Dessa forma, os direitos s\u00e3o garantidos, trazendo mais tranquilidade as trabalhadoras, que, al\u00e9m de pagarem baixas al\u00edquotas, tamb\u00e9m podem usufruir do apoio necess\u00e1rio em momentos importantes como o nascimento de um filho.<\/p>\n
Por isso, trouxemos as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre os benef\u00edcios da maternidade do MEI. Neste artigo, voc\u00ea aprender\u00e1 como funciona, como aplic\u00e1-lo, quais s\u00e3o os requisitos e outros problemas.<\/p>\n
Como solicitar Sal\u00e1rio-Maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nPrimeiramente, \u00e9 importante entender o que s\u00e3o os benef\u00edcios do sal\u00e1rio-maternidade MEI. Este \u00e9 um benef\u00edcio do INSS<\/a> para microempreendedoras, portanto, \u00e9 para quem est\u00e1 em processo de gravidez ou ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\nFunciona como licen\u00e7a maternidade e pode ser solicitada de acordo com as circunst\u00e2ncias da m\u00e3e. Vejamos as tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Parto<\/strong><\/h3>\nAs mulheres gr\u00e1vidas podem solicitar este benef\u00edcio 28 dias antes do parto. Se optar por sair durante este per\u00edodo, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar um atestado m\u00e9dico. Uma certid\u00e3o de nascimento ou certid\u00e3o de natimorto tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida.<\/p>\n
Ado\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\nPara fins de ado\u00e7\u00e3o, a assist\u00eancia pode ser solicitada a partir do momento da ado\u00e7\u00e3o ou da tutela. O documento de suporte \u00e9 o termo de guarda ou a nova certid\u00e3o.<\/p>\n
Aborto espont\u00e2neo ou aborto exigido por lei (aborto n\u00e3o criminoso)<\/strong><\/h3>\nQualquer pessoa que tenha sofrido um aborto espont\u00e2neo ou legalmente pode solicitar na data da ocorr\u00eancia. Dessa forma, o INSS exigir\u00e1 atestado m\u00e9dico para comprovar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem tem direito ao sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h3>\nA MEI faz jus ao sal\u00e1rio-maternidade de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 128\/2008<\/a>. Dessa forma, microempreendedoras individuais podem receber sal\u00e1rio-maternidade quando ocorre:<\/p>\n\n- Parto;<\/li>\n
- Ado\u00e7\u00e3o ou tutela legal para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a com idade igual ou superior a 12 anos;<\/li>\n
- Natimorto, onde o beb\u00ea nasce sem vida;<\/li>\n
- Aborto espont\u00e2neo ou aborto legal (aborto n\u00e3o criminoso) permitido por lei, como estupro ou situa\u00e7\u00e3o em que a vida da m\u00e3e esteja em risco.<\/li>\n<\/ul>\n
Vale lembrar que, em alguns casos, pais microempreendedores tamb\u00e9m podem receber esse benef\u00edcio nos casos de:<\/p>\n
\n- Morte da mulher gr\u00e1vida;<\/li>\n
- Ado\u00e7\u00e3o e\/ou tutela legal para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a com idade igual ou superior a 12 anos.<\/li>\n<\/ul>\n
Quais s\u00e3o os requisitos necess\u00e1rios para receber o sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h3>\nAntes de solicitar o benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade MEI, deve-se atentar para os crit\u00e9rios necess\u00e1rios para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, que s\u00e3o:<\/p>\n
\n- Fa\u00e7a parte de um dos casos acima citados;<\/li>\n
- A car\u00eancia \u00e9 de 10 meses, ou seja, os benef\u00edcios s\u00e3o pagos ap\u00f3s 10 meses de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS;<\/li>\n
- Manter suas contribui\u00e7\u00f5es mensais MEI em dia.<\/li>\n<\/ul>\n
Como solicitar o sal\u00e1rio-maternidade MEI<\/strong><\/h3>\nPara solicitar o sal\u00e1rio-maternidade MEI, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o Portal Meu INSS e preencher o formul\u00e1rio de requerimento. Veja como solicitar:<\/p>\n
\n- Abrir em seu computador ou smartphone o site Meu INSS<\/a>;<\/li>\n
- Clicar em Entrar, voc\u00ea precisar\u00e1 do login e senha do gov.br, se ainda n\u00e3o tem precisar\u00e1 cadastrar;<\/li>\n
- Assim que logar na p\u00e1gina inicial, procure por sal\u00e1rio-maternidade urbano ou sal\u00e1rio-maternidade rural;<\/li>\n
- Ao sistema solicitar atualiza\u00e7\u00e3o do seu cadastro, atualize o que precisar e clique em avan\u00e7ar;<\/li>\n
- Em seguida, ser\u00e1 solicitado a certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a, se tiver ela em m\u00e3os clique em iniciar, caso n\u00e3o tenha, escolha iniciar sem certid\u00e3o e clique avan\u00e7ar;<\/li>\n<\/ul>\n
Observa\u00e7\u00e3o<\/u>: Para ter acesso aos benef\u00edcios do INSS, voc\u00ea precisa fornecer algumas informa\u00e7\u00f5es. Se voc\u00ea possuir uma certid\u00e3o de nascimento ou de \u00f3bito, o sistema \u201cMeu INSS\u201d pedir\u00e1 essas mesmas informa\u00e7\u00f5es presentes na certid\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, preencha a data da guarda judicial ou atestado no lugar dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n- Neste ponto, voc\u00ea enviar\u00e1 todos os documentos necess\u00e1rios e confirmar seus dados para contato. Em seguida, clique em avan\u00e7ar;<\/li>\n
- \u00c9 necess\u00e1rio escolher a ag\u00eancia do INSS que ir\u00e1 analisar o seu pedido. Filtre por munic\u00edpio, CEP ou deixe que o sistema use a sua localiza\u00e7\u00e3o para indica\u00e7\u00e3o de uma mais pr\u00f3xima de seu endere\u00e7o;<\/li>\n
- Escolher agora o banco e ag\u00eancia banc\u00e1ria que voc\u00ea receber\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade MEI;<\/li>\n
- Na pr\u00f3xima p\u00e1gina confira todos os seus dados, da ag\u00eancia do INSS e do banco que ir\u00e1 receber o aux\u00edlio;<\/li>\n
- Tudo certo? Clique na caixa-box para concordar com as informa\u00e7\u00f5es e em seguida avan\u00e7ar.<\/li>\n<\/ul>\n
Enviar documentos pelo site do Meu INSS<\/strong><\/h3>\nPara anexar um arquivo, clique no \u00edcone “+” \u00e0 direita e clique em Anexar. Em seguida, selecione o documento em seu computador ou celular e v\u00e1 at\u00e9 a op\u00e7\u00e3o “Enviar” (este processo deve ser feito para os demais documentos).<\/p>\n
NOTA: Esta etapa \u00e9 a parte mais importante do processo, portanto, anexe todos os documentos corretamente. N\u00e3o envie documentos amassados, rasgados ou arranhados e, para evitar problemas, mantenha a foto em um local iluminado e certifique-se de que consegue ler a c\u00f3pia.<\/p>\n
