O bloqueio judicial \u00e9 uma medida imposta pela justi\u00e7a por conta de um processo que est\u00e1 em andamento.<\/p>\n
Quando um processo \u00e9 movido contra o devedor, a justi\u00e7a pode determinar o bloqueio de ativos do mesmo, como sua conta banc\u00e1ria, para garantir a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa medida pode ser imposta ao devedor antes mesmo de ter sido notificado do processo. A partir do momento em que a medida \u00e9 determinada pelo juiz, o devedor n\u00e3o ter\u00e1 mais acesso \u00e0s suas contas banc\u00e1rias e n\u00e3o poder\u00e1 fazer novas opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
A medida ser\u00e1 levantada apenas ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, que ser\u00e1 cobrada atrav\u00e9s do processo judicial por meio da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alguns bloqueios de contas banc\u00e1rias n\u00e3o podem ser evitados, se o devedor aderir \u00e0s medidas de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, como o parcelamento de d\u00edvidas e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. O parcelamento de d\u00edvidas e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas podem paralisar o bloqueio de contas banc\u00e1rias, mas n\u00e3o o impedem de acontecer.<\/p>\n
Para evitar o bloqueio de contas banc\u00e1rias, de fato, o devedor precisa aprender a controlar seus gastos, evitar o ac\u00famulo de d\u00edvidas e aderir a uma boa educa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
S\u00e3o quatro tipos de a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a que podem gerar bloqueio judicial:<\/p>\n
- \n
- A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a;<\/li>\n
- A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria;<\/li>\n
- Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial;<\/li>\n
- Execu\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 para d\u00edvidas de natureza tribut\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n
Na a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de d\u00edvidas c\u00edveis, os fatos devem ser apurados e devem ser anexadas as provas da exist\u00eancia do d\u00e9bito. O devedor ser\u00e1 notificado para se defender antes do bloqueio.<\/p>\n
Nas demais a\u00e7\u00f5es, a d\u00edvida \u00e9 efetivamente admitida, mas o devedor tamb\u00e9m ter\u00e1 a oportunidade de se defender antes de tomar qualquer a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como o bloqueio judicial \u00e9 realizado na empresa?<\/strong><\/h2>\n
A pedido de um juiz, por meio do processo, o valor bloqueado na conta fica sob cust\u00f3dia de um banco vinculado ao sistema judici\u00e1rio estadual. O bloqueio \u00e9 feito pelo Banco Central do Brasil<\/a>, que notificou os ju\u00edzes de todas as contas existentes por meio do CPF ou CNPJ de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas em dificuldades financeiras.<\/p>\n
O juiz pode determinar o congelamento total do valor da conta, ou apenas parcial, com base no valor da d\u00edvida. As contas de folha de pagamento ou aposentadoria n\u00e3o podem ser congeladas porque representam a fonte de subsist\u00eancia de um indiv\u00edduo. H\u00e1 tamb\u00e9m um limite para o congelamento, que n\u00e3o pode ultrapassar o valor dos 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/a> existentes na caderneta de poupan\u00e7a – conhecido como valor n\u00e3o penhorado.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 empresa, o valor necess\u00e1rio para manter e pagar os sal\u00e1rios n\u00e3o pode ser congelado. Essa medida \u00e9 discut\u00edvel e muitas vezes leva \u00e0 possibilidade de algum valor ser bloqueado. Dependendo do procedimento, as contas dos s\u00f3cios societ\u00e1rios tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddas no bloqueio judicial.<\/p>\n
Qualquer bloqueio judicial n\u00e3o acontecer\u00e1 sem justa causa e n\u00e3o poder\u00e1 ser executado pelo pr\u00f3prio banco sem a solicita\u00e7\u00e3o de um juiz. Deve haver uma decis\u00e3o judicial justificando a aceita\u00e7\u00e3o do bloqueio pelo banco, e os correntistas, sejam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, devem ser notificados previamente sobre o bloqueio e como ele pode ser normalizado para desbloque\u00e1-lo.<\/p>\n
Os bancos devem fornecer todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, como n\u00fameros de processos, valores bloqueados, com a maior transpar\u00eancia poss\u00edvel.<\/p>\n
N\u00e3o existe um prazo fixo para o congelamento de fundos. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do bloqueio, o valor permanecer\u00e1 na conta judicial at\u00e9 que o bloqueio seja oficialmente liberado ou o valor seja transferido para o credor que apresentou o processo.<\/p>\n
O banco deve ser notificado no caso de um valor desbloqueado. Quando voc\u00ea \u00e9 informado de que sua conta est\u00e1 bloqueada judicialmente, a primeira coisa a fazer \u00e9 entrar em contato com um advogado especializado em bloqueio judicial para obter orienta\u00e7\u00e3o e, em seguida, voc\u00ea pode agir.<\/p>\n
Caso a empresa tenha d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da fazenda p\u00fablica<\/a>, o saldo banc\u00e1rio da pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 ser congelado antes que a empresa tome conhecimento da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a. Essa possibilidade existe para evitar que o chefe da empresa esvazie a conta caso tenha conhecimento de uma cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Exporta\u00e7\u00e3o de produtos: conceitos e os tributos na opera\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel anular o bloqueio judicial da empresa?<\/strong><\/h2>\n
