Tempo de leitura: 10 minutos<\/small><\/p>
O Teletrabalho no Brasil foi regulamentado pela Lei 13.467\/2017, comumente conhecida como Reforma Trabalhista.<\/p>\n
Os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e a amplitude dos servi\u00e7os executados remotamente s\u00e3o uma realidade ampla na sociedade moderna.<\/p>\n
Os investimentos em Teletrabalho por parte de empresas promovem uma cultura organizacional adequada ao equil\u00edbrio entre a vida profissional e pessoal colaboradores.<\/p>\n
Trabalhar em Teletrabalho tamb\u00e9m permite que as pessoas com defici\u00eancia sejam mais integradas \u00e0 for\u00e7a de trabalho, pois n\u00e3o precisar\u00e3o lidar com o tr\u00e2nsito parado ou a condu\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica para prestar seus servi\u00e7os.<\/p>\n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o legal dos contratos de Teletrabalho, as empresas poder\u00e3o ter mais garantias jur\u00eddicas e meios contratuais legais para enfrentar eventuais a\u00e7\u00f5es trabalhistas, flexibilizando as rela\u00e7\u00f5es contratuais e reduzindo os custos operacionais.<\/p>\n
Por falta de disciplina, local e equipamentos adequados, alguns profissionais optam por ficar nos escrit\u00f3rios e longe do conforto de suas casas.<\/p>\n
Este artigo vai tratar do conceito de home office, os seus aspetos gerais, regras de execu\u00e7\u00e3o, horas extraordin\u00e1rias, pontos positivos e negativos, bem como os contratos do regime face \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, situa\u00e7\u00e3o que obrigou muitas empresas a implementar Teletrabalho para continuar com os seus neg\u00f3cios.<\/p>\n
O Teletrabalho, inovador e moderno, hoje \u00e9 abrangido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Os conceitos apresentados pela CLT, embora complexos, identificam os profissionais de Teletrabalho como trabalhadores que exercem atividades laborais fora das depend\u00eancias do empregador, com o uso de tecnologias que, por sua natureza, n\u00e3o se constituam como trabalho externo.<\/p>\n
Tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es, como Internet, smartphones, laptops, WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter, etc., ajudam os funcion\u00e1rios que trabalham em casa a realizar suas atividades.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que, independentemente do modelo institucional, os trabalhadores remotos gozam dos mesmos direitos trabalhistas que os empregados tradicionais, incluindo registro na carteira e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Com o advento da Lei 13.467 de novembro de 2017 (Reforma Trabalhista), mudan\u00e7as na CLT implementaram os contratos de trabalho remoto como uma grande inova\u00e7\u00e3o. Esse estilo de trabalho contratual, Teletrabalho, embora utilize os meios tecnol\u00f3gicos como fonte indispens\u00e1vel de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, n\u00e3o descarta a possibilidade de os funcion\u00e1rios irem at\u00e9 a empresa para solucionar necessidades espec\u00edficas. Fazer reuni\u00f5es de neg\u00f3cios espor\u00e1dicas n\u00e3o descaracteriza a natureza contratual do trabalho remoto.<\/p>\n
Os contratos de \u00a0Teletrabalho devem ser amplamente definidos com anteced\u00eancia e com muito cuidado para que n\u00e3o haja disputas futuras sobre responsabilidade pelo pagamento e manuten\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos e outros equipamentos, conex\u00e3o \u00e0 internet, eletricidade, etc. De acordo com o artigo 75-C do art. da CLT, deve haver uma descri\u00e7\u00e3o detalhada das atividades realizadas e das responsabilidades m\u00fatuas com o empregador.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que os itens fornecidos pela empresa, de forma regular, que servem de apoio \u00e0s atividades exercidas pelos funcion\u00e1rios n\u00e3o devem ser considerados como sal\u00e1rio-utilidade (sal\u00e1rio natural). De acordo com o artigo 75-D da CLT, tais utilidades n\u00e3o fazem parte da remunera\u00e7\u00e3o do empregado por contratos de Teletrabalho. Nesse sentido, a aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento de equipamentos t\u00e9cnicos, bem como o fornecimento da infraestrutura ideal para o trabalho remoto e demais responsabilidades que envolvam reembolso de despesas especiais ser\u00e3o especificadas contratualmente para que todos os instrumentos de responsabilidade contidos neste contrato sejam bem determinados.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de um modelo de Teletrabalho para um modelo de trabalho presencial \u00e9 v\u00e1lida, desde que ambas as partes concordem com o retorno do funcion\u00e1rio ao ambiente f\u00edsico da empresa. E, al\u00e9m de respeitar o prazo m\u00ednimo de transcri\u00e7\u00e3o de 15 dias, tal altera\u00e7\u00e3o exige registro por meio de modifica\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
