{"id":2561,"date":"2022-01-26T10:08:50","date_gmt":"2022-01-26T13:08:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=2561"},"modified":"2022-01-08T14:45:35","modified_gmt":"2022-01-08T17:45:35","slug":"empregada-domestica-e-a-jornada-parcial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/empregada-domestica-e-a-jornada-parcial\/","title":{"rendered":"Jornada Parcial e a Possibilidade Para Empregada Dom\u00e9stica. Em 1 ato!"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> menos de 1 minuto<\/small><\/p> <p>Jornada parcial da dom\u00e9stica foi projetada para reduzir o custo dos empregadores e tornar o modelo de emprego dos trabalhadores mais flex\u00edvel.<\/p>\n<p>Esse tipo de jornada de trabalho traz enormes benef\u00edcios de custo para os empregadores que n\u00e3o exigem que os trabalhadores excedam 25 horas por semana.<\/p>\n<p>Isso porque, nesse sistema, \u00e9 poss\u00edvel pagar um valor proporcional e inferior ao sal\u00e1rio da empregada dom\u00e9stica de 44 horas semanais.<\/p>\n<p>Os trabalhadores dom\u00e9sticos podem contratar empregos de meio per\u00edodo desde a promulga\u00e7\u00e3o da LCP 150, que regulamenta o emprego dom\u00e9stico.<\/p>\n<p>No entanto, se for ilegal para os trabalhadores dom\u00e9sticos trabalhar a tempo parcial, os trabalhadores dom\u00e9sticos t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente em vez de um sal\u00e1rio proporcional \u00e0s horas trabalhadas.<\/p>\n<p>Portanto, mesmo sendo muito vantajoso, esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o merece certo cuidado para n\u00e3o causar grandes preju\u00edzos ao empregador.<\/p>\n<p>Portanto, mesmo que seja muito vantajoso, esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o merece uma certa cautela para n\u00e3o causar grandes preju\u00edzos ao empregador.<\/p>\n<p>Com o objetivo de passar todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a esse respeito, elaboramos este artigo sobre a jornada parcial para a empregada dom\u00e9stica. Continue lendo.<\/p>\n<h2><strong>O que \u00e9 trabalho dom\u00e9stico por jornada parcial e como funciona?<\/strong><\/h2>\n<p>No trabalho por jornada parcial, os empregadores podem ajustar o hor\u00e1rio de trabalho das empregadas dom\u00e9sticas de acordo com as suas pr\u00f3prias necessidades. Afinal, nem todo mundo precisa de 44 horas de assist\u00eancia familiar (em tempo integral) por semana.<\/p>\n<p>Nesse sistema, a <a href=\"https:\/\/www.arkonline.com.br\/domestico\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">jornada de trabalho \u00e9 limitada a 25 horas semanais<\/a>; caso a jornada de trabalho ultrapasse esse hor\u00e1rio, ser\u00e1 considerada uma jornada normal de trabalho, devendo o empregador pagar o sal\u00e1rio-m\u00ednimo do estado ou o sal\u00e1rio-m\u00ednimo regional.<\/p>\n<p>Portanto, no trabalho dom\u00e9stico de meio per\u00edodo, o seguinte tempo n\u00e3o se aplica:<\/p>\n<ul>\n<li>Trabalho 8 horas por dia \u00e0s segundas, quartas e sextas-feiras;<\/li>\n<li>Trabalho 6 horas di\u00e1rias de segunda a sexta-feira;<\/li>\n<li>De segunda a s\u00e1bado, 5 horas por dia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mesmo assim, horas extras s\u00e3o poss\u00edveis (falaremos mais sobre como funcionam as horas extras no trabalho dom\u00e9stico de meio per\u00edodo).<\/p>\n<h2><strong>As empregadas de jornada parcial t\u00eam os mesmos direitos que as empregadas jornada integral?<\/strong><\/h2>\n<p>Na elabora\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho, as empregadas dom\u00e9sticas gozam dos mesmos direitos, sejam de jornada parcial ou jornada integral.