A lei diz algo sobre Demiss\u00e3o por WatsAppp?<\/strong><\/h2>\n![\"Demiss\u00e3o](\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Blog-imagem-texto-1-300x169.png\" "\\"\\"")
Demiss\u00e3o por WatsAppp<\/figcaption><\/figure>\nA utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativos n\u00e3o tem regulamenta\u00e7\u00e3o pela CLT<\/a> atualmente. N\u00e3o existe uma lei que indique a possibilidade, ou n\u00e3o, seja na contrata\u00e7\u00e3o, ou na demiss\u00e3o da dom\u00e9stica, ou qualquer outro tipo de funcion\u00e1rio, da utiliza\u00e7\u00e3o do WatsApp.<\/p>\nOs especialistas concordam que n\u00e3o h\u00e1 dispositivo legal que impe\u00e7a o empregador de se utilizar desse tipo de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dessa forma, pode ser v\u00e1lida a Demiss\u00e3o por WatsAppp, n\u00e3o importa se por v\u00eddeo chamada, uma liga\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo por meio de texto.<\/p>\n
Nos dias atuais, o WatsApp \u00e9 utilizado de forma constante nas rela\u00e7\u00f5es gerais, n\u00e3o somente nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Seja na contrata\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, afastamento, troca de informa\u00e7\u00f5es, envio de atestados; isso tudo est\u00e1 de acordo com as regras na gest\u00e3o de compet\u00eancia do empregador.<\/p>\n
Assim, a aten\u00e7\u00e3o deve ser voltada para a forma que se deu a dispensa e n\u00e3o ao modelo da comunica\u00e7\u00e3o. O texto e o contexto da dispensa passam a ter maior import\u00e2ncia que o meio de comunica\u00e7\u00e3o utilizado. Portanto, o empregador precisa evitar qualquer constrangimento ao funcion\u00e1rio; evitando assim, indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A conduta deve ser cordial<\/strong><\/h2>\nPode-se dispensar por WatsApp uma funcion\u00e1ria, mas deve ser feito da forma mais graciosa poss\u00edvel, sem qualquer desrespeito ou ass\u00e9dio aos profissionais, pois representa um risco para a vulnerabilidade emocional dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Demitir algu\u00e9m \u00e9 sempre um momento dif\u00edcil, e por isso, \u00e9 importante que o empregador seja cuidadoso com a forma como agiu. Quaisquer atitudes que envolvam cortesia, considera\u00e7\u00e3o e respeito ser\u00e3o sempre bem-vindas nesse momento de sofrimento. Isso demonstra o compromisso do empregador com os seus funcion\u00e1rios e a valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade humana.<\/p>\n
Se o funcion\u00e1rio demitido ainda estiver se sentindo lesado, ele deve procurar a justi\u00e7a.<\/p>\n
A Demiss\u00e3o por WatsAppp n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas pode ser considerado uma forma de abuso do direito do empregador. Isso porque o funcion\u00e1rio n\u00e3o tem a mesma prote\u00e7\u00e3o que teria se a demiss\u00e3o fosse feita pessoalmente.<\/p>\n
Ao demitir um funcion\u00e1rio, \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o diversos fatores, como a dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho e o hist\u00f3rico da rela\u00e7\u00e3o entre ambos.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 obst\u00e1culos para enviar mensagens de texto, mas se voc\u00ea usa ferramentas como o WhatsApp, a videochamada \u00e9 recomendada. A lei n\u00e3o determina como esse processo \u00e9 conduzido, por\u00e9m, a videochamada desta comunica\u00e7\u00e3o mostra respeito pelos profissionais e pelas hist\u00f3rias constru\u00eddas durante o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
