{"id":3898,"date":"2022-07-22T20:32:50","date_gmt":"2022-07-22T23:32:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=3898"},"modified":"2022-07-22T20:32:50","modified_gmt":"2022-07-22T23:32:50","slug":"credito-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/credito-de-icms\/","title":{"rendered":"Empresa no regime do simples nacional gera cr\u00e9dito de ICMS em SP para outros regimes tribut\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 4 minutos<\/small><\/p> <figure id=\"attachment_3900\" aria-describedby=\"caption-attachment-3900\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-3900\" src=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/Credito-de-ICMS-2-300x157.jpg\" alt=\"Cr\u00e9dito de ICMS\" width=\"300\" height=\"157\" title=\"\" srcset=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/Credito-de-ICMS-2-300x157.jpg 300w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/Credito-de-ICMS-2-370x194.jpg 370w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/Credito-de-ICMS-2.jpg 600w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-3900\" class=\"wp-caption-text\">Cr\u00e9dito de ICMS<\/figcaption><\/figure>\n<p>O regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 para Micro e Pequenas empresas. Todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios) aplicam esse sistema de arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Empresa no regime do simples nacional gera cr\u00e9dito de ICMS para outros regimes tribut\u00e1rios em SP.<\/p>\n<h2><strong>Cr\u00e9dito de ICMS<\/strong><\/h2>\n<p>O ICMS \u00e9 um imposto n\u00e3o cumulativo, conforme previsto no artigo 59 do RICMS-SP (<a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1989\/lei-6374-01.03.1989.html\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei 6.374\/89<\/a>, artigo 36 com altera\u00e7\u00e3o pela Lei 9.359\/96).<\/p>\n<p>O cr\u00e9dito apurado no Simples Nacional \u00e9 repassado pelas empresas do Simples Nacional conforme inciso XI do artigo 63 do RICMS\/SP (Lei Federal de Arrecada\u00e7\u00e3o Unificada de Impostos e Contribui\u00e7\u00f5es das Micro e Pequenas Empresas &#8211; Simples Nacional).<\/p>\n<p>Este cr\u00e9dito \u00e9 aplicado \u00e0s notas fiscais emitidas aos contribuintes sujeitos ao regime especial, conforme \u00a7 7\u00ba e 8\u00ba do artigo 63 do RICMS\/SP. A lei tamb\u00e9m indica uma al\u00edquota com base na faixa de receita bruta no mercado interno a que a empresa esteve sujeita no m\u00eas anterior.<\/p>\n<p>A al\u00edquota corresponde ao percentual efetivo calculado pela aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Anexo I ou II, deduzidas eventuais dedu\u00e7\u00f5es, sobre a receita bruta. Deve ser acrescido o percentual de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n<h2><strong>Legisla\u00e7\u00e3o em SP<\/strong><\/h2>\n<figure id=\"attachment_3901\" aria-describedby=\"caption-attachment-3901\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-3901\" src=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/Credito-de-ICMS-3-300x157.png\" alt=\"Cr\u00e9dito de ICMS\" width=\"300\" height=\"157\" title=\"\" srcset=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/Credito-de-ICMS-3-300x157.png 300w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/Credito-de-ICMS-3-370x194.png 370w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/Credito-de-ICMS-3.png 600w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-3901\" class=\"wp-caption-text\">Cr\u00e9dito de ICMS<\/figcaption><\/figure>\n<p>Transfer\u00eancia de cr\u00e9dito apurado no Simples Nacional &#8211; <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/decreto\/2009\/decreto-54136-17.03.2009.html\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Decreto 54.136<\/a>, de 17\/03\/2009; DOE 18-03-2009; efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2009 &#8211; <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp123.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei Complementar Federal n\u00ba 123\/06<\/a>, artigo 23, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba; \u00a7 1\u00ba Artigo 58 <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=92278\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/2018<\/a>.<\/p>\n<p>As pessoas jur\u00eddicas e as equiparadas fiscalmente poder\u00e3o requerer este cr\u00e9dito correspondente ao ICMS incidente sobre suas compras de Pequenas e M\u00e9dias Empresas conforme artigo 63, \u00a7 7\u00ba, do o RICMS\/SP e o artigo 61 da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/2018.