Conforme discutido ao longo deste artigo, o bloqueio judicial normalmente ocorre no contexto da aplica\u00e7\u00e3o da lei ou de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em termos menos legais, isso significa que, para a maior parte da discuss\u00e3o sobre a exist\u00eancia da d\u00edvida findou, a quest\u00e3o agora \u00e9 garantir que a senten\u00e7a seja executada \u2013 ou seja, que possa ser paga.<\/p>\n
Por isso, para uma tomada de decis\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio fazer duas perguntas b\u00e1sicas:<\/p>\n
- \n
- O bloqueio foi feito de forma adequada?<\/li>\n
- O valor bloqueado \u00e9 suficiente para compensar os gastos e tempo com a tentativa de desbloqueio?<\/li>\n<\/ul>\n
Para que o fim do bloqueio valha a pena pleitear, pelo menos uma das perguntas deve ter uma resposta sim clara. Caso contr\u00e1rio, \u00e9 preciso avaliar se os custos e o tempo envolvidos n\u00e3o ser\u00e3o mais prejudiciais do que o pr\u00f3prio bloqueio, limitado ao valor devido.<\/p>\n
Como recorrer ou retirar um bloqueio judicial na empresa?<\/strong><\/h2>\n
![\"Bloqueio](\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Bloqueio-judicial-da-conta-corrente-1-300x169.png\" "\\"\\"")
Bloqueio judicial da conta corrente<\/figcaption><\/figure>\n O desbloqueio judicial da conta corrente ocorre quando a d\u00edvida \u00e9 paga e \u00e9 comprovada no processo judicial. Feito isso, o juiz pede ao Banco Central que as contas sejam desbloqueadas. O Banco Central, por sua vez, notificar\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para que os valores sejam liberados.<\/p>\n
Pode ocorrer, em determinados casos, o bloqueio indevido da conta corrente por ser n\u00fameros de CPF ou CNPJ incorretos, erros judiciais ou bloqueio de bens que n\u00e3o podem ser penhorados.<\/p>\n
Citamos anteriormente, as situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o podem haver bloqueios: contas de folha de pagamento, pens\u00f5es e cadernetas de poupan\u00e7a (at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos).<\/p>\n
O que fazer para sair do um bloqueio judicial na empresa?<\/strong><\/h2>\n
Caso sofra um bloqueio judicial indevido em sua conta corrente, a primeira coisa a ser feita \u00e9 solicitar a suspens\u00e3o do bloqueio judicial e coletar o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edvel junto ao banco.<\/p>\n
\u00c9 muito importante que voc\u00ea tenha um advogado para este tipo de caso, pois voc\u00ea precisar\u00e1 de um advogado para fazer este pedido. Em seguida solicitar que a Justi\u00e7a desfa\u00e7a o bloqueio judicial apresentando as provas cab\u00edveis.<\/p>\n
A empresa pode consultar os bens bloqueados do processo?<\/strong><\/h2>\n
Sim, os bens bloqueados podem ser verificados no \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, como \u00e9 o caso do Detran, por exemplo, quando h\u00e1 ve\u00edculos envolvidos. Como existem \u00f3rg\u00e3os distintos para cada classe de bens, \u00e9 recomendado que o advogado respons\u00e1vel pelo seu processo fa\u00e7a a consulta para garantir um resultado claro.<\/p>\n
Uma conta com pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser bloqueada?<\/strong><\/h2>\n
A pens\u00e3o aliment\u00edcia e todos os recursos alimentares t\u00eam preced\u00eancia sobre outras categorias de necessidades. Os recursos alimentares s\u00e3o recursos utilizados para a subsist\u00eancia, como habita\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e caracter\u00edsticas b\u00e1sicas para a subsist\u00eancia.<\/p>\n
\u00c9 por isso que as quantias de pens\u00e3o aliment\u00edcia ou as de natureza alimentar de n\u00e3o podem ser bloqueadas. No entanto, \u00e9 importante considerar que isso n\u00e3o se aplica a todos os recursos com valor alimentar na conta, mas apenas \u00e0s quantidades que s\u00e3o claramente utilizadas para esse fim.<\/p>\n
Voc\u00ea j\u00e1 conhece a Arka Online<\/a>? \u00c9 um escrit\u00f3rio de contabilidade online que atendo Micro e Pequenas Empresas e te auxilia desde a abertura! Al\u00e9m disso, somos especialistas em Simples Nacional e Supermercados. Conhe\u00e7a os nossos planos: mensal, semestral e anual. O nosso servi\u00e7o inclui emissor de Notas Fiscais e consultoria tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
8 minutos<\/small> Quando ocorre um bloqueio judicial da conta corrente a dor de cabe\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 somente para empres\u00e1rios, mas para as pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m. O bloqueio pode ocorrer quando o banco \u00e9 intimado a bloquear o valor depositado em uma conta para cumprir uma ordem judicial. Em alguns casos, o cliente pode ser notificado da decis\u00e3o. Por\u00e9m, isso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. A institui\u00e7\u00e3o financeira deve cumprir a decis\u00e3o judicial, caso contr\u00e1rio, pode ser responsabilizada pelos valores que deixou de bloquear. Quando ocorre o Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3303,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[32],"tags":[138,919,920,139],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-3302","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-gestao-de-negocios","tag-arkaonline","tag-bloqueio-judicial","tag-conta-corrente","tag-contabilidade"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3302","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3302"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3302\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3305,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3302\/revisions\/3305"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3303"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}