Al\u00e9m de outros mecanismos de gerenciamento de tarefas, crit\u00e9rios como produtividade, defini\u00e7\u00e3o de metas e apresenta\u00e7\u00e3o de tarefas podem ser utilizados como par\u00e2metros para controlar o trabalho remoto dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
As manifesta\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es ostensivas dos empregadores aos empregados sobre medidas preventivas para evitar acidentes de trabalho e outras doen\u00e7as durante a vig\u00eancia do regime de Teletrabalho s\u00e3o precedidas de termo de responsabilidade devidamente assinado, o que corresponde a um compromisso com as regras impostas pelo empregador.<\/p>\n
Entre as instru\u00e7\u00f5es podemos citar: alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e balanceada, postura corporal correta, atividade f\u00edsica e, al\u00e9m da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 higiene do ambiente de trabalho, ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o. \u00c9 interessante criar manuais educativos e v\u00eddeos para este fim.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de um cap\u00edtulo dedicado na CLT para tratar do trabalho remoto mostra a relev\u00e2ncia desse tema para o desenvolvimento dos neg\u00f3cios atualmente.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: ARKA Online \u2013 Conhe\u00e7a os diferenciais<\/a><\/p>\n A maioria dos brasileiros pode trabalhar em casa, com exce\u00e7\u00e3o de algumas atividades, como no caso de m\u00e9dicos, policiais, cozinheiros, etc.<\/p>\n Regras espec\u00edficas, regidas pelo artigo 75 da CLT, destacam as caracter\u00edsticas do regime de Teletrabalho, que por sua vez se refletem nos contratos individuais de trabalho, estipulando todas as atividades que os empregados ir\u00e3o exercer da mesma forma que o trabalho presencial.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es entre os regimes de trabalho presencial e remoto s\u00e3o, na verdade, responsabilidade da empresa e est\u00e3o documentadas em aditivos contratuais, cuja viabilidade adv\u00e9m de m\u00fatuo acordo.<\/p>\n A limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \u00e9 estabelecida de acordo com o artigo 7\u00ba, inciso XIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que inclui formalmente a jornada de trabalho n\u00e3o superior a 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, bem como a op\u00e7\u00e3o de jornada compensat\u00f3ria e redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho mediante acordo ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n De acordo com o Artigo 7, Se\u00e7\u00e3o XVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o adicional de horas extras \u00e9 aumentado em 50% por hora.<\/p>\n Quando os trabalhadores excedem a jornada de trabalho estipulada na constitui\u00e7\u00e3o, no contrato de trabalho, ou em normas coletivas, devem gozar do pagamento de hora extra. Geralmente, o percentual \u00e9 superior a 50%, como 60%, 70%, 80%, e outros previamente estipulados. \u00c9 importante observar que aos domingos e feriados, o percentual de aumento nos pagamentos \u00e9 de pelo menos 100%.<\/p>\n Com a implementa\u00e7\u00e3o das reformas trabalhistas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, surgiram exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras de horas extras para empregados contratados sob o regime de trabalho remoto mencionado acima. Com a inser\u00e7\u00e3o do artigo 62, inciso III, da CLT, o Teletrabalho fica exclu\u00eddo do direito \u00e0s horas extras. A justificativa se deve \u00e0 incapacidade de controlar as horas de trabalho dos funcion\u00e1rios em Teletrabalho.