<\/p>\n<p>Ou seja, est\u00e3o garantidos todos os direitos trabalhistas, como registro na CTPS, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, etc.<\/p>\n<p>No entanto, as f\u00e9rias para empregadas dom\u00e9sticas s\u00e3o diferentes devido aos regulamentos da reforma de 2015, que preveem f\u00e9rias diferentes para os trabalhadores que prestam servi\u00e7os a tempo parcial.<\/p>\n<p>Falaremos sobre isso a seguir.<\/p>\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/rescisao-de-contrato-da-empregada-domestica-sabe-como-fazer\/\">Rescis\u00e3o de Contrato da Empregada Dom\u00e9stica: Sabe como fazer?<\/a><\/p>\n<h2>Vamos avaliar como fica as f\u00e9rias da dom\u00e9stica na jornada parcial<\/h2>\n<p>O LCP 150 estipula claramente o n\u00famero de dias de f\u00e9rias a que os trabalhadores dom\u00e9sticos t\u00eam direito de acordo com um determinado dia de trabalho, da seguinte forma:<\/p>\n<h3><strong>Veja como s\u00e3o as f\u00e9rias de uma empregada em meio per\u00edodo:<\/strong><\/h3>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"283\">Dias de F\u00e9rias<\/td>\n<td width=\"283\">Jornada Semanal<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"283\">18 dias<\/td>\n<td width=\"283\">De 22 a 25h<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"283\">16 dias<\/td>\n<td width=\"283\">De 20 a 22h<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"283\">14 dias<\/td>\n<td width=\"283\">De 15 a 20h<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"283\">12 dias<\/td>\n<td width=\"283\">De 10 a 15h<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"283\">10 dias<\/td>\n<td width=\"283\">De 5 a 10h<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"283\">8 dias<\/td>\n<td width=\"283\">At\u00e9 5h<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 claro que, para gozar as f\u00e9rias, a empregada deve cumprir um ano de trabalho para o mesmo empregador.<\/p>\n<h3><strong>Entenda como funciona o per\u00edodo aquisitivo das f\u00e9rias da dom\u00e9stica<\/strong><\/h3>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"142\">Per\u00edodo Aquisitivo (trabalhado)<\/td>\n<td width=\"142\">Per\u00edodo de F\u00e9rias (concess\u00e3o das f\u00e9rias)<\/td>\n<td width=\"142\"><span style=\"vertical-align: inherit;\"><span style=\"vertical-align: inherit;\">Per\u00edodo Aquisitivo (trabalhado)<\/span><\/span><\/td>\n<td width=\"142\"><span style=\"vertical-align: inherit;\"><span style=\"vertical-align: inherit;\">Per\u00edodo de F\u00e9rias (concess\u00e3o das f\u00e9rias)<\/span><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"142\">janeiro\/2022 a dezembro\/2022<\/td>\n<td width=\"142\">janeiro\/2023 a dezembro\/2023<\/td>\n<td width=\"142\">janeiro\/2023 a dezembro\/2023<\/td>\n<td width=\"142\">janeiro\/2024 a dezembro\/2024<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As demais disposi\u00e7\u00f5es relativas as f\u00e9rias permanecem inalteradas e devem ser implementadas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao contrato geral de jornada de trabalho.<\/p>\n<h2><strong>Como fica o 13\u00ba sal\u00e1rio com a jornada parcial<\/strong><\/h2>\n<p>Mesmo na modalidade de jornada parcial, as trabalhadoras dom\u00e9sticas t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, mesmo que n\u00e3o complete um ano de trabalho, a empregada dom\u00e9stica tem direito ao 13\u00ba percentual do sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>As regras s\u00e3o as mesmas: todos os meses, ao trabalhar pelo menos quinze dias para o mesmo empregador, a empregada dom\u00e9stica tem direito a 1\/12 do 13\u00ba.