Hist\u00f3rico de decis\u00f5es no judici\u00e1rio trabalhista<\/strong><\/h2>\nAl\u00e9m da decis\u00e3o do TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o<\/a> tem pelo menos um processo nesse sentido. No entanto, os meios utilizados tamb\u00e9m n\u00e3o foram evidenciados: “N\u00e3o foi questionada a privacidade ou seguran\u00e7a do meio de comunica\u00e7\u00e3o utilizado, mas o empregador comunicou ao trabalhador o meio de rescis\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio”, disse o ac\u00f3rd\u00e3o que o empregador recorreu ao TST.<\/p>\nEm outro caso, o TRT-12<\/a> chegou a decidir que o WhatsApp poderia ser usado para demiss\u00e3o. Tamb\u00e9m em outro ponto: a desembargadora e relatora observou que as informa\u00e7\u00f5es trocadas pelo aplicativo foram amplamente aceitas como prova na Justi\u00e7a. “Portanto, tamb\u00e9m fica claro que certifica toda a comunica\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador que tanto o empregado quanto o empregador n\u00e3o desejam mais continuar a rela\u00e7\u00e3o de emprego”, acrescentou. O caso se tornou definitivo depois que o TST negou provimento ao recurso.<\/p>\nEm 2018, o TRT-10<\/a> manteve decis\u00e3o da 19\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia que previa indeniza\u00e7\u00e3o de 10 mil reais a um trabalhador demitido por WhatsApp. Tamb\u00e9m neste caso, o problema encontrado foi a forma como os s\u00f3cios da empresa realizaram o procedimento, que n\u00e3o recebeu o devido respeito. Em sua decis\u00e3o de 2017, a ju\u00edza enfatizou que “nenhum empregador \u00e9 obrigado a continuar empregando funcion\u00e1rios, mas para rescindir o contrato, eles devem agir da maneira urbana e civilizada”.<\/p>\nA ARKA Online<\/a> \u00e9 especialista, quando o assunto \u00e9 folha de pagamento da sua empregada dom\u00e9stica. Oferecemos servi\u00e7os especializados para que voc\u00ea possa controlar o esocial, folha, hor\u00e1rios, f\u00e9rias e sal\u00e1rio da sua funcion\u00e1ria com facilidade. Entre em contato<\/a> conosco e descubra como podemos ajudar!<\/p>\nLeia tamb\u00e9m: F\u00e9rias da Empregada Dom\u00e9stica: passo a passo<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 5 minutos<\/small> Ser\u00e1 que Demiss\u00e3o por WatsAppp \u00e9 legal? Veja s\u00f3 o que aconteceu neste caso: \u201cBom dia! Voc\u00ea est\u00e1 demitida.\u201d Foi com essa mensagem de texto que um empregador demitiu a sua empregada dom\u00e9stica. A dom\u00e9stica, por sua vez, levou o caso \u00e0 Justi\u00e7a do trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho confirmou que ela teria direito a R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o. O caso gerou discuss\u00f5es sobre a possibilidade fazer a Demiss\u00e3o por WatsAppp. Mas, fique atento, pois embora tenha sido uma Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3222,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[35],"tags":[138,909,679,96],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-3221","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-esocial-domestico","tag-arkaonline","tag-demissao-por-watsappp","tag-empregada-domestica","tag-esocial"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3221"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3221\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3273,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3221\/revisions\/3273"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3222"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Seja na contrata\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, afastamento, troca de informa\u00e7\u00f5es, envio de atestados; isso tudo est\u00e1 de acordo com as regras na gest\u00e3o de compet\u00eancia do empregador.<\/p>\n Assim, a aten\u00e7\u00e3o deve ser voltada para a forma que se deu a dispensa e n\u00e3o ao modelo da comunica\u00e7\u00e3o. O texto e o contexto da dispensa passam a ter maior import\u00e2ncia que o meio de comunica\u00e7\u00e3o utilizado. Portanto, o empregador precisa evitar qualquer constrangimento ao funcion\u00e1rio; evitando assim, indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pode-se dispensar por WatsApp uma funcion\u00e1ria, mas deve ser feito da forma mais graciosa poss\u00edvel, sem qualquer desrespeito ou ass\u00e9dio aos profissionais, pois representa um risco para a vulnerabilidade emocional dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n Demitir algu\u00e9m \u00e9 sempre um momento dif\u00edcil, e por isso, \u00e9 importante que o empregador seja cuidadoso com a forma como agiu. Quaisquer atitudes que envolvam cortesia, considera\u00e7\u00e3o e respeito ser\u00e3o sempre bem-vindas nesse momento de sofrimento. Isso demonstra o compromisso do empregador com os seus funcion\u00e1rios e a valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade humana.