{"id":3535,"date":"2022-06-07T12:00:45","date_gmt":"2022-06-07T15:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=3535"},"modified":"2022-06-17T15:23:55","modified_gmt":"2022-06-17T18:23:55","slug":"e-financeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/e-financeira\/","title":{"rendered":"Cuidado! A e-Financeira vem sendo usada pela Receita Federal Nos Cruzamento de Informa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 5 minutos<\/small><\/p> <p>A Receita Federal est\u00e1 usando a <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=65746&amp;visao=anotado\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">e-Financeira<\/a> para cruzar informa\u00e7\u00f5es. Isso significa que se voc\u00ea n\u00e3o tem cuidado, pode acabar sendo flagrado pelas autoridades fiscais.<\/p>\n<p>A e-Financeira \u00e9 uma ferramenta que permite \u00e0 Receita Federal acessar facilmente a informa\u00e7\u00e3o financeira de qualquer cidad\u00e3o ou empresa. Com essa ferramenta, a Receita Federal pode cruzar as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, fiscais e outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2><strong>Quem est\u00e1 obrigada a enviar a e-Financeira?<\/strong><\/h2>\n<p>A e-Financeira \u00e9 uma ferramenta que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es financeiras de contribuintes cadastrados na <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-imposto-de-renda\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Receita Federal do Brasil<\/a> (RFB). Sua finalidade \u00e9 cruzar dados para monitorar patrim\u00f4nios, al\u00e9m de fiscalizar as opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos contribuintes.<\/p>\n<p>Esta obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u00e9 uma exig\u00eancia para as entidades que administram recursos de terceiros com fins financeiros. Essas entidades precisam cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o para poderem continuar operando.<\/p>\n<p>Aparentemente, o Fisco Federal descobriu que os valores aplicados pelas pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas mostram o patrim\u00f4nio financeiro dos contribuintes. \u00c9 claro que isso foi solicitado para ter acesso a estas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2><strong>Quais as informa\u00e7\u00f5es que seguem na e-Finaceira, o prazo de entrega e como fica o sigilo financeiro?<\/strong><\/h2>\n<p>Em primeiro lugar, as entidades gestoras dos ativos financeiros dever\u00e3o remeter, semestralmente, a informa\u00e7\u00e3o solicitada para a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria. Os prazos s\u00e3o: agosto, referente ao primeiro semestre; e fevereiro, referente ao segundo semestre do ano-calend\u00e1rio. A frequ\u00eancia \u00e9 semestral. A entrega das informa\u00e7\u00f5es deve ser realizada em meio eletr\u00f4nico, por meio do Sistema.<\/p>\n<p>Em seguida, a e-Financeira ser\u00e1 composta pelo volume de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras realizadas no per\u00edodo. N\u00e3o poderemos informar quais s\u00e3o as origens e destinos das transa\u00e7\u00f5es, mas todos os titulares e autorizados a movimentar as contas, seguros, pr\u00eamios, por exemplo, dever\u00e3o estar listados.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o do sigilo \u00e9 a mais delicada, pois sabemos que atualmente a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/orientacao-tributaria\/declaracoes-e-demonstrativos\/dirf\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">DIRF<\/a>) j\u00e1 fornece boa parte das informa\u00e7\u00f5es. Mas a DIRF est\u00e1 obsoleta e ser\u00e1 substitu\u00edda em breve.<\/p>\n<p>O sigilo fiscal \u00e9 garantido pelo artigo 198 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l5172compilado.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a>. Isso significa que as informa\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o confidenciais e somente podem ser divulgadas mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p><em>\u201cSem preju\u00edzo do disposto na legisla\u00e7\u00e3o criminal, \u00e9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o, por parte da Fazenda P\u00fablica ou de seus servidores, de informa\u00e7\u00e3o obtida em raz\u00e3o do of\u00edcio sobre a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus neg\u00f3cios ou atividades. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 104, de 10 de janeiro de 2001)\u201d<\/em><\/p>\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/nao-pagar-impostos\/\">N\u00e3o pagar impostos \u00e9 crime tribut\u00e1rio?