Prepare-se! Seu requerimento de sal\u00e1rio-maternidade MEI foi encaminhado ao INSS e est\u00e1 sendo analisado. Agora \u00e9 s\u00f3 acessar a p\u00e1gina do Meu INSS para conferir o andamento do seu pedido.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Sua Empresa cresceu? Saiba como migrar de MEI para ME<\/a><\/p>\nPerguntas frequentes sobre o Sal\u00e1rio-Maternidade MEI<\/strong><\/h2>\nMuitas empres\u00e1rias est\u00e3o c\u00e9ticas em rela\u00e7\u00e3o a esse benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social. Trata-se de prazos, pagamentos e muitas outras quest\u00f5es. Portanto, coletamos algumas informa\u00e7\u00f5es para ajud\u00e1-lo a resolver suas preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por quanto tempo vale o benef\u00edcio maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nNo caso de parto, ado\u00e7\u00e3o, guarda judicial ou natimorto, os contribuintes t\u00eam direito a 120 dias (4 meses) de licen\u00e7a. No entanto, no caso de aborto espont\u00e2neo, a licen\u00e7a \u00e9 de 14 dias.<\/p>\n
Vale ressaltar que o termo sal\u00e1rio-maternidade MEI \u00e9 relativo. Como a m\u00e3e – dona do pr\u00f3prio neg\u00f3cio – n\u00e3o trabalha para o patr\u00e3o, ela pode aproveitar esse tempo para descansar e cuidar dos filhos.<\/p>\n
Para que ela possa fazer uma pausa e aproveitar este momento t\u00e3o especial, que tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel para os trabalhadores individuais.<\/p>\n
Quem pagar as mensalidades do MEI com atraso ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\n <\/p>\n
Voc\u00ea pode estar se perguntando se um MEI inadimplente tem direito ao benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade MEI. Pois bem, quem atrasou as parcelas do DAS deve entrar em contato com o INSS para avaliar o caso. Porque somente a ag\u00eancia tem autoridade para tomar decis\u00f5es sobre suas contribui\u00e7\u00f5es pagas ou atrasadas.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 ideal que as microempreendedoras atualizem suas contribui\u00e7\u00f5es em tempo h\u00e1bil para evitar poss\u00edveis problemas na emiss\u00e3o dos benef\u00edcios do sal\u00e1rio-maternidade MEI. Se voc\u00ea est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o, precisa saber com anteced\u00eancia como pagar o MEI com atraso e agilizar seu processo.<\/p>\n
A mulher empreendedora que recebe o benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade MEI precisa pagar boleto DAS?<\/strong><\/h2>\nAs m\u00e3es empreendedoras que est\u00e3o recebendo o sal\u00e1rio-maternidade MEI n\u00e3o precisam pagar o DAS, pois ele j\u00e1 est\u00e1 sendo descontado do valor do benef\u00edcio. Por\u00e9m, se voc\u00ea come\u00e7ar a receber o aux\u00edlio no meio do m\u00eas, ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar a guia normalmente.<\/p>\n
E ICMS e ISS: devo pagar?<\/strong><\/h2>\nSim, voc\u00ea deve continuar a recolher os impostos DAS porque eles n\u00e3o s\u00e3o para o INSS, mas para os governos estaduais e municipais. No entanto, recolhimento s\u00f3 come\u00e7a a partir do valor de 10,00 reais (valor m\u00ednimo).<\/p>\n
Por exemplo, para o MEI que atua como prestador de servi\u00e7o, a mensalidade do ISS \u00e9 de R$ 5,00, portanto, ele s\u00f3 deve quitar esse valor ap\u00f3s dois meses.<\/p>\n
Ainda tenho que pagar o DAS se parar de receber os benef\u00edcios sal\u00e1rio-maternidade MEI no meio do m\u00eas?<\/strong><\/h2>\n\u00c9 claro. Tanto quem deixa de receber benef\u00edcios quanto quem come\u00e7a a receber benef\u00edcios no meio do m\u00eas devem pagar o equivalente ao DAS daquele m\u00eas.<\/p>\n
Qual o valor do sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nAs benefici\u00e1rias do sal\u00e1rio-maternidade MEI receber\u00e3o um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n
Quantas parcelas voc\u00ea tem direito do sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nEm princ\u00edpio, o prazo de pagamento \u00e9 de 120 dias, ou seja, um total de 4 meses. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 parcelamento, mas o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 calculado mensalmente durante a vig\u00eancia do benef\u00edcio sal\u00e1rio-maternidade MEI.<\/p>\n
As funcion\u00e1rias do MEI t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-maternidade?<\/strong><\/h2>\n![\"Sal\u00e1rio-Maternidade](\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/28-03-2022_COAF-300x169.png\" "\\"\\"")
Sal\u00e1rio-Maternidade MEI<\/figcaption><\/figure>\nSim, as empregadas no sistema MEI tamb\u00e9m t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n
Para obter o benef\u00edcio, voc\u00ea precisa se inscrever atrav\u00e9s do Meu INSS, ou seja, seguir as regras para trabalhadores avulsas e\/ou dom\u00e9sticos.<\/p>\n
O per\u00edodo de licen\u00e7a e contribui\u00e7\u00e3o para essas funcion\u00e1rias seguem o rito normal da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, se a MEI quiser contratar uma pessoa para substituir uma funcion\u00e1ria em licen\u00e7a, isso \u00e9 permitido. No entanto, quando retornar ao trabalho, a funcion\u00e1ria em licen\u00e7a ter\u00e1 direito \u00e0 mesma vaga. Lembrando que o MEI pode ter apenas um funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Quantas parcelas do DAS preciso pagar para ter direito ao sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nO INSS exige pelo menos 10 meses de contribui\u00e7\u00f5es DAS MEI.<\/p>\n
No entanto, se j\u00e1 contribuiu para outras categorias da Previd\u00eancia Social, pode acumular as contribui\u00e7\u00f5es pagas. A soma das contribui\u00e7\u00f5es deve ter pelo menos 10 meses para fazer jus ao sal\u00e1rio-maternidade MEI.<\/p>\n
O nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de mais de um filho rende \u00e0 m\u00e3e mais de um sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nN\u00e3o. Inicialmente, mesmo que a m\u00e3e desse \u00e0 luz ou adotasse mais de um filho, ela ainda teria direito a apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente de sal\u00e1rio-maternidade MEI.<\/p>\n
Quem \u00e9 MEI, e ao mesmo tempo trabalha como CLT, pode receber dois sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nNesse caso, sim. Isso significa que ela ser\u00e1 remunerada por cada trabalho, um com carteira assinada e outro como microempreendedora individual.<\/p>\n
Isso porque \u00e9 preciso considerar a possibilidade de qualquer empres\u00e1rio trabalhar em regime CLT enquanto estiver atuando como MEI.<\/p>\n
O que acontece se uma mulher requerer o sal\u00e1rio-maternidade MEI e morrer durante o parto?<\/strong><\/h2>\nNesse caso, o sal\u00e1rio-maternidade MEI ser\u00e1 pago ao pai ou respons\u00e1vel legal da crian\u00e7a. Desta forma, os pagamentos ser\u00e3o feitos normalmente por 4 meses.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\nO sal\u00e1rio-maternidade MEI \u00e9 concedido para auxiliar no sustento da m\u00e3e e do beb\u00ea nos primeiros meses de vida. Trata-se de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que faz parte das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, garantindo um rendimento m\u00ednimo durante esse per\u00edodo.<\/p>\n