<\/p>\n<p>Ou seja, se a empregada tiver trabalhado por 4 meses, ela receber\u00e1 4\/12 do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>Lembre-se, o m\u00eas em que a empregada trabalha para efeito de c\u00e1lculo \u00e9 considerado o m\u00eas em que a empregada trabalhou por pelo menos 15 dias.<\/p>\n<h2><strong>Na Jornada parcial como fica o hor\u00e1rio de descanso da dom\u00e9stica<\/strong><\/h2>\n<p>A hora do almo\u00e7o para as empregadas tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n<p>Mas tenha cuidado!<\/p>\n<p>Isso ocorre apenas no caso de um trabalho dom\u00e9stico de meio per\u00edodo de 4 a 6 horas por dia, devendo ser concedidos 15 minutos de intervalo para almo\u00e7o e descanso neste hor\u00e1rio.<\/p>\n<p>Agora, se a carga de trabalho for inferior a 4 horas, nenhum intervalo \u00e9 necess\u00e1rio. Isso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio!<\/p>\n<h2><strong>Como tratar as faltas na jornada parcial da dom\u00e9stica<\/strong><\/h2>\n<p>Quanto as faltas, aplicam-se as mesmas regras que para a contrata\u00e7\u00e3o de uma jornada normal de trabalho, que \u00e9 de 44 horas semanais.<\/p>\n<p>Isso significa que apenas as faltas sem motivo justificado s\u00e3o contabilizadas como faltas com base no que consta da CLT que enumera os seguintes motivos:<\/p>\n<ul>\n<li>Morte do c\u00f4njuge, do mais velho (pai), do descendente (filho), do irm\u00e3o ou do dependente financeiro: Voc\u00ea tem direito a descanso por 2 dias consecutivos;<\/li>\n<li>Casamento: Descanse por 3 dias consecutivos;<\/li>\n<li>Doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue: 1 dia de folga a cada 12 meses;<\/li>\n<li>Inscri\u00e7\u00e3o eleitoral: 2 dias consecutivos ou n\u00e3o cont\u00ednuos de descanso;<\/li>\n<li>Licen\u00e7a maternidade: 120 dias consecutivos de licen\u00e7a;<\/li>\n<li>Licen\u00e7a paternidade: 5 dias consecutivos de folga;<\/li>\n<li>Cumprir os requisitos do servi\u00e7o militar: Voc\u00ea tem o direito de receber o tempo necess\u00e1rio para cumprir os requisitos;<\/li>\n<li>Exame de admiss\u00e3o: tem direito a gozar o n\u00famero de dias necess\u00e1rio para o exame;<\/li>\n<li>Comparecimento em ju\u00edzo: voc\u00ea tem direito ao tempo necess\u00e1rio para a atividade;<\/li>\n<li>Acompanhamento de consulta m\u00e9dica e exames durante a gravidez da esposa ou companheiro: Voc\u00ea tem direito a 2 dias de f\u00e9rias;<\/li>\n<li>Acompanhantes menores de 6 anos: Um dia tem direito.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No primeiro caso &#8211; a morte de uma pessoa pr\u00f3xima &#8211; a data da morte da pessoa n\u00e3o \u00e9 levada em considera\u00e7\u00e3o: o c\u00e1lculo come\u00e7a no dia seguinte.<\/p>\n<p>Assim, por exemplo, se o irm\u00e3o da empregada morresse na quarta, ele teria direito a descansar na quinta e na sexta-feira.<\/p>\n<p>Importante: Se o irm\u00e3o falecer na sexta-feira, a empregada tem o direito de ficar em casa no s\u00e1bado e no domingo e deve retornar ao trabalho na segunda-feira.<\/p>\n<p>Finalmente, os dias faltosos n\u00e3o justificado podem ser deduzidos dos sal\u00e1rios, bem como o DSR, se a aus\u00eancia n\u00e3o for justificada durante uma semana inteira.<\/p>\n<p>Cuidado! N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel descontar faltas nas f\u00e9rias da dom\u00e9stica.