<\/p>\n O que se discutiu, no entanto, foi o entendimento uniforme da Justi\u00e7a do Trabalho, quanto a horas extras, que garantiu aos trabalhadores o controle da jornada, mesmo fora das depend\u00eancias do empregador, sendo necess\u00e1rio informar rotinas, por telefone, e-mail, aplicativos administrativos Programas e redes sociais para se comunicar. A decis\u00e3o do Tribunal do Trabalho teve o intuito de evitar fraudes por parte de empresas que tentam evitar o pagamento de horas extras. Assim, de um modo geral, apenas os trabalhadores remotos que realizam suas atividades com total liberdade deve ser exclu\u00eddos da prote\u00e7\u00e3o de jornada, ou seja, n\u00e3o t\u00eam controle sobre o hor\u00e1rio de trabalho no in\u00edcio e no t\u00e9rmino das atividades.<\/p>\n Vale ressaltar que exig\u00eancias ap\u00f3s o hor\u00e1rio de trabalho devem ser pagas como hora extra aos funcion\u00e1rios em regime de Teletrabalho.<\/p>\n Um regime de Teletrabalho geralmente depende da cultura organizacional, do modelo de neg\u00f3cios e das caracter\u00edsticas comportamentais de uma empresa em ambos os lados da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Em muitos casos, o home office pode ser uma excelente alternativa. Veja algumas das principais vantagens:<\/p>\n \u00c9 importante tamb\u00e9m conhecer as desvantagens do Teletrabalho, para avaliar a real situa\u00e7\u00e3o da empresa para determinar se a implementa\u00e7\u00e3o do Teletrabalho\u00e9 vi\u00e1vel, ou para fazer um bom gerenciamento e, assim, aproveitar amplamente as vantagens que essa forma de trabalho oferece. Ent\u00e3o, veja algumas desvantagens:<\/p>\n <\/p>\n A flexibilidade de hor\u00e1rio pode ser tanto uma vantagem, quanto uma desvantagem. Para alguns, estar em casa e ter mais tempo para cuidar de quest\u00f5es pessoais pode ser um fator que contribui para a qualidade de vida e, consequentemente, o desempenho no trabalho. Por outro lado, essa mesma flexibilidade pode trazer dificuldades, no que diz respeito ao controle por parte dos dirigentes.<\/p>\n De qualquer forma, os empregados que trabalham em casa, em regra, t\u00eam os mesmos direitos trabalhistas descritos na CLT, como f\u00e9rias, FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio, gratifica\u00e7\u00f5es e outras prote\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de benef\u00edcios como seguro de vida, assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica, vale refei\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n Aproveite para ler sobre MEI \u2013 Microempreendedor Individual<\/a><\/p>\n As reformas trabalhistas aumentaram as possibilidades de inser\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o dos teletrabalhadores no mercado de trabalho, refletindo a adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o antiga \u00e0 modernidade do meio social.<\/p>\n N\u00e3o deixe de avaliar a op\u00e7\u00e3o de home office para otimizar as atividades da sua empresa.<\/p>\n Conte com a ARKA Online<\/a> para cuidar da contabilidade e gest\u00e3o da sua empresa.<\/p>\n Gostou do artigo?<\/p>\n Inscreva-se<\/a> para receber informa\u00e7\u00f5es como esta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 10 minutos<\/small> O Teletrabalho no Brasil foi regulamentado pela Lei 13.467\/2017, comumente conhecida como Reforma Trabalhista. 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Trabalhar em Teletrabalho tamb\u00e9m permite que as pessoas com defici\u00eancia sejam mais integradas \u00e0 for\u00e7a de trabalho, pois n\u00e3o precisar\u00e3o lidar com o tr\u00e2nsito parado ou a condu\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3021,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[138,867,139,146,869,153,868,870],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-3020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-gestao-de-negocios","tag-arkaonline","tag-concultoriaempresarial","tag-contabilidade","tag-gestao","tag-home-office","tag-leis-trabalhistas","tag-reforma-trabalhista","tag-teletrabalho"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3020"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3020\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3028,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3020\/revisions\/3028"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3021"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Regras para a realiza\u00e7\u00e3o do Teletrabalho<\/strong><\/h2>\n
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