Conhe\u00e7a os benef\u00edcios de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e entre em contato conosco para obter mais informa\u00e7\u00f5es. Com a ARKA Online Contabilidade, voc\u00ea ter\u00e1 todo o suporte necess\u00e1rio para garantir que sua empresa esteja dentro da lei e oferecendo as melhores condi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para seus clientes.<\/p>\n
Precisa de ajuda para abrir sua empresa? Entre em contato com a ARKA Online Contabilidade<\/a> e saiba mais sobre os benef\u00edcios do MEI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 10 minutos<\/small> Sal\u00e1rio-Maternidade MEI \u00e9 um dos benef\u00edcios em se tornar uma microempreendedora individual, que passou a ser uma op\u00e7\u00e3o formal para milhares de brasileiras. Afinal, assim como o sistema CLT, os pequenos empres\u00e1rios t\u00eam direito a diversos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. S\u00e3o eles: aux\u00edlio-doen\u00e7a, pens\u00e3o, aux\u00edlio-morte para familiares e o famoso sal\u00e1rio-maternidade MEI. Dessa forma, os direitos s\u00e3o garantidos, trazendo mais tranquilidade as trabalhadoras, que, al\u00e9m de pagarem baixas al\u00edquotas, tamb\u00e9m podem usufruir do apoio necess\u00e1rio em momentos importantes como o nascimento de Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3032,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[138,92,935],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-3416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-mei","tag-arkaonline","tag-mei","tag-salario-maternidade"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3416"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3417,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3416\/revisions\/3417"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Funciona como licen\u00e7a maternidade e pode ser solicitada de acordo com as circunst\u00e2ncias da m\u00e3e. Vejamos as tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Parto<\/strong><\/h3>\nAs mulheres gr\u00e1vidas podem solicitar este benef\u00edcio 28 dias antes do parto. Se optar por sair durante este per\u00edodo, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar um atestado m\u00e9dico. Uma certid\u00e3o de nascimento ou certid\u00e3o de natimorto tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida.<\/p>\n
Ado\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\nPara fins de ado\u00e7\u00e3o, a assist\u00eancia pode ser solicitada a partir do momento da ado\u00e7\u00e3o ou da tutela. O documento de suporte \u00e9 o termo de guarda ou a nova certid\u00e3o.<\/p>\n
Aborto espont\u00e2neo ou aborto exigido por lei (aborto n\u00e3o criminoso)<\/strong><\/h3>\nQualquer pessoa que tenha sofrido um aborto espont\u00e2neo ou legalmente pode solicitar na data da ocorr\u00eancia. Dessa forma, o INSS exigir\u00e1 atestado m\u00e9dico para comprovar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem tem direito ao sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h3>\nA MEI faz jus ao sal\u00e1rio-maternidade de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 128\/2008<\/a>. Dessa forma, microempreendedoras individuais podem receber sal\u00e1rio-maternidade quando ocorre:<\/p>\n\n- Parto;<\/li>\n
- Ado\u00e7\u00e3o ou tutela legal para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a com idade igual ou superior a 12 anos;<\/li>\n
- Natimorto, onde o beb\u00ea nasce sem vida;<\/li>\n
- Aborto espont\u00e2neo ou aborto legal (aborto n\u00e3o criminoso) permitido por lei, como estupro ou situa\u00e7\u00e3o em que a vida da m\u00e3e esteja em risco.<\/li>\n<\/ul>\n
Vale lembrar que, em alguns casos, pais microempreendedores tamb\u00e9m podem receber esse benef\u00edcio nos casos de:<\/p>\n
\n- Morte da mulher gr\u00e1vida;<\/li>\n
- Ado\u00e7\u00e3o e\/ou tutela legal para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a com idade igual ou superior a 12 anos.<\/li>\n<\/ul>\n
Quais s\u00e3o os requisitos necess\u00e1rios para receber o sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h3>\nAntes de solicitar o benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade MEI, deve-se atentar para os crit\u00e9rios necess\u00e1rios para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, que s\u00e3o:<\/p>\n
\n- Fa\u00e7a parte de um dos casos acima citados;<\/li>\n
- A car\u00eancia \u00e9 de 10 meses, ou seja, os benef\u00edcios s\u00e3o pagos ap\u00f3s 10 meses de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS;<\/li>\n
- Manter suas contribui\u00e7\u00f5es mensais MEI em dia.<\/li>\n<\/ul>\n
Como solicitar o sal\u00e1rio-maternidade MEI<\/strong><\/h3>\nPara solicitar o sal\u00e1rio-maternidade MEI, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o Portal Meu INSS e preencher o formul\u00e1rio de requerimento. Veja como solicitar:<\/p>\n
\n- Abrir em seu computador ou smartphone o site Meu INSS<\/a>;<\/li>\n
- Clicar em Entrar, voc\u00ea precisar\u00e1 do login e senha do gov.br, se ainda n\u00e3o tem precisar\u00e1 cadastrar;<\/li>\n
- Assim que logar na p\u00e1gina inicial, procure por sal\u00e1rio-maternidade urbano ou sal\u00e1rio-maternidade rural;<\/li>\n
- Ao sistema solicitar atualiza\u00e7\u00e3o do seu cadastro, atualize o que precisar e clique em avan\u00e7ar;<\/li>\n
- Em seguida, ser\u00e1 solicitado a certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a, se tiver ela em m\u00e3os clique em iniciar, caso n\u00e3o tenha, escolha iniciar sem certid\u00e3o e clique avan\u00e7ar;<\/li>\n<\/ul>\n
Observa\u00e7\u00e3o<\/u>: Para ter acesso aos benef\u00edcios do INSS, voc\u00ea precisa fornecer algumas informa\u00e7\u00f5es. Se voc\u00ea possuir uma certid\u00e3o de nascimento ou de \u00f3bito, o sistema \u201cMeu INSS\u201d pedir\u00e1 essas mesmas informa\u00e7\u00f5es presentes na certid\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, preencha a data da guarda judicial ou atestado no lugar dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n- Neste ponto, voc\u00ea enviar\u00e1 todos os documentos necess\u00e1rios e confirmar seus dados para contato. Em seguida, clique em avan\u00e7ar;<\/li>\n
- \u00c9 necess\u00e1rio escolher a ag\u00eancia do INSS que ir\u00e1 analisar o seu pedido. Filtre por munic\u00edpio, CEP ou deixe que o sistema use a sua localiza\u00e7\u00e3o para indica\u00e7\u00e3o de uma mais pr\u00f3xima de seu endere\u00e7o;<\/li>\n
- Escolher agora o banco e ag\u00eancia banc\u00e1ria que voc\u00ea receber\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade MEI;<\/li>\n
- Na pr\u00f3xima p\u00e1gina confira todos os seus dados, da ag\u00eancia do INSS e do banco que ir\u00e1 receber o aux\u00edlio;<\/li>\n
- Tudo certo? Clique na caixa-box para concordar com as informa\u00e7\u00f5es e em seguida avan\u00e7ar.<\/li>\n<\/ul>\n