<\/p>\n<p>Pro\u00edbem a transfer\u00eancia do cr\u00e9dito nos seguintes casos:<\/p>\n<ul>\n<li>O ICMS est\u00e1 sendo pago em valor fixo mensal;<\/li>\n<li>A venda ou revenda de mercadorias em que o ICMS n\u00e3o \u00e9 devido.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se o Estado ou Distrito Federal tiver isen\u00e7\u00e3o prevista na lei, abrangendo a faixa de renda a que o ME ou EPP estiver sujeito no m\u00eas da opera\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota do Simples Nacional n\u00e3o pode ser aplicada.<\/p>\n<p>Assim, de acordo com o artigo 62 da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/2018, os contribuintes que optarem pelo Simples Nacional devem mencionar a al\u00edquota e valor do ICMS em suas notas fiscais no campo Informa\u00e7\u00f5es Complementares com o seguinte texto:<\/p>\n<p><em>\u201cPoder\u00e3o utilizar cr\u00e9ditos de ICMS no valor de R$ XXXX, correspondente \u00e0 al\u00edquota de XXX%, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n\u00ba 123 de 2006.\u201d<\/em><\/p>\n<p>O comprador pode se beneficiar deste cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>Os contribuintes devem buscar a orienta\u00e7\u00e3o de um profissional contador ou perito fiscal com experi\u00eancia e conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, para que possam seguir os procedimentos oficiais.<\/p>\n<p>Leia: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/importacao-da-china\/\">Importa\u00e7\u00e3o da China: O que colocar na EMBALAGEM do Produto Importado<\/a><\/p>\n<h2><strong>Cr\u00e9dito de ICMS em outros estados<\/strong><\/h2>\n<p>No Brasil, a regra \u00e9 a mesma para todos os estados: uma empresa no regime do simples nacional gera cr\u00e9dito de ICMS para outros regimes tribut\u00e1rios. Isto significa que, se uma empresa se encontra no regime do simples nacional, ela poder\u00e1 gerar cr\u00e9dito de ICMS para outras empresas em outros regimes tribut\u00e1rios, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.<\/p>\n<p>Observe-se que cada estado tem seu pr\u00f3prio RICMS (Regulamento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n<h2><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>A gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de ICMS \u00e9 uma das vantagens do Regime Simples Nacional para as empresas. No entanto, este cr\u00e9dito s\u00f3 pode ser aproveitado por outras empresas do regime normal de apura\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n<p>Dessa forma, o regime tribut\u00e1rio mais simplificado acaba beneficiando apenas aquelas empresas com regime do Lucro real e Lucro Presumido.<\/p>\n<h2><strong>ARKA Online Contabilidade<\/strong><\/h2>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\">ARKA Online Contabilidade<\/a> est\u00e1 especializada no c\u00e1lculo do ICMS e oferece a melhor solu\u00e7\u00e3o para o seu neg\u00f3cio, com profissionais qualificados e atualizados constantemente.<\/p>\n<p>Nossos profissionais s\u00e3o especialistas no c\u00e1lculo do ICMS e est\u00e3o sempre atualizados com as \u00faltimas altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o, para garantir que voc\u00ea esteja sempre em <em>compliance<\/em>.<\/p>\n<p>Nosso objetivo \u00e9 sempre atender nossos clientes da melhor forma poss\u00edvel. Por isso, contamos com profissionais especializados que podem lhe ajudar com qualquer d\u00favida ou problema que voc\u00ea possa ter.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\">Entre em contato<\/a> conosco para solicitar uma consultoria especializada ou apenas para tirar suas d\u00favidas. Estamos sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar voc\u00ea a alcan\u00e7ar seus objetivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 4 minutos<\/small> O regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 para Micro e Pequenas empresas. Todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios) aplicam esse sistema de arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Empresa no regime do simples nacional gera cr\u00e9dito de ICMS para outros regimes tribut\u00e1rios em SP. Cr\u00e9dito de ICMS O ICMS \u00e9 um imposto n\u00e3o cumulativo, conforme previsto no artigo 59 do RICMS-SP (Lei 6.374\/89, artigo 36 com altera\u00e7\u00e3o pela Lei 9.359\/96). 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