{"id":3903,"date":"2022-07-22T21:22:39","date_gmt":"2022-07-23T00:22:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=3903"},"modified":"2022-07-22T21:26:27","modified_gmt":"2022-07-23T00:26:27","slug":"negociar-com-devedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/negociar-com-devedores\/","title":{"rendered":"Receita Federal ganha, na justi\u00e7a, direito de negociar com devedores"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 6 minutos<\/small><\/p>

\"Negociar
Negociar com devedores<\/figcaption><\/figure>\n

A Receita Federal<\/a> ganha, na justi\u00e7a, direito de negociar com devedores. Essa decis\u00e3o abre um grande leque de possibilidades para a recupera\u00e7\u00e3o dos valores devidos e, consequentemente, para a arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

Medida contraria posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A RFB obteve autoriza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para negociar com devedores descontos fiscais e d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 1,3 trilh\u00e3o em impostos, contrariando a posi\u00e7\u00e3o anterior do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A Receita \u00e9 conhecida por ser relutante em programas anteriores do Refis, enquanto os auditores est\u00e3o preocupados que a medida enfraque\u00e7a sua capacidade de arrecadar impostos.<\/p>\n

Alguns t\u00e9cnicos acreditam que o modelo vai zombar dos contribuintes que pagam seus impostos em dia, enquanto outros acreditam que o pr\u00f3prio ministro da Economia tamb\u00e9m tinha algumas d\u00favidas sobre a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria antes de ser concretizada.<\/p>\n

O secret\u00e1rio da RFB, junto com membros do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal<\/a> (Sindifisco), foi pessoalmente ao Congresso para garantir que a proposta fosse inclu\u00edda na Medida Provis\u00f3ria (MP) que oferece descontos para estudantes do Fies.<\/p>\n

A lei foi sancionada pelo presidente este ano ap\u00f3s ser aprovada pelo Congresso. O secret\u00e1rio especial queria uma condi\u00e7\u00e3o ampla para que quaisquer transa\u00e7\u00f5es de valor da Receita fossem realizadas, o que significaria que ainda mais dinheiro estaria sujeito a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transa\u00e7\u00f5es arrecadat\u00f3rias<\/strong><\/h2>\n

A proposta de acordo para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios enfrentou fortes rea\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia<\/a>, e uma condi\u00e7\u00e3o foi imposta: a transa\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode incluir d\u00e9bitos que est\u00e3o em lit\u00edgio, ou seja, que j\u00e1 est\u00e3o sendo discutidos judicialmente.<\/p>\n

A medida foi feita especificamente para incluir na MP, gra\u00e7as aos esfor\u00e7os do secret\u00e1rio da RFB e membros do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) que foram a campo juntos para garantir que ela fosse inclu\u00edda na Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o que, antes da mudan\u00e7a, era exclusiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional<\/a> (PGFN). Esta \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o \u2014 ou seja, aqueles contra os quais n\u00e3o cabe mais contesta\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria criada em 2020 oferecia descontos de 50% ou mais com base na capacidade de pagamento dos contribuintes, e o restante da d\u00edvida tinha que ser parcelado em at\u00e9 84 vezes.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria agora oferece benef\u00edcios al\u00e9m de apenas fazer parte da fase de cobran\u00e7a administrativa, como desconto de 65% no d\u00e9bito e pagamento do restante em at\u00e9 120 meses.<\/p>\n

Os bastidores dos \u00f3rg\u00e3os federais v\u00eam relatando uma disputa interna pelos recursos financeiros arrecadados. A Receita Federal, ent\u00e3o, busca se habilitar para negociar com devedores esses valores, a fim de assegurar sua parte.<\/p>\n

A PGFN \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que recolhe taxas para o governo. Quando conclui uma transa\u00e7\u00e3o, esses encargos s\u00e3o divididos: metade fica com a PGFN e a outra metade \u00e9 repassada a um fundo que paga b\u00f4nus para servidores da \u00e1rea jur\u00eddica do governo.<\/p>\n

Leia: Plataforma da RFB Unifica e Padroniza Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica dos Munic\u00edpios e DF<\/strong><\/a><\/p>\n

Disputa pelo direito de negociar com devedores<\/strong><\/h2>\n
\"Negociar
Negociar com devedores<\/figcaption><\/figure>\n

De 2019 a 2021, houve um aumento m\u00e9dio de R$ 2.323,59 nos honor\u00e1rios mensais dos servidores da \u00e1rea jur\u00eddica. Somente em 2021, foram distribu\u00eddos cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o para 12,3 mil servidores. Parte desse dinheiro veio do aumento da cobran\u00e7a de impostos, mas o principal motivo \u00e9 porque os impostos foram recebidos de outros processos.<\/p>\n

A possibilidade de utilizar cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal ou base negativa de c\u00e1lculo para quitar at\u00e9 70% do que sobrar tamb\u00e9m foi inclu\u00edda no acordo.<\/p>\n