Enviar documentos pelo site do Meu INSS<\/strong><\/h3>\nPara anexar um arquivo, clique no \u00edcone “+” \u00e0 direita e clique em Anexar. Em seguida, selecione o documento em seu computador ou celular e v\u00e1 at\u00e9 a op\u00e7\u00e3o “Enviar” (este processo deve ser feito para os demais documentos).<\/p>\n
NOTA: Esta etapa \u00e9 a parte mais importante do processo, portanto, anexe todos os documentos corretamente. N\u00e3o envie documentos amassados, rasgados ou arranhados e, para evitar problemas, mantenha a foto em um local iluminado e certifique-se de que consegue ler a c\u00f3pia.<\/p>\n
Prepare-se! Seu requerimento de sal\u00e1rio-maternidade MEI foi encaminhado ao INSS e est\u00e1 sendo analisado. Agora \u00e9 s\u00f3 acessar a p\u00e1gina do Meu INSS para conferir o andamento do seu pedido.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Sua Empresa cresceu? Saiba como migrar de MEI para ME<\/a><\/p>\nPerguntas frequentes sobre o Sal\u00e1rio-Maternidade MEI<\/strong><\/h2>\nMuitas empres\u00e1rias est\u00e3o c\u00e9ticas em rela\u00e7\u00e3o a esse benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social. Trata-se de prazos, pagamentos e muitas outras quest\u00f5es. Portanto, coletamos algumas informa\u00e7\u00f5es para ajud\u00e1-lo a resolver suas preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por quanto tempo vale o benef\u00edcio maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nNo caso de parto, ado\u00e7\u00e3o, guarda judicial ou natimorto, os contribuintes t\u00eam direito a 120 dias (4 meses) de licen\u00e7a. No entanto, no caso de aborto espont\u00e2neo, a licen\u00e7a \u00e9 de 14 dias.<\/p>\n
Vale ressaltar que o termo sal\u00e1rio-maternidade MEI \u00e9 relativo. Como a m\u00e3e – dona do pr\u00f3prio neg\u00f3cio – n\u00e3o trabalha para o patr\u00e3o, ela pode aproveitar esse tempo para descansar e cuidar dos filhos.<\/p>\n
Para que ela possa fazer uma pausa e aproveitar este momento t\u00e3o especial, que tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel para os trabalhadores individuais.<\/p>\n
Quem pagar as mensalidades do MEI com atraso ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\n <\/p>\n
Voc\u00ea pode estar se perguntando se um MEI inadimplente tem direito ao benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade MEI. Pois bem, quem atrasou as parcelas do DAS deve entrar em contato com o INSS para avaliar o caso. Porque somente a ag\u00eancia tem autoridade para tomar decis\u00f5es sobre suas contribui\u00e7\u00f5es pagas ou atrasadas.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 ideal que as microempreendedoras atualizem suas contribui\u00e7\u00f5es em tempo h\u00e1bil para evitar poss\u00edveis problemas na emiss\u00e3o dos benef\u00edcios do sal\u00e1rio-maternidade MEI. Se voc\u00ea est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o, precisa saber com anteced\u00eancia como pagar o MEI com atraso e agilizar seu processo.<\/p>\n
A mulher empreendedora que recebe o benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade MEI precisa pagar boleto DAS?<\/strong><\/h2>\nAs m\u00e3es empreendedoras que est\u00e3o recebendo o sal\u00e1rio-maternidade MEI n\u00e3o precisam pagar o DAS, pois ele j\u00e1 est\u00e1 sendo descontado do valor do benef\u00edcio. Por\u00e9m, se voc\u00ea come\u00e7ar a receber o aux\u00edlio no meio do m\u00eas, ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar a guia normalmente.<\/p>\n
E ICMS e ISS: devo pagar?<\/strong><\/h2>\nSim, voc\u00ea deve continuar a recolher os impostos DAS porque eles n\u00e3o s\u00e3o para o INSS, mas para os governos estaduais e municipais. No entanto, recolhimento s\u00f3 come\u00e7a a partir do valor de 10,00 reais (valor m\u00ednimo).<\/p>\n
Por exemplo, para o MEI que atua como prestador de servi\u00e7o, a mensalidade do ISS \u00e9 de R$ 5,00, portanto, ele s\u00f3 deve quitar esse valor ap\u00f3s dois meses.<\/p>\n
Ainda tenho que pagar o DAS se parar de receber os benef\u00edcios sal\u00e1rio-maternidade MEI no meio do m\u00eas?<\/strong><\/h2>\n\u00c9 claro. Tanto quem deixa de receber benef\u00edcios quanto quem come\u00e7a a receber benef\u00edcios no meio do m\u00eas devem pagar o equivalente ao DAS daquele m\u00eas.<\/p>\n
Qual o valor do sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nAs benefici\u00e1rias do sal\u00e1rio-maternidade MEI receber\u00e3o um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n
Quantas parcelas voc\u00ea tem direito do sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nEm princ\u00edpio, o prazo de pagamento \u00e9 de 120 dias, ou seja, um total de 4 meses. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 parcelamento, mas o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 calculado mensalmente durante a vig\u00eancia do benef\u00edcio sal\u00e1rio-maternidade MEI.<\/p>\n
As funcion\u00e1rias do MEI t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-maternidade?<\/strong><\/h2>\nSal\u00e1rio-Maternidade MEI<\/figcaption><\/figure>\nSim, as empregadas no sistema MEI tamb\u00e9m t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n
Para obter o benef\u00edcio, voc\u00ea precisa se inscrever atrav\u00e9s do Meu INSS, ou seja, seguir as regras para trabalhadores avulsas e\/ou dom\u00e9sticos.<\/p>\n
O per\u00edodo de licen\u00e7a e contribui\u00e7\u00e3o para essas funcion\u00e1rias seguem o rito normal da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, se a MEI quiser contratar uma pessoa para substituir uma funcion\u00e1ria em licen\u00e7a, isso \u00e9 permitido. No entanto, quando retornar ao trabalho, a funcion\u00e1ria em licen\u00e7a ter\u00e1 direito \u00e0 mesma vaga. Lembrando que o MEI pode ter apenas um funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Quantas parcelas do DAS preciso pagar para ter direito ao sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nO INSS exige pelo menos 10 meses de contribui\u00e7\u00f5es DAS MEI.<\/p>\n
No entanto, se j\u00e1 contribuiu para outras categorias da Previd\u00eancia Social, pode acumular as contribui\u00e7\u00f5es pagas. A soma das contribui\u00e7\u00f5es deve ter pelo menos 10 meses para fazer jus ao sal\u00e1rio-maternidade MEI.<\/p>\n
O nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de mais de um filho rende \u00e0 m\u00e3e mais de um sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nN\u00e3o. Inicialmente, mesmo que a m\u00e3e desse \u00e0 luz ou adotasse mais de um filho, ela ainda teria direito a apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente de sal\u00e1rio-maternidade MEI.<\/p>\n
Quem \u00e9 MEI, e ao mesmo tempo trabalha como CLT, pode receber dois sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nNesse caso, sim. Isso significa que ela ser\u00e1 remunerada por cada trabalho, um com carteira assinada e outro como microempreendedora individual.<\/p>\n