<\/p>\n Se o funcion\u00e1rio demitido ainda estiver se sentindo lesado, ele deve procurar a justi\u00e7a.<\/p>\n A Demiss\u00e3o por WatsAppp n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas pode ser considerado uma forma de abuso do direito do empregador. Isso porque o funcion\u00e1rio n\u00e3o tem a mesma prote\u00e7\u00e3o que teria se a demiss\u00e3o fosse feita pessoalmente.<\/p>\n Ao demitir um funcion\u00e1rio, \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o diversos fatores, como a dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho e o hist\u00f3rico da rela\u00e7\u00e3o entre ambos.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 obst\u00e1culos para enviar mensagens de texto, mas se voc\u00ea usa ferramentas como o WhatsApp, a videochamada \u00e9 recomendada. A lei n\u00e3o determina como esse processo \u00e9 conduzido, por\u00e9m, a videochamada desta comunica\u00e7\u00e3o mostra respeito pelos profissionais e pelas hist\u00f3rias constru\u00eddas durante o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n Al\u00e9m da decis\u00e3o do TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o<\/a> tem pelo menos um processo nesse sentido. No entanto, os meios utilizados tamb\u00e9m n\u00e3o foram evidenciados: “N\u00e3o foi questionada a privacidade ou seguran\u00e7a do meio de comunica\u00e7\u00e3o utilizado, mas o empregador comunicou ao trabalhador o meio de rescis\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio”, disse o ac\u00f3rd\u00e3o que o empregador recorreu ao TST.<\/p>\n Em outro caso, o TRT-12<\/a> chegou a decidir que o WhatsApp poderia ser usado para demiss\u00e3o. Tamb\u00e9m em outro ponto: a desembargadora e relatora observou que as informa\u00e7\u00f5es trocadas pelo aplicativo foram amplamente aceitas como prova na Justi\u00e7a. “Portanto, tamb\u00e9m fica claro que certifica toda a comunica\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador que tanto o empregado quanto o empregador n\u00e3o desejam mais continuar a rela\u00e7\u00e3o de emprego”, acrescentou. O caso se tornou definitivo depois que o TST negou provimento ao recurso.<\/p>\n Em 2018, o TRT-10<\/a> manteve decis\u00e3o da 19\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia que previa indeniza\u00e7\u00e3o de 10 mil reais a um trabalhador demitido por WhatsApp. Tamb\u00e9m neste caso, o problema encontrado foi a forma como os s\u00f3cios da empresa realizaram o procedimento, que n\u00e3o recebeu o devido respeito. Em sua decis\u00e3o de 2017, a ju\u00edza enfatizou que “nenhum empregador \u00e9 obrigado a continuar empregando funcion\u00e1rios, mas para rescindir o contrato, eles devem agir da maneira urbana e civilizada”.<\/p>\n A ARKA Online<\/a> \u00e9 especialista, quando o assunto \u00e9 folha de pagamento da sua empregada dom\u00e9stica. Oferecemos servi\u00e7os especializados para que voc\u00ea possa controlar o esocial, folha, hor\u00e1rios, f\u00e9rias e sal\u00e1rio da sua funcion\u00e1ria com facilidade. Entre em contato<\/a> conosco e descubra como podemos ajudar!<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: F\u00e9rias da Empregada Dom\u00e9stica: passo a passo<\/a><\/p>\n 5 minutos<\/small> Ser\u00e1 que Demiss\u00e3o por WatsAppp \u00e9 legal? Veja s\u00f3 o que aconteceu neste caso: \u201cBom dia! Voc\u00ea est\u00e1 demitida.\u201d Foi com essa mensagem de texto que um empregador demitiu a sua empregada dom\u00e9stica. A dom\u00e9stica, por sua vez, levou o caso \u00e0 Justi\u00e7a do trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho confirmou que ela teria direito a R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o. 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