{"id":2551,"date":"2022-01-24T10:48:28","date_gmt":"2022-01-24T13:48:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=2551"},"modified":"2022-01-06T18:28:51","modified_gmt":"2022-01-06T21:28:51","slug":"pis-empregada-domestica-e-o-direito-ao-abono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/pis-empregada-domestica-e-o-direito-ao-abono\/","title":{"rendered":"PIS: Empregada Dom\u00e9stica e o Direito ao Abono Salarial"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: menos de 1 minuto<\/small><\/p>

A rela\u00e7\u00e3o de trabalho no emprego familiar \u00e9 individual, n\u00e3o de neg\u00f3cio, pois os trabalhadores dom\u00e9sticos n\u00e3o t\u00eam direito ao PIS. Leia o artigo!<\/p>\n

A empregada dom\u00e9stica \u00e9 o n\u00e3o direito ao PIS<\/strong><\/h2>\n

Ent\u00e3o, a empregada tem direito ao PIS? A resposta \u00e9 negativa, pois um dos principais requisitos para a obten\u00e7\u00e3o do abono salarial \u00e9 o exerc\u00edcio da atividade remunerada para o setor privado, nomeadamente a pessoa jur\u00eddica<\/a> [CNPJ]. Embora os trabalhadores dom\u00e9sticos tenham muitos direitos, eles tamb\u00e9m n\u00e3o se aplicam aos subs\u00eddios do PIS, principalmente porque o empregador dom\u00e9stico \u00e9 uma pessoa f\u00edsica [CPF] e n\u00e3o uma empresa.<\/p>\n

Para entender melhor por que os trabalhadores dom\u00e9sticos n\u00e3o t\u00eam direito ao PIS, consulte os requisitos para obten\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus salarial a seguir. Vamos come\u00e7ar com a defini\u00e7\u00e3o da sigla PIS e qual lei cria esse benef\u00edcio!<\/p>\n

Significado de PIS<\/strong><\/h2>\n

O Programa de Inclus\u00e3o Social (PIS) foi institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 7\/1970 e \u00e9 de responsabilidade da Caixa. Paralelamente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do PIS, a Lei Complementar n\u00ba 8\/1970 instituiu o Plano de Forma\u00e7\u00e3o de Bens do Servi\u00e7o P\u00fablico (PASEP), que era administrado pelo Banco do Brasil.<\/p>\n

O PIS<\/a> e o PASEP s\u00e3o planos para empresas e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas depositarem doa\u00e7\u00f5es em fundos relacionados aos seus funcion\u00e1rios por meio desses planos. Atualmente, esses recursos est\u00e3o integrados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, que \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento dos benef\u00edcios.<\/p>\n

PIS\/PASEP quais as diferen\u00e7as<\/strong><\/h2>\n

Os programas de integra\u00e7\u00e3o social, comumente conhecidos como PIS, s\u00e3o para funcion\u00e1rios de empresas privadas. O Programa de Forma\u00e7\u00e3o de Ativos do Servidor P\u00fablico – PASEP \u00e9 um benef\u00edcio pago aos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Notadamente, o n\u00famero do PIS\/Pasep \u00e9 o mesmo que o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS) e o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Trabalhador (NIT).<\/p>\n

O que vem a ser Abono Salarial do PIS<\/strong><\/h2>\n

O abono salarial \u00e9 pago anualmente aos trabalhadores do setor privado e de empresas p\u00fablicas que tenham recebido em m\u00e9dia at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos nos \u00faltimos 12 meses e sejam eleg\u00edveis para participar do programa PIS\/PASEP.<\/p>\n

O valor do abono salarial \u00e9, no m\u00e1ximo, igual ao valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Este benef\u00edcio \u00e9 pago aos trabalhadores que cumpram os requisitos estabelecidos por lei de acordo com um calend\u00e1rio anual estabelecido pelo CODEFAT.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Empregado dom\u00e9stico, conceito, regras e direitos<\/a><\/p>\n

Quais s\u00e3o os requisitos para participar do programa PIS?<\/strong><\/h2>\n

Al\u00e9m de ser um funcion\u00e1rio privado, as seguintes normas tamb\u00e9m foram estabelecidas para obter b\u00f4nus salarial:<\/p>\n

    \n
  • Inscrito no PIS h\u00e1 pelo menos cinco anos;<\/li>\n
  • O sal\u00e1rio m\u00e9dio mensal no ano-base \u00e9 de at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos;<\/li>\n
  • Prover pessoas jur\u00eddicas com atividades remuneradas por, no m\u00ednimo, 30 dias no ano base de c\u00e1lculo, independentemente de serem cont\u00ednuas ou n\u00e3o;<\/li>\n
  • Cadastrar corretamente os dados na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) \/ eSocial.<\/li>\n<\/ul>\n