Isso porque \u00e9 preciso considerar a possibilidade de qualquer empres\u00e1rio trabalhar em regime CLT enquanto estiver atuando como MEI.<\/p>\n
O que acontece se uma mulher requerer o sal\u00e1rio-maternidade MEI e morrer durante o parto?<\/strong><\/h2>\nNesse caso, o sal\u00e1rio-maternidade MEI ser\u00e1 pago ao pai ou respons\u00e1vel legal da crian\u00e7a. Desta forma, os pagamentos ser\u00e3o feitos normalmente por 4 meses.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\nO sal\u00e1rio-maternidade MEI \u00e9 concedido para auxiliar no sustento da m\u00e3e e do beb\u00ea nos primeiros meses de vida. Trata-se de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que faz parte das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, garantindo um rendimento m\u00ednimo durante esse per\u00edodo.<\/p>\n
Conhe\u00e7a os benef\u00edcios de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e entre em contato conosco para obter mais informa\u00e7\u00f5es. Com a ARKA Online Contabilidade, voc\u00ea ter\u00e1 todo o suporte necess\u00e1rio para garantir que sua empresa esteja dentro da lei e oferecendo as melhores condi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para seus clientes.<\/p>\n
Precisa de ajuda para abrir sua empresa? Entre em contato com a ARKA Online Contabilidade<\/a> e saiba mais sobre os benef\u00edcios do MEI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 10 minutos<\/small> Sal\u00e1rio-Maternidade MEI \u00e9 um dos benef\u00edcios em se tornar uma microempreendedora individual, que passou a ser uma op\u00e7\u00e3o formal para milhares de brasileiras. Afinal, assim como o sistema CLT, os pequenos empres\u00e1rios t\u00eam direito a diversos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. S\u00e3o eles: aux\u00edlio-doen\u00e7a, pens\u00e3o, aux\u00edlio-morte para familiares e o famoso sal\u00e1rio-maternidade MEI. Dessa forma, os direitos s\u00e3o garantidos, trazendo mais tranquilidade as trabalhadoras, que, al\u00e9m de pagarem baixas al\u00edquotas, tamb\u00e9m podem usufruir do apoio necess\u00e1rio em momentos importantes como o nascimento de Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3032,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[138,92,935],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-3416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-mei","tag-arkaonline","tag-mei","tag-salario-maternidade"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3416"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3417,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3416\/revisions\/3417"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Para fins de ado\u00e7\u00e3o, a assist\u00eancia pode ser solicitada a partir do momento da ado\u00e7\u00e3o ou da tutela. O documento de suporte \u00e9 o termo de guarda ou a nova certid\u00e3o.<\/p>\n
Aborto espont\u00e2neo ou aborto exigido por lei (aborto n\u00e3o criminoso)<\/strong><\/h3>\nQualquer pessoa que tenha sofrido um aborto espont\u00e2neo ou legalmente pode solicitar na data da ocorr\u00eancia. Dessa forma, o INSS exigir\u00e1 atestado m\u00e9dico para comprovar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem tem direito ao sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h3>\nA MEI faz jus ao sal\u00e1rio-maternidade de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 128\/2008<\/a>. Dessa forma, microempreendedoras individuais podem receber sal\u00e1rio-maternidade quando ocorre:<\/p>\n\n- Parto;<\/li>\n
- Ado\u00e7\u00e3o ou tutela legal para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a com idade igual ou superior a 12 anos;<\/li>\n
- Natimorto, onde o beb\u00ea nasce sem vida;<\/li>\n
- Aborto espont\u00e2neo ou aborto legal (aborto n\u00e3o criminoso) permitido por lei, como estupro ou situa\u00e7\u00e3o em que a vida da m\u00e3e esteja em risco.<\/li>\n<\/ul>\n
Vale lembrar que, em alguns casos, pais microempreendedores tamb\u00e9m podem receber esse benef\u00edcio nos casos de:<\/p>\n
\n- Morte da mulher gr\u00e1vida;<\/li>\n
- Ado\u00e7\u00e3o e\/ou tutela legal para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a com idade igual ou superior a 12 anos.<\/li>\n<\/ul>\n
Quais s\u00e3o os requisitos necess\u00e1rios para receber o sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h3>\nAntes de solicitar o benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade MEI, deve-se atentar para os crit\u00e9rios necess\u00e1rios para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, que s\u00e3o:<\/p>\n
\n- Fa\u00e7a parte de um dos casos acima citados;<\/li>\n
- A car\u00eancia \u00e9 de 10 meses, ou seja, os benef\u00edcios s\u00e3o pagos ap\u00f3s 10 meses de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS;<\/li>\n
- Manter suas contribui\u00e7\u00f5es mensais MEI em dia.<\/li>\n<\/ul>\n
Como solicitar o sal\u00e1rio-maternidade MEI<\/strong><\/h3>\nPara solicitar o sal\u00e1rio-maternidade MEI, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o Portal Meu INSS e preencher o formul\u00e1rio de requerimento. Veja como solicitar:<\/p>\n
\n- Abrir em seu computador ou smartphone o site Meu INSS<\/a>;<\/li>\n
- Clicar em Entrar, voc\u00ea precisar\u00e1 do login e senha do gov.br, se ainda n\u00e3o tem precisar\u00e1 cadastrar;<\/li>\n
- Assim que logar na p\u00e1gina inicial, procure por sal\u00e1rio-maternidade urbano ou sal\u00e1rio-maternidade rural;<\/li>\n
- Ao sistema solicitar atualiza\u00e7\u00e3o do seu cadastro, atualize o que precisar e clique em avan\u00e7ar;<\/li>\n
- Em seguida, ser\u00e1 solicitado a certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a, se tiver ela em m\u00e3os clique em iniciar, caso n\u00e3o tenha, escolha iniciar sem certid\u00e3o e clique avan\u00e7ar;<\/li>\n<\/ul>\n
Observa\u00e7\u00e3o<\/u>: Para ter acesso aos benef\u00edcios do INSS, voc\u00ea precisa fornecer algumas informa\u00e7\u00f5es. Se voc\u00ea possuir uma certid\u00e3o de nascimento ou de \u00f3bito, o sistema \u201cMeu INSS\u201d pedir\u00e1 essas mesmas informa\u00e7\u00f5es presentes na certid\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, preencha a data da guarda judicial ou atestado no lugar dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n- Neste ponto, voc\u00ea enviar\u00e1 todos os documentos necess\u00e1rios e confirmar seus dados para contato. Em seguida, clique em avan\u00e7ar;<\/li>\n
- \u00c9 necess\u00e1rio escolher a ag\u00eancia do INSS que ir\u00e1 analisar o seu pedido. Filtre por munic\u00edpio, CEP ou deixe que o sistema use a sua localiza\u00e7\u00e3o para indica\u00e7\u00e3o de uma mais pr\u00f3xima de seu endere\u00e7o;<\/li>\n
- Escolher agora o banco e ag\u00eancia banc\u00e1ria que voc\u00ea receber\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade MEI;<\/li>\n
- Na pr\u00f3xima p\u00e1gina confira todos os seus dados, da ag\u00eancia do INSS e do banco que ir\u00e1 receber o aux\u00edlio;<\/li>\n