<\/p>\n<h2><strong>Como calcular os sal\u00e1rios das trabalhadoras dom\u00e9sticas na jornada parcial<\/strong><\/h2>\n<figure id=\"attachment_2572\" aria-describedby=\"caption-attachment-2572\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-2572 size-medium\" src=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Como-calcular-os-salarios-das-trabalhadoras-domesticas-na-jornada-parcial-300x167.png\" alt=\"O c\u00e1lculo da jornada parcial \u00e9 muito simples: basta calcular o valor que voc\u00ea paga aos trabalhadores em per\u00edodo integral e realizar a opera\u00e7\u00e3o.\" width=\"300\" height=\"167\" title=\"\" srcset=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Como-calcular-os-salarios-das-trabalhadoras-domesticas-na-jornada-parcial-300x167.png 300w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Como-calcular-os-salarios-das-trabalhadoras-domesticas-na-jornada-parcial-304x170.png 304w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Como-calcular-os-salarios-das-trabalhadoras-domesticas-na-jornada-parcial.png 362w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-2572\" class=\"wp-caption-text\">Como calcular os sal\u00e1rios das trabalhadoras dom\u00e9sticas na jornada parcial<\/figcaption><\/figure>\n<p>Para entender melhor:<\/p>\n<p>Tomemos como exemplo uma dom\u00e9stica que receber\u00e1 o sal\u00e1rio-m\u00ednimo, mas ter\u00e1 uma jornada parcial de 25 horas semanais, 5 horas di\u00e1rias de segunda a sexta-feira.<\/p>\n<p>Dividindo o sal\u00e1rio-m\u00ednimo (neste caso R$ 1.212,00 reais) pelo n\u00famero de horas mensais normais no m\u00eas (220 horas), teremos o valor de R$ 5,51 reais por hora;<\/p>\n<p>Calcule o DSR, que \u00e9 5h neste exemplo;<\/p>\n<p>Pegue o n\u00famero total de horas por semana (25 da viagem + 5 no DSR) e multiplique-o por R$ 5,51 para obter o valor da hora mensal, que \u00e9 150 horas neste exemplo;<\/p>\n<p>Multiplique o valor por hora que encontramos na etapa 1 pelo n\u00famero total de horas por m\u00eas;<\/p>\n<p>Nesse caso, teremos 150 x 5,51 = R$ 826,50 reais. Este ser\u00e1 o valor devido \u00e0 empregada contratada nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong>Para se calcular o valor das horas na jornada parcial qual ser\u00e1 a base?<\/strong><\/h2>\n<p>Agora que voc\u00ea sabe como calcular o sal\u00e1rio na jornada parcial da dom\u00e9stica, precisa saber o valor do c\u00e1lculo, porque nem sempre se trata do sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional.<\/p>\n<p>Isso ocorre porque muitos estados estabeleceram padr\u00f5es m\u00ednimos estaduais, que t\u00eam preced\u00eancia sobre os padr\u00f5es m\u00ednimos nacionais (porque os padr\u00f5es m\u00ednimos nacionais s\u00e3o leis gerais e os padr\u00f5es m\u00ednimos estaduais s\u00e3o leis espec\u00edficas).<\/p>\n<p>Esses resultados financeiros s\u00e3o atualizados todos os anos porque s\u00e3o calculados com base na infla\u00e7\u00e3o e em outras porcentagens.<\/p>\n<p>Sempre que ocorrer uma atualiza\u00e7\u00e3o, o empregador deve reajustar o sal\u00e1rio para manter a empregada dom\u00e9stica de acordo com as normas.<\/p>\n<p>Para verificar o valor daquele ano, <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/domestico\">basta acessar nosso site<\/a>, que cont\u00e9m o valor do sal\u00e1rio da dom\u00e9stica atualizado.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/domestico\">Este site est\u00e1 sempre atualizado<\/a> com os valores atuais, para que o empregador n\u00e3o se arrisque a pagar o valor errado.<\/p>\n<h2><strong>Forma correta para c\u00e1lculo da hora extra na jornada parcial da empregada dom\u00e9stica<\/strong><\/h2>\n<p>Como j\u00e1 dissemos, o trabalho dom\u00e9stico em jornada parcial est\u00e1 limitado a 25 horas semanais, mas os trabalhadores podem ser solicitados a fazer horas extras.