS \u00e9 respons\u00e1vel pelo per\u00edodo de afastamento das trabalhadoras dom\u00e9sticas na licen\u00e7a-maternidade. Os empregadores dom\u00e9sticos devem manter os pagamentos do DAE e respeitar a estabilidade durante a gravidez<\/p>\n
O emprego dom\u00e9stico no Brasil ainda \u00e9 dominado por mulheres. Diante dessa realidade, a licen\u00e7a-maternidade da dom\u00e9stica passou a ser uma situa\u00e7\u00e3o muito comum na rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Uma vez que o empregador dom\u00e9stico n\u00e3o \u00e9 uma empresa, quando uma empregada anuncia a gravidez, muitos problemas surgem.<\/p>\n
Neste artigo, voc\u00ea aprender\u00e1 sobre as situa\u00e7\u00f5es mais problem\u00e1ticas para os empregadores dom\u00e9sticos e dicas sobre como lidar com elas de acordo com a lei.<\/p>\n
O 13\u00ba sal\u00e1rio da licen\u00e7a-maternidade da dom\u00e9stica \u00e9 pago pelo INSS. Se a empregada trabalhar mais de 15 dias no m\u00eas de in\u00edcio da licen\u00e7a-maternidade, o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pelo avo e pagar\u00e1 o 13\u00ba sal\u00e1rio daquele m\u00eas.<\/p>\n
O empregador dom\u00e9stico, poder\u00e1 conceder f\u00e9rias a empregada dom\u00e9stica para que ela possa ingressar na licen\u00e7a maternidade sem problemas. Por isso, \u00e9 suficiente que o trabalhador trabalhe para o mesmo empregador durante 12 meses e tenha direito a f\u00e9rias. Para evitar problemas no futuro, os empregadores s\u00f3 precisam ter cuidado para n\u00e3o ter duas feriados completas j\u00e1 vencidas.<\/p>\n
A dom\u00e9stica deve discar 135 para entrar em contato com a Administra\u00e7\u00e3o do INSS e providenciar servi\u00e7os. Na data especificada, a dom\u00e9stica deve possuir atestado m\u00e9dico e carteira de trabalho.<\/p>\n
Deve ainda, ter em m\u00e3os os seguintes documentos:<\/p>\n
Importante lembrar que, no per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade o empregador dom\u00e9stico deve pagar o DAE de sua empregada dom\u00e9stica referente ao INSS Patronal, FGTS, Seguro de Acidentes de Trabalho e FGTS multa esperada por despedimento sem justa causa.<\/p>\n
Nesse caso, o INSS tem a responsabilidade de efetuar os pagamentos do benef\u00edcio sa\u00fade e da licen\u00e7a-maternidade. Por sua vez, a dom\u00e9stica deve entrar em contato com o INSS e solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a e, em seguida, notificar o in\u00edcio da licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n
Por sua vez, o empregador deve informar a situa\u00e7\u00e3o no eSocial dom\u00e9stico, adequar a folha de pagamento e anotar na carteira de trabalho.<\/p>\n
Se a empregada dom\u00e9stica necessitar mais tempo para recupera\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade, ela dever\u00e1 entrar em contato com o INSS para informar a nova situa\u00e7\u00e3o, marcando assim, uma nova per\u00edcia.<\/p>\n
Independentemente da situa\u00e7\u00e3o do empregador, o per\u00edodo de trabalho do empregado \u00e9 de cinco meses, a partir do nascimento do beb\u00ea. Em caso de falecimento do empregador, caber\u00e1 ao c\u00f4njuge, aos filhos ou a quaisquer outros familiares assegurar o emprego da empregada dom\u00e9stica dentro do prazo de estabilidade estipulado pela lei.<\/p>\n
J\u00e1 na morte da empregada dom\u00e9stica, o empregador deve rescindir o contrato de trabalho e pagar a d\u00edvida ao advogado respons\u00e1vel pelos direitos da falecida.<\/p>\n
No caso de tutela: O empregado deve apresentar o per\u00edodo de tutela e indicar que a tutela se destina \u00e0 ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso de ado\u00e7\u00e3o: deve ser apresentada uma nova certid\u00e3o de nascimento emitida ap\u00f3s a decis\u00e3o do tribunal.<\/p>\n
A dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade varia de acordo com a idade da crian\u00e7a adotada:<\/p>\n
1\u00ba) a 1 (um) ano: O tempo de f\u00e9rias \u00e9 de 120 (cento e vinte) dias.<\/p>\n
2\u00ba) De 1 (um) a 4 (quatro) anos: o per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 de 60 (sessenta) dias.<\/p>\n
3\u00aa) De 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos: o tempo de f\u00e9rias \u00e9 de 30 (trinta) dias.<\/p>\n
No caso de aborto, de acordo com o INSS, esse benef\u00edcio tem dura\u00e7\u00e3o de duas semanas para as mulheres que fizeram aborto espont\u00e2neo (at\u00e9 a 22\u00aa semana de gravidez) ou nas condi\u00e7\u00f5es estipuladas por lei (como estupro ou risco de vida da m\u00e3e). Caso a gravidez n\u00e3o seja interrompida, o valor ser\u00e1 proporcional ao valor a ser pago.<\/p>\n
Por\u00e9m, no caso de parto ap\u00f3s a 23\u00aa semana de gravidez, o valor total ser\u00e1 pago mesmo que o beb\u00ea n\u00e3o esteja vivo no momento do parto.<\/p>\n
A empregada dom\u00e9stica pode pedir demiss\u00e3o durante a gravidez<\/strong><\/p>\n Se a empregada dom\u00e9stica pedir demiss\u00e3o durante a gravidez, ela perde o direito \u00e0 estabilidade e tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/p>\n Para pedido de demiss\u00e3o durante a licen\u00e7a-maternidade, a empregada dom\u00e9stica perde o direito \u00e0 estabilidade e tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/p>\n O procedimento a ser adotado na descoberta da gravidez da empregada dom\u00e9stica durante o aviso pr\u00e9vio, \u00e9 garantir a estabilidade previsto em lei at\u00e9 o quinto m\u00eas ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n Caso a empregada dom\u00e9stica j\u00e1 tenha sido demitida e a gravidez se iniciou em per\u00edodo laboral, ela deve apresentar ao empregador dom\u00e9stico, um documento m\u00e9dico atestando o tempo de gravidez, e assim, retornar ao trabalho. Essa situa\u00e7\u00e3o anula o desligamento anterior, ou seja, o contrato de trabalho existente volta a vigorar.<\/p>\n \u00c9 garantido a m\u00e3e, uma estabilidade pelo per\u00edodo de cinco meses, a contar do nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n Compreender os detalhes da licen\u00e7a-maternidade para empregadas dom\u00e9sticas \u00e9 essencial para manter uma boa rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre ambas as partes e proteger os direitos e interesses das mulheres gr\u00e1vidas. Esse conhecimento tamb\u00e9m pode evitar que os empregadores cometam erros que resultem em multas e outras penalidades.<\/p>\nA empregada dom\u00e9stica n\u00e3o perde o direito a estabilidade na gravidez<\/strong><\/h2>\n