- Tudo certo? Clique na caixa-box para concordar com as informa\u00e7\u00f5es e em seguida avan\u00e7ar.<\/li>\n<\/ul>\n
Enviar documentos pelo site do Meu INSS<\/strong><\/h3>\nPara anexar um arquivo, clique no \u00edcone “+” \u00e0 direita e clique em Anexar. Em seguida, selecione o documento em seu computador ou celular e v\u00e1 at\u00e9 a op\u00e7\u00e3o “Enviar” (este processo deve ser feito para os demais documentos).<\/p>\n
NOTA: Esta etapa \u00e9 a parte mais importante do processo, portanto, anexe todos os documentos corretamente. N\u00e3o envie documentos amassados, rasgados ou arranhados e, para evitar problemas, mantenha a foto em um local iluminado e certifique-se de que consegue ler a c\u00f3pia.<\/p>\n
Prepare-se! Seu requerimento de sal\u00e1rio-maternidade MEI foi encaminhado ao INSS e est\u00e1 sendo analisado. Agora \u00e9 s\u00f3 acessar a p\u00e1gina do Meu INSS para conferir o andamento do seu pedido.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Sua Empresa cresceu? Saiba como migrar de MEI para ME<\/a><\/p>\nPerguntas frequentes sobre o Sal\u00e1rio-Maternidade MEI<\/strong><\/h2>\nMuitas empres\u00e1rias est\u00e3o c\u00e9ticas em rela\u00e7\u00e3o a esse benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social. Trata-se de prazos, pagamentos e muitas outras quest\u00f5es. Portanto, coletamos algumas informa\u00e7\u00f5es para ajud\u00e1-lo a resolver suas preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por quanto tempo vale o benef\u00edcio maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nNo caso de parto, ado\u00e7\u00e3o, guarda judicial ou natimorto, os contribuintes t\u00eam direito a 120 dias (4 meses) de licen\u00e7a. No entanto, no caso de aborto espont\u00e2neo, a licen\u00e7a \u00e9 de 14 dias.<\/p>\n
Vale ressaltar que o termo sal\u00e1rio-maternidade MEI \u00e9 relativo. Como a m\u00e3e – dona do pr\u00f3prio neg\u00f3cio – n\u00e3o trabalha para o patr\u00e3o, ela pode aproveitar esse tempo para descansar e cuidar dos filhos.<\/p>\n
Para que ela possa fazer uma pausa e aproveitar este momento t\u00e3o especial, que tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel para os trabalhadores individuais.<\/p>\n
Quem pagar as mensalidades do MEI com atraso ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\n <\/p>\n
Voc\u00ea pode estar se perguntando se um MEI inadimplente tem direito ao benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade MEI. Pois bem, quem atrasou as parcelas do DAS deve entrar em contato com o INSS para avaliar o caso. Porque somente a ag\u00eancia tem autoridade para tomar decis\u00f5es sobre suas contribui\u00e7\u00f5es pagas ou atrasadas.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 ideal que as microempreendedoras atualizem suas contribui\u00e7\u00f5es em tempo h\u00e1bil para evitar poss\u00edveis problemas na emiss\u00e3o dos benef\u00edcios do sal\u00e1rio-maternidade MEI. Se voc\u00ea est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o, precisa saber com anteced\u00eancia como pagar o MEI com atraso e agilizar seu processo.<\/p>\n
A mulher empreendedora que recebe o benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade MEI precisa pagar boleto DAS?<\/strong><\/h2>\nAs m\u00e3es empreendedoras que est\u00e3o recebendo o sal\u00e1rio-maternidade MEI n\u00e3o precisam pagar o DAS, pois ele j\u00e1 est\u00e1 sendo descontado do valor do benef\u00edcio. Por\u00e9m, se voc\u00ea come\u00e7ar a receber o aux\u00edlio no meio do m\u00eas, ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar a guia normalmente.<\/p>\n
E ICMS e ISS: devo pagar?<\/strong><\/h2>\nSim, voc\u00ea deve continuar a recolher os impostos DAS porque eles n\u00e3o s\u00e3o para o INSS, mas para os governos estaduais e municipais. No entanto, recolhimento s\u00f3 come\u00e7a a partir do valor de 10,00 reais (valor m\u00ednimo).<\/p>\n
Por exemplo, para o MEI que atua como prestador de servi\u00e7o, a mensalidade do ISS \u00e9 de R$ 5,00, portanto, ele s\u00f3 deve quitar esse valor ap\u00f3s dois meses.<\/p>\n
Ainda tenho que pagar o DAS se parar de receber os benef\u00edcios sal\u00e1rio-maternidade MEI no meio do m\u00eas?<\/strong><\/h2>\n\u00c9 claro. Tanto quem deixa de receber benef\u00edcios quanto quem come\u00e7a a receber benef\u00edcios no meio do m\u00eas devem pagar o equivalente ao DAS daquele m\u00eas.<\/p>\n
Qual o valor do sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nAs benefici\u00e1rias do sal\u00e1rio-maternidade MEI receber\u00e3o um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n
Quantas parcelas voc\u00ea tem direito do sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nEm princ\u00edpio, o prazo de pagamento \u00e9 de 120 dias, ou seja, um total de 4 meses. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 parcelamento, mas o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 calculado mensalmente durante a vig\u00eancia do benef\u00edcio sal\u00e1rio-maternidade MEI.<\/p>\n
As funcion\u00e1rias do MEI t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-maternidade?<\/strong><\/h2>\nSal\u00e1rio-Maternidade MEI<\/figcaption><\/figure>\nSim, as empregadas no sistema MEI tamb\u00e9m t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n
Para obter o benef\u00edcio, voc\u00ea precisa se inscrever atrav\u00e9s do Meu INSS, ou seja, seguir as regras para trabalhadores avulsas e\/ou dom\u00e9sticos.<\/p>\n
O per\u00edodo de licen\u00e7a e contribui\u00e7\u00e3o para essas funcion\u00e1rias seguem o rito normal da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, se a MEI quiser contratar uma pessoa para substituir uma funcion\u00e1ria em licen\u00e7a, isso \u00e9 permitido. No entanto, quando retornar ao trabalho, a funcion\u00e1ria em licen\u00e7a ter\u00e1 direito \u00e0 mesma vaga. Lembrando que o MEI pode ter apenas um funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Quantas parcelas do DAS preciso pagar para ter direito ao sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nO INSS exige pelo menos 10 meses de contribui\u00e7\u00f5es DAS MEI.<\/p>\n
No entanto, se j\u00e1 contribuiu para outras categorias da Previd\u00eancia Social, pode acumular as contribui\u00e7\u00f5es pagas. A soma das contribui\u00e7\u00f5es deve ter pelo menos 10 meses para fazer jus ao sal\u00e1rio-maternidade MEI.<\/p>\n
O nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de mais de um filho rende \u00e0 m\u00e3e mais de um sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nN\u00e3o. Inicialmente, mesmo que a m\u00e3e desse \u00e0 luz ou adotasse mais de um filho, ela ainda teria direito a apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente de sal\u00e1rio-maternidade MEI.<\/p>\n