<\/p>\n<p>No entanto, as trabalhadoras s\u00f3 podem trabalhar uma hora extra por dia para o trabalho dom\u00e9stico na jornada parcial. Portanto, \u00e9 poss\u00edvel que uma empregada trabalhe 6 horas em um dia da semana, ou mesmo a semana inteira (se for razo\u00e1vel).<\/p>\n<p>Portanto, um trabalho dom\u00e9stico de meio per\u00edodo pode ser de at\u00e9 30 horas por semana.<\/p>\n<p>No entanto, h\u00e1 um detalhe a ter muito cuidado: horas extras n\u00e3o podem ser previstas em contrato!<\/p>\n<p>N\u00e3o mais?<\/p>\n<p>O que estamos tentando dizer \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 legal contratar uma trabalhadora dom\u00e9stica em meio per\u00edodo e exigir que ela trabalhe 30 horas por semana.<\/p>\n<p>As horas extras s\u00e3o essencialmente horas extras espor\u00e1dicas no trabalho e n\u00e3o podem ser aplicadas todos os dias.<\/p>\n<h2><strong>Uma empregada dom\u00e9stica pode receber um sal\u00e1rio inferior ao piso regional na jornada acima de 25 horas?<\/strong><\/h2>\n<p>Para empregos dom\u00e9sticos de jornada parcial, pode haver muitas d\u00favidas sobre a integridade do pagamento do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n<p>Alguns empregadores e dom\u00e9sticas acreditam que o sal\u00e1rio por trabalhar mais de 25 horas deve ser (pelo menos) o mesmo que o resultado financeiro equivalente da categoria.<\/p>\n<p>No entanto, o entendimento da maioria das pessoas \u00e9 baseado na CLT, afirmando que at\u00e9 30 horas de trabalho a tempo parcial por semana podem ser pagas proporcionalmente.<\/p>\n<p>O empregador tamb\u00e9m deve estar ciente de que, para manter a qualidade do segurado, al\u00e9m do tempo de pagamento da previd\u00eancia social, sal\u00e1rios abaixo do sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no c\u00e1lculo.<\/p>\n<p>Isso significa que se a empregada dom\u00e9stica deseja receber o benef\u00edcio da previd\u00eancia, ela precisa complementar o valor pago ao INSS.<\/p>\n<h2><strong>Impostos e encargos sobre a jornada parcial da dom\u00e9stica<\/strong><\/h2>\n<p>Mesmo que se trate de um trabalho dom\u00e9stico de jornada parcial, a entidade patronal ainda tem de suportar os impostos do trabalho dom\u00e9stico, que \u00e9 o mesmo que o trabalho normal.<\/p>\n<p>Para um melhor entendimento, aqui est\u00e3o as taxas para esta categoria:<\/p>\n<ul>\n<li>INSS do empregador: 8%;<\/li>\n<li>INSS do empregado: 7,5%, 9%, 12% ou 14% dependendo do sal\u00e1rio &#8211; tabela;<\/li>\n<li>FGTS: 8%;<\/li>\n<li>FGTS Compensat\u00f3rio: 3,2%;<\/li>\n<li>GILRAT (acidente de trabalho): 0,8%;<\/li>\n<li>IRRF: ver tabela.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A vantagem \u00e9 que, como o valor dos sal\u00e1rios \u00e9 baixo (como vimos antes), o valor dos descontos tamb\u00e9m \u00e9 baixo em rela\u00e7\u00e3o aos dias normais de trabalho &#8211; porque est\u00e3o relacionados ao valor dos sal\u00e1rios dos trabalhadores.<\/p>\n<p>\u00c9 melhor analisar o valor dessas taxas para ter um entendimento completo das despesas da empregada dom\u00e9stica.<\/p>\n<p>Leia e entenda sobre &#8211; <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/diarista-domestica-ou-autonoma\/\">Diarista: empregada dom\u00e9stica ou trabalhadora aut\u00f4noma?