Os servidores da Receita Federal tamb\u00e9m recebem uma bonifica\u00e7\u00e3o por serem eficientes, mas ainda n\u00e3o regulamentada, permanecendo em um valor fixo de R$ 3.000 para auditores e R$ 1.800 para analistas por m\u00eas.<\/p>\n

O b\u00f4nus criado em 2017 era financiado pelo Fundaf, fundo que contava com multas pagas por contribuintes ao Fisco. No entanto, isso gerou uma s\u00e9rie de questionamentos no Congresso Nacional, que derrubou a proposta para n\u00e3o fomentar uma ind\u00fastria da multa.<\/p>\n

Representantes do Sindifisco alegam que essa n\u00e3o foi a motiva\u00e7\u00e3o para mudar a lei tribut\u00e1ria, mas a Receita n\u00e3o quis responder se isso levaria a multas maiores no futuro ou se serviriam de base para c\u00e1lculo de b\u00f4nus.<\/p>\n

A Receita Federal tentou manter o controle sobre os contribuintes ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o de uma transa\u00e7\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o legal. A Procuradoria queria um texto, na vers\u00e3o final dos dispositivos sobre negociar com devedores, que desse ao contribuinte um prazo para divulgar outras d\u00edvidas que ele deve, na fase administrativa, para que o valor a ser quitado inclua essas d\u00edvidas.<\/p>\n

No entanto, quando contatada, a PGFN n\u00e3o se manifestou. A Receita estar entre os negociadores do acordo tribut\u00e1rio fez com que t\u00e9cnicos internos questionassem se a medida era legal, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que representa o pa\u00eds judicial e extrajudicialmente.<\/p>\n

A lei acabou mudando para dizer que o Fisco passou a ser mais um \u00f3rg\u00e3o que representa a Uni\u00e3o em quest\u00f5es jur\u00eddicas, fazendo parecer que faz parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

A RFB e o Fundo P\u00fablico de Garantia t\u00eam m\u00e9todos pr\u00f3prios de avalia\u00e7\u00e3o de risco, o que pode resultar em pontua\u00e7\u00f5es diferentes. A nova lei permite que eles fa\u00e7am isso.<\/p>\n

As Autoridades Fiscais afirmaram que pretendem trabalhar no sentido de integrar o seu sistema de classifica\u00e7\u00e3o com o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. No Brasil, n\u00e3o h\u00e1 acordos adicionais vinculados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento da lei.<\/p>\n

Para algumas pessoas, a opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria s\u00f3 faz sentido se aumentar as chances de cobran\u00e7a dos valores devidos.<\/p>\n

O mecanismo de transa\u00e7\u00e3o \u00e9 ruim porque n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo pr\u00f3ximo ao fato gerador. A anomalia dessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela s\u00f3 pode ser feita quando j\u00e1 estiver na Procuradoria, ou seja, depois do problema ter acontecido.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente do Refis (programa de perd\u00e3o fiscal no Brasil), porque \u00e9 feita caso a caso, levando em considera\u00e7\u00e3o fatores que podem afetar a inadimpl\u00eancia do contribuinte na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Receita Federal ainda est\u00e1 trabalhando para descobrir quanto dinheiro a transa\u00e7\u00e3o render\u00e1 e que, como haver\u00e1 tantas partes envolvidas nas batalhas legais, haver\u00e1 vantagens m\u00fatuas em reduzi-las.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
\"Negociar
Negociar com devedores<\/figcaption><\/figure>\n

Com a recente decis\u00e3o da justi\u00e7a, a Receita Federal ganhou o direito de negociar com os contribuintes inadimplentes. Isto significa que agora a Receita poder\u00e1 oferecer acordos para pagamento das d\u00edvidas, facilitando o processo para muitas empresas e cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n

Se gostou do artigo, deixe seu coment\u00e1rio.<\/p>\n

A ARKA Online Contabilidade<\/a> agradece!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

6 minutos<\/small> A Receita Federal ganha, na justi\u00e7a, direito de negociar com devedores. Essa decis\u00e3o abre um grande leque de possibilidades para a recupera\u00e7\u00e3o dos valores devidos e, consequentemente, para a arrecada\u00e7\u00e3o do governo. Medida contraria posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do \u00f3rg\u00e3o. A RFB obteve autoriza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para negociar com devedores descontos fiscais e d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 1,3 trilh\u00e3o em impostos, contrariando a posi\u00e7\u00e3o anterior do \u00f3rg\u00e3o. A Receita \u00e9 conhecida por ser relutante em programas anteriores do Refis, enquanto os auditores est\u00e3o preocupados Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3904,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[32],"tags":[141,1109,797],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-3903","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-gestao-de-negocios","tag-arka-online","tag-negociar-com-devedores","tag-receita-federal"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3903"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3903\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3909,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3903\/revisions\/3909"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3904"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}