Quem \u00e9 MEI, e ao mesmo tempo trabalha como CLT, pode receber dois sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\nNesse caso, sim. Isso significa que ela ser\u00e1 remunerada por cada trabalho, um com carteira assinada e outro como microempreendedora individual.<\/p>\n
Isso porque \u00e9 preciso considerar a possibilidade de qualquer empres\u00e1rio trabalhar em regime CLT enquanto estiver atuando como MEI.<\/p>\n
O que acontece se uma mulher requerer o sal\u00e1rio-maternidade MEI e morrer durante o parto?<\/strong><\/h2>\nNesse caso, o sal\u00e1rio-maternidade MEI ser\u00e1 pago ao pai ou respons\u00e1vel legal da crian\u00e7a. Desta forma, os pagamentos ser\u00e3o feitos normalmente por 4 meses.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\nO sal\u00e1rio-maternidade MEI \u00e9 concedido para auxiliar no sustento da m\u00e3e e do beb\u00ea nos primeiros meses de vida. Trata-se de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que faz parte das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, garantindo um rendimento m\u00ednimo durante esse per\u00edodo.<\/p>\n
Conhe\u00e7a os benef\u00edcios de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e entre em contato conosco para obter mais informa\u00e7\u00f5es. Com a ARKA Online Contabilidade, voc\u00ea ter\u00e1 todo o suporte necess\u00e1rio para garantir que sua empresa esteja dentro da lei e oferecendo as melhores condi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para seus clientes.<\/p>\n
Precisa de ajuda para abrir sua empresa? Entre em contato com a ARKA Online Contabilidade<\/a> e saiba mais sobre os benef\u00edcios do MEI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 10 minutos<\/small> Sal\u00e1rio-Maternidade MEI \u00e9 um dos benef\u00edcios em se tornar uma microempreendedora individual, que passou a ser uma op\u00e7\u00e3o formal para milhares de brasileiras. Afinal, assim como o sistema CLT, os pequenos empres\u00e1rios t\u00eam direito a diversos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. S\u00e3o eles: aux\u00edlio-doen\u00e7a, pens\u00e3o, aux\u00edlio-morte para familiares e o famoso sal\u00e1rio-maternidade MEI. Dessa forma, os direitos s\u00e3o garantidos, trazendo mais tranquilidade as trabalhadoras, que, al\u00e9m de pagarem baixas al\u00edquotas, tamb\u00e9m podem usufruir do apoio necess\u00e1rio em momentos importantes como o nascimento de Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3032,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[138,92,935],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-3416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-mei","tag-arkaonline","tag-mei","tag-salario-maternidade"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3416"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3417,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3416\/revisions\/3417"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A MEI faz jus ao sal\u00e1rio-maternidade de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 128\/2008<\/a>. Dessa forma, microempreendedoras individuais podem receber sal\u00e1rio-maternidade quando ocorre:<\/p>\n Vale lembrar que, em alguns casos, pais microempreendedores tamb\u00e9m podem receber esse benef\u00edcio nos casos de:<\/p>\n Antes de solicitar o benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade MEI, deve-se atentar para os crit\u00e9rios necess\u00e1rios para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, que s\u00e3o:<\/p>\n Para solicitar o sal\u00e1rio-maternidade MEI, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o Portal Meu INSS e preencher o formul\u00e1rio de requerimento. Veja como solicitar:<\/p>\n Observa\u00e7\u00e3o<\/u>: Para ter acesso aos benef\u00edcios do INSS, voc\u00ea precisa fornecer algumas informa\u00e7\u00f5es. Se voc\u00ea possuir uma certid\u00e3o de nascimento ou de \u00f3bito, o sistema \u201cMeu INSS\u201d pedir\u00e1 essas mesmas informa\u00e7\u00f5es presentes na certid\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, preencha a data da guarda judicial ou atestado no lugar dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para anexar um arquivo, clique no \u00edcone “+” \u00e0 direita e clique em Anexar. Em seguida, selecione o documento em seu computador ou celular e v\u00e1 at\u00e9 a op\u00e7\u00e3o “Enviar” (este processo deve ser feito para os demais documentos).<\/p>\n NOTA: Esta etapa \u00e9 a parte mais importante do processo, portanto, anexe todos os documentos corretamente. N\u00e3o envie documentos amassados, rasgados ou arranhados e, para evitar problemas, mantenha a foto em um local iluminado e certifique-se de que consegue ler a c\u00f3pia.<\/p>\n Prepare-se! Seu requerimento de sal\u00e1rio-maternidade MEI foi encaminhado ao INSS e est\u00e1 sendo analisado. Agora \u00e9 s\u00f3 acessar a p\u00e1gina do Meu INSS para conferir o andamento do seu pedido.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: Sua Empresa cresceu? Saiba como migrar de MEI para ME<\/a><\/p>\n Muitas empres\u00e1rias est\u00e3o c\u00e9ticas em rela\u00e7\u00e3o a esse benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social. Trata-se de prazos, pagamentos e muitas outras quest\u00f5es. Portanto, coletamos algumas informa\u00e7\u00f5es para ajud\u00e1-lo a resolver suas preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No caso de parto, ado\u00e7\u00e3o, guarda judicial ou natimorto, os contribuintes t\u00eam direito a 120 dias (4 meses) de licen\u00e7a. No entanto, no caso de aborto espont\u00e2neo, a licen\u00e7a \u00e9 de 14 dias.<\/p>\n Vale ressaltar que o termo sal\u00e1rio-maternidade MEI \u00e9 relativo. Como a m\u00e3e – dona do pr\u00f3prio neg\u00f3cio – n\u00e3o trabalha para o patr\u00e3o, ela pode aproveitar esse tempo para descansar e cuidar dos filhos.<\/p>\n Para que ela possa fazer uma pausa e aproveitar este momento t\u00e3o especial, que tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel para os trabalhadores individuais.<\/p>\n <\/p>\n Voc\u00ea pode estar se perguntando se um MEI inadimplente tem direito ao benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade MEI. Pois bem, quem atrasou as parcelas do DAS deve entrar em contato com o INSS para avaliar o caso. Porque somente a ag\u00eancia tem autoridade para tomar decis\u00f5es sobre suas contribui\u00e7\u00f5es pagas ou atrasadas.<\/p>\n Portanto, \u00e9 ideal que as microempreendedoras atualizem suas contribui\u00e7\u00f5es em tempo h\u00e1bil para evitar poss\u00edveis problemas na emiss\u00e3o dos benef\u00edcios do sal\u00e1rio-maternidade MEI. Se voc\u00ea est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o, precisa saber com anteced\u00eancia como pagar o MEI com atraso e agilizar seu processo.