<\/a><\/p>\n<h2><strong>Qual a forma correta para contratar uma dom\u00e9stica na jornada parcial<\/strong><\/h2>\n<p>Para contratar uma dom\u00e9stica para jornada parcial, voc\u00ea precisar\u00e1 dos mesmos documentos de uma contrata\u00e7\u00e3o regular, como segue:<\/p>\n<ul>\n<li>Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS);<\/li>\n<li>Documentos de identidade (RG e CPF);<\/li>\n<li>Comprovante de endere\u00e7o;<\/li>\n<li>T\u00edtulo de eleitor;<\/li>\n<li>N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no INSS para contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No entanto, deve ser claramente indicado no contrato de trabalho que o emprego \u00e9 feito a jornada parcial no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, devem ser inclu\u00eddas as viagens em que a empregada trabalhe em meio per\u00edodo e n\u00e3o deve exceder 25 horas por semana ou 5 horas por dia.<\/p>\n<p>No entanto, os trabalhadores dom\u00e9sticos tamb\u00e9m podem fazer horas extras, 30 horas por semana, 6 horas por dia!<\/p>\n<p>Caso o dever de casa n\u00e3o seja cumprido, o trabalhador pode acionar a Justi\u00e7a do Trabalho para que o caso seja julgado.<\/p>\n<h2><strong>Como devo registrar a dom\u00e9stica na jornada parcial<\/strong><\/h2>\n<p>O registro de trabalhadoras dom\u00e9sticas n\u00e3o \u00e9 mais uma carteira de trabalho f\u00edsica, mas digital.<\/p>\n<p>O cadastro \u00e9 simples e exigir\u00e1 o seguinte:<\/p>\n<ul>\n<li>Nome do empregado;<\/li>\n<li>Endere\u00e7o completo;<\/li>\n<li>CPF;<\/li>\n<li>Local onde a dom\u00e9stica ir\u00e1 trabalhar;<\/li>\n<li>A fun\u00e7\u00e3o que desempenhar\u00e1.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Somente a partir deste cadastro, as empregadas dom\u00e9sticas podem ter a inscri\u00e7\u00e3o no INSS.<\/p>\n<h2><strong>Detalhes do Contrato de trabalho<\/strong><\/h2>\n<p>O contrato de trabalho deve definir detalhes do contrato, como data de entrada, n\u00famero e hor\u00e1rio de trabalho, local, sal\u00e1rio e fun\u00e7\u00e3o de empregada.<\/p>\n<p>(Cuidado com o ac\u00famulo de tarefas de empregada dom\u00e9stica).<\/p>\n<p>Al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre documentos de transporte, se o pagamento \u00e9 feito em dinheiro e quaisquer outros detalhes que possam estar presentes.<\/p>\n<h2><strong>Existem duas op\u00e7\u00f5es de contrato:<\/strong><\/h2>\n<p>Contrato por tempo indeterminado: Um contrato por tempo indeterminado \u00e9 um contrato sem data de t\u00e9rmino fixa;<\/p>\n<p>Prazo Fixo\/Experi\u00eancia: O PEC Nacional permite a op\u00e7\u00e3o de contrato por prazo determinado por meio de contrato experimental.<\/p>\n<p>Lembre-se que um contrato de experi\u00eancia \u00e9 um modelo elaborado para testar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho e as habilidades do trabalhador no cargo.<\/p>\n<p>E a verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho que os contratantes promovem internamente.<\/p>\n<p>Se o v\u00ednculo n\u00e3o for rescindido quando o contrato experimental terminar, ele automaticamente se tornar\u00e1 um contrato por tempo indeterminado.<\/p>\n<h2><strong>DAE a guia do eSocial dom\u00e9stico<\/strong><\/h2>\n<p>O DAE \u00e9 a guia do eSocial e serve como um recibo para garantir que os empregadores paguem as despesas relacionadas ao trabalho dom\u00e9stico conforme exigido por lei.<\/p>\n<p>Este guia tamb\u00e9m \u00e9 utilizado para trabalho domiciliar, solicita\u00e7\u00e3o de seguro-desemprego, acesso ao FGTS e solicita\u00e7\u00e3o de outros direitos.<\/p>\n<p>Sem ela, \u00e9 como se a rela\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o fosse formalizada (ou seja, d\u00e1 seguran\u00e7a tanto para o empregador quanto para a empregada).<\/p>\n<p>De fato, a falta de pagamento da Guia do eSocial \u00e9 causa de multas e indeniza\u00e7\u00f5es, e tanto o pr\u00f3prio trabalhador quanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho podem cumprir as regras.