    As trabalhadoras dom\u00e9sticas que trabalharam no setor privado t\u00eam direito ao PIS?<\/strong><\/h2>\n

    As trabalhadoras dom\u00e9sticas que trabalharam no setor privado no ano-base para o qual o pagamento do PIS \u00e9 calculado, cumprindo os demais requisitos acima, t\u00eam direito a abono salarial.<\/p>\n

    Para garantir isso, basta consultar o aplicativo CAIXA Trabalhador. O aplicativo permite que os usu\u00e1rios acessem informa\u00e7\u00f5es sobre folha de pagamento do PIS\/Abono e seguro-desemprego. Al\u00e9m do cronograma de pagamento, recursos como parcelas publicadas podem ser revisadas. A utiliza\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio tamb\u00e9m pode ser verificada no site da Caixa ou pelo telefone Caixa Cidad\u00e3o: 0800 726 0207.<\/p>\n

    Com exce\u00e7\u00e3o das trabalhadoras dom\u00e9sticas, que tipos de trabalhadoras n\u00e3o recebem abono salarial do PIS?<\/strong><\/h2>\n
    \"Com
    Trabalhadores que n\u00e3o recebem abono salarial<\/figcaption><\/figure>\n
      \n
    • Trabalhadores urbanos que t\u00eam conex\u00f5es com empregadores individuais PF;<\/li>\n
    • Trabalhadores rurais que t\u00eam v\u00ednculos com empregadores individuais PF;<\/li>\n
    • Diretores que n\u00e3o possuem v\u00ednculo empregat\u00edcio, mesmo que a empresa opte pelo pagamento do FGTS;<\/li>\n
    • Pessoal de servi\u00e7o de limpeza;<\/li>\n
    • Aprendiz menor.<\/li>\n<\/ul>\n

      PIS valor do abono salarial<\/strong><\/h2>\n

      Com a implementa\u00e7\u00e3o da Lei 13.134\/15, o valor do abono salarial \u00e9 proporcional ao n\u00famero de anos de servi\u00e7o do trabalhador no ano base de c\u00e1lculo.<\/p>\n

      Em resumo, o c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio \u00e9 igual ao n\u00famero de meses trabalhados no ano base multiplicado por 1\/12 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente no dia do pagamento.<\/p>\n

      Qual o protocolo de pagamento do abono salarial do PIS<\/strong><\/h2>\n

      O abono salarial PIS \/ Pasep \u00e9 pago de janeiro a dezembro de cada ano aos trabalhadores apurado com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo empregador no ano anterior.<\/p>\n

      Conforme mencionado anteriormente, os pagamentos s\u00e3o feitos de acordo com o cronograma de pagamento anual estabelecido pelo Comit\u00ea de Revis\u00e3o do Fundo de Apoio ao Trabalhador (CODEFAT). Por sua vez, o CODEFAT implementa um calend\u00e1rio em janeiro de cada ano fiscal.<\/p>\n

      Quando o trabalhador possui conta corrente, poupan\u00e7a ou caderneta de poupan\u00e7a social digital na CAIXA, o pagamento do abono salarial \u00e9 feito por meio de linha de cr\u00e9dito em conta.<\/p>\n

      Os trabalhadores tamb\u00e9m podem retirar benef\u00edcios nos seguintes locais:<\/p>\n

        \n
      • Caixas eletr\u00f4nicos da Caixa;<\/li>\n
      • Casa lot\u00e9ricas;<\/li>\n
      • Correspondentes da Caixa (levar cart\u00e3o cidad\u00e3o);<\/li>\n
      • Ag\u00eancias da Caixa (levar n\u00famero do PIS e documentos de identifica\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ul>\n
        <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        A rela\u00e7\u00e3o de trabalho no emprego familiar \u00e9 individual, n\u00e3o de neg\u00f3cio, pois os trabalhadores dom\u00e9sticos n\u00e3o t\u00eam direito ao Leia o artigo! A empregada dom\u00e9stica \u00e9 o n\u00e3o direito ao PIS Ent\u00e3o, a empregada tem direito ao PIS?…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2552,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[35],"tags":[729,141,728,673],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-2551","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-esocial-domestico","tag-abono-salarial","tag-arka-online","tag-empregada-domestico","tag-pis"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2551"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2551\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}