<\/p>\n As m\u00e3es empreendedoras que est\u00e3o recebendo o sal\u00e1rio-maternidade MEI n\u00e3o precisam pagar o DAS, pois ele j\u00e1 est\u00e1 sendo descontado do valor do benef\u00edcio. Por\u00e9m, se voc\u00ea come\u00e7ar a receber o aux\u00edlio no meio do m\u00eas, ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar a guia normalmente.<\/p>\n Sim, voc\u00ea deve continuar a recolher os impostos DAS porque eles n\u00e3o s\u00e3o para o INSS, mas para os governos estaduais e municipais. No entanto, recolhimento s\u00f3 come\u00e7a a partir do valor de 10,00 reais (valor m\u00ednimo).<\/p>\n Por exemplo, para o MEI que atua como prestador de servi\u00e7o, a mensalidade do ISS \u00e9 de R$ 5,00, portanto, ele s\u00f3 deve quitar esse valor ap\u00f3s dois meses.<\/p>\n \u00c9 claro. Tanto quem deixa de receber benef\u00edcios quanto quem come\u00e7a a receber benef\u00edcios no meio do m\u00eas devem pagar o equivalente ao DAS daquele m\u00eas.<\/p>\n As benefici\u00e1rias do sal\u00e1rio-maternidade MEI receber\u00e3o um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n Em princ\u00edpio, o prazo de pagamento \u00e9 de 120 dias, ou seja, um total de 4 meses. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 parcelamento, mas o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 calculado mensalmente durante a vig\u00eancia do benef\u00edcio sal\u00e1rio-maternidade MEI.<\/p>\n Sim, as empregadas no sistema MEI tamb\u00e9m t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n Para obter o benef\u00edcio, voc\u00ea precisa se inscrever atrav\u00e9s do Meu INSS, ou seja, seguir as regras para trabalhadores avulsas e\/ou dom\u00e9sticos.<\/p>\n O per\u00edodo de licen\u00e7a e contribui\u00e7\u00e3o para essas funcion\u00e1rias seguem o rito normal da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, se a MEI quiser contratar uma pessoa para substituir uma funcion\u00e1ria em licen\u00e7a, isso \u00e9 permitido. No entanto, quando retornar ao trabalho, a funcion\u00e1ria em licen\u00e7a ter\u00e1 direito \u00e0 mesma vaga. Lembrando que o MEI pode ter apenas um funcion\u00e1rio.<\/p>\n O INSS exige pelo menos 10 meses de contribui\u00e7\u00f5es DAS MEI.<\/p>\n No entanto, se j\u00e1 contribuiu para outras categorias da Previd\u00eancia Social, pode acumular as contribui\u00e7\u00f5es pagas. A soma das contribui\u00e7\u00f5es deve ter pelo menos 10 meses para fazer jus ao sal\u00e1rio-maternidade MEI.<\/p>\n N\u00e3o. Inicialmente, mesmo que a m\u00e3e desse \u00e0 luz ou adotasse mais de um filho, ela ainda teria direito a apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente de sal\u00e1rio-maternidade MEI.<\/p>\n Nesse caso, sim. Isso significa que ela ser\u00e1 remunerada por cada trabalho, um com carteira assinada e outro como microempreendedora individual.<\/p>\n Isso porque \u00e9 preciso considerar a possibilidade de qualquer empres\u00e1rio trabalhar em regime CLT enquanto estiver atuando como MEI.<\/p>\n Nesse caso, o sal\u00e1rio-maternidade MEI ser\u00e1 pago ao pai ou respons\u00e1vel legal da crian\u00e7a. Desta forma, os pagamentos ser\u00e3o feitos normalmente por 4 meses.<\/p>\n O sal\u00e1rio-maternidade MEI \u00e9 concedido para auxiliar no sustento da m\u00e3e e do beb\u00ea nos primeiros meses de vida. Trata-se de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que faz parte das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, garantindo um rendimento m\u00ednimo durante esse per\u00edodo.<\/p>\n Conhe\u00e7a os benef\u00edcios de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e entre em contato conosco para obter mais informa\u00e7\u00f5es. Com a ARKA Online Contabilidade, voc\u00ea ter\u00e1 todo o suporte necess\u00e1rio para garantir que sua empresa esteja dentro da lei e oferecendo as melhores condi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para seus clientes.<\/p>\n Precisa de ajuda para abrir sua empresa? Entre em contato com a ARKA Online Contabilidade<\/a> e saiba mais sobre os benef\u00edcios do MEI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 10 minutos<\/small> Sal\u00e1rio-Maternidade MEI \u00e9 um dos benef\u00edcios em se tornar uma microempreendedora individual, que passou a ser uma op\u00e7\u00e3o formal para milhares de brasileiras. Afinal, assim como o sistema CLT, os pequenos empres\u00e1rios t\u00eam direito a diversos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. S\u00e3o eles: aux\u00edlio-doen\u00e7a, pens\u00e3o, aux\u00edlio-morte para familiares e o famoso sal\u00e1rio-maternidade MEI. Dessa forma, os direitos s\u00e3o garantidos, trazendo mais tranquilidade as trabalhadoras, que, al\u00e9m de pagarem baixas al\u00edquotas, tamb\u00e9m podem usufruir do apoio necess\u00e1rio em momentos importantes como o nascimento de Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3032,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[138,92,935],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-3416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-mei","tag-arkaonline","tag-mei","tag-salario-maternidade"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3416"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3417,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3416\/revisions\/3417"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
\n
Quais s\u00e3o os requisitos necess\u00e1rios para receber o sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h3>\n
\n
Como solicitar o sal\u00e1rio-maternidade MEI<\/strong><\/h3>\n
\n
\n
Enviar documentos pelo site do Meu INSS<\/strong><\/h3>\n
Perguntas frequentes sobre o Sal\u00e1rio-Maternidade MEI<\/strong><\/h2>\n
Por quanto tempo vale o benef\u00edcio maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\n
Quem pagar as mensalidades do MEI com atraso ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\n
A mulher empreendedora que recebe o benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade MEI precisa pagar boleto DAS?<\/strong><\/h2>\n
E ICMS e ISS: devo pagar?<\/strong><\/h2>\n
Ainda tenho que pagar o DAS se parar de receber os benef\u00edcios sal\u00e1rio-maternidade MEI no meio do m\u00eas?<\/strong><\/h2>\n
Qual o valor do sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\n
Quantas parcelas voc\u00ea tem direito do sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\n
As funcion\u00e1rias do MEI t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-maternidade?<\/strong><\/h2>\n
Quantas parcelas do DAS preciso pagar para ter direito ao sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\n
O nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de mais de um filho rende \u00e0 m\u00e3e mais de um sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\n
Quem \u00e9 MEI, e ao mesmo tempo trabalha como CLT, pode receber dois sal\u00e1rio-maternidade MEI?<\/strong><\/h2>\n
O que acontece se uma mulher requerer o sal\u00e1rio-maternidade MEI e morrer durante o parto?<\/strong><\/h2>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n