<\/p>\n<h2><strong>Cuidado! N\u00e3o contrate dom\u00e9stica para trabalhar 6 horas em jornada parcial<\/strong><\/h2>\n<p>Muitos empregadores acabam contratando dom\u00e9stica para o trabalho di\u00e1rio legalmente permitido (5 horas) mais a hora extra legalmente permitidas (1 hora), dessa forma, contrata empregadas dom\u00e9sticas em meio per\u00edodo.<\/p>\n<p>Isso resulta em 6 horas, mas isso \u00e9 legal?<\/p>\n<p>Como mencionado, para reiterar, a resposta \u00e9 N\u00c3O!<\/p>\n<p>As horas extras caracterizam-se por serem imprevis\u00edveis e n\u00e3o podem ser incorporadas \u00e0 jornada de trabalho.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o se uma empregada trabalha 6 horas por dia em uma semana, n\u00e3o podemos dizer que ela trabalha 1 hora extra por dia, dizemos que ela trabalha 6 horas por dia.<\/p>\n<p>Nesses casos, as horas extras n\u00e3o s\u00e3o caracterizadas e significam o pagamento do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente, pois n\u00e3o s\u00e3o respeitadas as regras para a jornada parcial.<\/p>\n<p>Por isso tenha cuidado!<\/p>\n<p>Embora contratar uma empregada 5 horas por dia para ela fazer horas extras pare\u00e7a bom, essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante perigosa para um empregador!<\/p>\n<h2><strong>Na jornada parcial da dom\u00e9stica o que mudou com a reforma trabalhista<\/strong><\/h2>\n<p>Assim que o Lei saiu, houve muita discuss\u00e3o, algumas pessoas argumentaram que o Lei afetaria o emprego dom\u00e9stico.<\/p>\n<p>O assunto ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o, mas j\u00e1 h\u00e1 muita certeza de que a reforma trabalhista n\u00e3o mudou o entendimento do direito interno.<\/p>\n<p>Agora, com a reforma trabalhista, o trabalhador m\u00e9dio pode trabalhar meio per\u00edodo por at\u00e9 30 horas por semana.<\/p>\n<p>No entanto, a reforma nunca se refere ou revoga quaisquer leis trabalhistas dom\u00e9sticas, raz\u00e3o pela qual as disposi\u00e7\u00f5es da reforma n\u00e3o se aplicam ao emprego dom\u00e9stico.<\/p>\n<p>Para aprofundar o estudo, h\u00e1 um princ\u00edpio na jurisdi\u00e7\u00e3o de que a aplica\u00e7\u00e3o de leis espec\u00edficas tem preced\u00eancia sobre a aplica\u00e7\u00e3o de leis gerais.<\/p>\n<p>A lei dom\u00e9stica \u00e9 considerada uma lei espec\u00edfica, enquanto a CLT \u00e9 uma lei geral porque regulamenta os demais trabalhadores.<\/p>\n<p>Portanto, as disposi\u00e7\u00f5es da CLT s\u00f3 se aplicam a situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o haja previs\u00e3o para determinada mat\u00e9ria na legisla\u00e7\u00e3o nacional, e essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer\u00e1 dentro de um determinado per\u00edodo de tempo.<\/p>\n<h2><strong>\u00c9 poss\u00edvel contratar dom\u00e9stica por tempo determinado na jornada parcial?<\/strong><\/h2>\n<p>Sim, \u00e9 poss\u00edvel! Mas \u00e9 necess\u00e1rio observar alguns pontos muito importantes.<\/p>\n<p>Existem tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que voc\u00ea pode contratar por prazo determinado, confira:<\/p>\n<ul>\n<li>Per\u00edodo de teste (experi\u00eancia): o momento de celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de teste;<\/li>\n<li>Necessidades familiares tempor\u00e1rias;<\/li>\n<li>Substituir os trabalhadores dom\u00e9sticos por contratos de trabalho interrompidos ou suspensos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quanto \u00e0 primeira op\u00e7\u00e3o, pode ser realizada por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 45 dias e pode ser prorrogada pelo mesmo per\u00edodo (45 dias) por um total de 90 dias.