<\/a><\/p>\n<h2><strong>Como ser\u00e1 poss\u00edvel manter o sigilo e, ao mesmo tempo, utilizar as informa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/h2>\n<figure id=\"attachment_3537\" aria-describedby=\"caption-attachment-3537\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-3537\" src=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/e-Financeira-2-300x157.png\" alt=\"e-Financeira \" width=\"300\" height=\"157\" title=\"\" srcset=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/e-Financeira-2-300x157.png 300w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/e-Financeira-2-370x194.png 370w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/e-Financeira-2.png 600w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-3537\" class=\"wp-caption-text\">e-Financeira<\/figcaption><\/figure>\n<p>H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao sigilo das informa\u00e7\u00f5es financeiras do contribuinte.<\/p>\n<p>A e-Financeira, atualmente, n\u00e3o est\u00e1 cumprindo todos os requisitos impostos pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei 13.709\/18<\/a>. Isto \u00e9, o usu\u00e1rio entrega as suas informa\u00e7\u00f5es para serem usadas n\u00e3o somente pelas autoridades brasileiras, como tamb\u00e9m por outros pa\u00edses.<\/p>\n<p>O par\u00e1grafo 9 do artigo 4\u00ba da FACTA (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2013\/lei\/l12846.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 12.846\/2013<\/a>) disp\u00f5e que as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo consumidor ser\u00e3o mantidas em sigilo, de acordo com o acordo firmado entre as partes.<\/p>\n<p><em>\u201c\u00a7 9\u00ba Para a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o financeira titular das opera\u00e7\u00f5es financeiras, e que seja considerada passiva nos termos do Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica para interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e melhoria da observ\u00e2ncia tribut\u00e1ria e implementa\u00e7\u00e3o do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), as informa\u00e7\u00f5es de que trata o \u00a7 6\u00ba devem ser prestadas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa f\u00edsica, independentemente da nacionalidade, que a controle ou detenha pelo menos 10% (dez por cento) de participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta.\u201d<\/em><\/p>\n<h2><strong>STF decide que RFB pode utilizar dep\u00f3sitos de origem n\u00e3o comprovada<\/strong><\/h2>\n<p>Temos que lembrar a decis\u00e3o do <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">STF<\/a> (Supremo Tribunal Federal) que julgou um recurso com repercuss\u00e3o geral e decidiu que a cobran\u00e7a de IR sobre dep\u00f3sitos banc\u00e1rios de origem n\u00e3o comprovada \u00e9 legal. Ou seja, a regra prevista na Lei 9.430\/1996 n\u00e3o amplia o fato gerador do tributo.<\/p>\n<p>O STF reconheceu que o artigo 42 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9430.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei 9.430\/1996<\/a> \u00e9 constitucional, pois prev\u00ea a cobran\u00e7a do Imposto de Renda sobre valores depositados em conta banc\u00e1ria pelo contribuinte que n\u00e3o puder comprov\u00e1-los.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o final do caso RE 855649, que aborda o Tema 842 (com repercuss\u00e3o geral reconhecida), foi tomada na sess\u00e3o virtual encerrada em 30 de abril\/2021.<\/p>\n<h2><strong>Como lidar com a e-Financeira?<\/strong><\/h2>\n<p>Precisamos pensar, juntos, como lidar com a quest\u00e3o da e-Financeira num pa\u00eds onde alguns empreendedores (uma parcela muito pequena) preferem esconder informa\u00e7\u00f5es financeiras dos contadores para evitar o aumento de honor\u00e1rios.<\/p>\n<p>A e-Financeira \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es financeiras de interesse da RFB.<\/p>\n<p>Atender a esta obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 um grande desafio, pois requer o fornecimento de dados precisos e completos. No entanto, o prop\u00f3sito desta obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, j\u00e1 que as informa\u00e7\u00f5es prestadas podem auxiliar a RFB no monitoramento das atividades financeiras do pa\u00eds.<\/p>\n<p>As operadoras e operadores cont\u00e1beis t\u00eam uma posi\u00e7\u00e3o facilitada no mercado financeiro, pois as entidades financeiras explicitam as suas necessidades.<\/p>\n<p>Como sua empresa est\u00e1 lidando com a e-Financeira?<\/p>\n<p>Acompanhe a <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/\">ARKA Online Contabilidade<\/a> nas redes sociais. Se estas informa\u00e7\u00f5es foram \u00fateis para voc\u00ea, provavelmente ser\u00e3o para profissionais da sua rela\u00e7\u00e3o, compartilhe!<\/p>\n<div id=\"icpbravoaccess_loaded\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 5 minutos<\/small> A Receita Federal est\u00e1 usando a e-Financeira para cruzar informa\u00e7\u00f5es. Isso significa que se voc\u00ea n\u00e3o tem cuidado, pode acabar sendo flagrado pelas autoridades fiscais. A e-Financeira \u00e9 uma ferramenta que permite \u00e0 Receita Federal acessar facilmente a informa\u00e7\u00e3o financeira de qualquer cidad\u00e3o ou empresa. Com essa ferramenta, a Receita Federal pode cruzar as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, fiscais e outras informa\u00e7\u00f5es. Quem est\u00e1 obrigada a enviar a e-Financeira? 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