<\/p>\n<p>Se a dom\u00e9stica continuar trabalhando ap\u00f3s 90 dias, mesmo sem novo contrato, o trabalho ser\u00e1 caracterizado como por tempo indeterminado.<\/p>\n<p>Quanto aos contratos transit\u00f3rios &#8211; que envolvem necessidades familiares e substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores dom\u00e9sticos &#8211; podem durar o tempo que for necess\u00e1rio, desde que n\u00e3o sejam superiores a 2 anos.<\/p>\n<h2><strong>Como saber se a rela\u00e7\u00e3o entre empregador e a dom\u00e9stica est\u00e1 legal<\/strong><\/h2>\n<p>Se voc\u00ea aplica a jornada parcial fora das regras legais acima do limite informado neste artigo, infelizmente, h\u00e1 algo errado com a rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n<p>Isso afeta o sal\u00e1rio da empregada e, portanto, todos os outros direitos como f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, INSS, etc.<\/p>\n<p>A empregada, nesse caso, pode at\u00e9 ir ao judici\u00e1rio para discutir a quest\u00e3o com um juiz.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, o caminho menos arriscado \u00e9 evitar que isso aconte\u00e7a, normalizar preventivamente e cumprir o cronograma.<\/p>\n<h2><strong>O que fazer para deixar regularizada a jornada parcial da dom\u00e9stica<\/strong><\/h2>\n<p>Se voc\u00ea, como empregador, descobrir que sua empregada est\u00e1 em estado ilegal depois de ler todo o artigo, n\u00e3o se preocupe! A situa\u00e7\u00e3o da dom\u00e9stica ainda pode ser regularizada.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, para quem n\u00e3o domina a legisla\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o utiliza as ferramentas da Receita Federal e do eSocial Dom\u00e9stico, esse processo pode ser bastante complicado.<\/p>\n<p>\u00c9 aqui que entra a solu\u00e7\u00e3o a <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/domestico\">ARKA Online!<\/a><\/p>\n<p>Somos uma empresa com mais de 10 anos de experi\u00eancia na gest\u00e3o de sal\u00e1rios de empregada dom\u00e9stica.<\/p>\n<p>De acordo com a Legisla\u00e7\u00e3o da Dom\u00e9stica, o registro da viagem da empregada dom\u00e9stica \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas sabemos que a maioria dos empregadores s\u00e3o informais, seja por n\u00e3o saberem que \u00e9 obrigat\u00f3rio, ou por acharem que \u00e9 desnecess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Mas no sistema dom\u00e9stico de jornada parcial, \u00e9 mais importante adotar alguma forma de controle de hor\u00e1rio.<\/p>\n<p>Se n\u00e3o h\u00e1 como comprovar o n\u00famero de horas trabalhadas em uma semana, nada impede uma empregada dom\u00e9stica de perguntar ao tribunal sobre as caracter\u00edsticas de uma jornada normal de trabalho.<\/p>\n<p>Na Justi\u00e7a do Trabalho, as provas que envolvam trabalho dom\u00e9stico em tempo parcial devem ser fornecidas pelo empregador, e se ele n\u00e3o tiver provas, tudo ser\u00e1 interpretado como diz o trabalhador dom\u00e9stico.<\/p>\n<p>Bem&#8230; a situa\u00e7\u00e3o pode ficar muito complicada.<\/p>\n<p>Na ARKA Online, disponibilizamos aos nossos clientes ferramentas de ponto e assiduidade, para que haja qualquer problema quanto a isso.<\/p>\n<p>Nossos especialistas s\u00e3o respons\u00e1veis \u200b\u200bpor todos os dias \u00fateis e pelo controle de todos os lan\u00e7amentos.<\/p>\n<p>Gostaria de experimentar na pr\u00e1tica como \u00e9 ser uma <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/domestico\">ARKA Online?<\/a> <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/\">Inscreva-se agora!<\/a><\/p>\n<p>Precisa de mais ajuda? 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