{"id":3911,"date":"2022-07-26T11:29:37","date_gmt":"2022-07-26T14:29:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=3911"},"modified":"2022-07-26T11:29:37","modified_gmt":"2022-07-26T14:29:37","slug":"incidencia-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/incidencia-do-inss\/","title":{"rendered":"Incid\u00eancia do INSS no Ter\u00e7o Constitucional de F\u00e9rias, Hor\u00e1rio Extraordin\u00e1rio, Aux\u00edlio-Acidente, Aviso Pr\u00e9vio Indenizado e Primeiros 15 dias do Aux\u00edlio Doen\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>

\"Incid\u00eancia
Incid\u00eancia do INSS<\/figcaption><\/figure>\n

Quando se trata de impostos, o INSS<\/a> \u00e9 um dos tributos que mais incide sobre os rendimentos das pessoas. Com isso, muitas vezes fica-se em d\u00favida se esse valor tamb\u00e9m ter\u00e1 Incid\u00eancia do INSS no Ter\u00e7o Constitucional de F\u00e9rias, Hor\u00e1rio Extraordin\u00e1rio, Aux\u00edlio-Acidente, Aviso Pr\u00e9vio Indenizado e nos Primeiros 15 dias do Aux\u00edlio Doen\u00e7a<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, tem havido uma grande discuss\u00e3o sobre a incid\u00eancia do Imposto de Renda na folha de pagamento. No entanto, pouco se fala sobre outros tributos que podem afetar o trabalhador, como o INSS.<\/p>\n

Incid\u00eancia do INSS no <\/u>ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias<\/strong><\/h2>\n

O Ter\u00e7o Constitucional de F\u00e9rias \u00e9 um benef\u00edcio concedido a todos os trabalhadores brasileiros que completam 12 meses de servi\u00e7o na empresa. Esse benef\u00edcio garante que o trabalhador receba 1\/3 a mais do sal\u00e1rio normal durante as suas f\u00e9rias. No entanto, \u00e9 importante lembrar que o Ter\u00e7o Constitucional n\u00e3o est\u00e1 isento de impostos e, portanto, ser\u00e1 descontado o INSS nas f\u00e9rias.<\/p>\n

Os valores recebidos pelos empregados a t\u00edtulo de ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias constituem uma hip\u00f3tese de incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es sociais previdenci\u00e1rias. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> de 1988, em seu artigo 7\u00ba, inciso XIII, prev\u00ea que as f\u00e9rias anuais devem ser acrescidas de um ter\u00e7o, o que corresponde ao per\u00edodo de 30 dias. Sendo assim, os valores recebidos a t\u00edtulo de ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias incidir\u00e3o INSS.<\/p>\n

Incid\u00eancia do INSS no <\/u>hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n

O hor\u00e1rio de trabalho extraordin\u00e1rio, que \u00e9 o tempo que o funcion\u00e1rio fica al\u00e9m do hor\u00e1rio aprazado, \u00e9 uma verba salarial que n\u00e3o se constitui em indeniza\u00e7\u00e3o. \u00c9 um pagamento ao funcion\u00e1rio pelo seu servi\u00e7o laboral adicional. Assim, as contribui\u00e7\u00f5es sociais previdenci\u00e1rias incidem sobre essa verba.<\/p>\n

Incid\u00eancia do INSS no <\/u>aux\u00edlio-acidente<\/strong><\/h2>\n

O aux\u00edlio-acidente \u00e9 uma indeniza\u00e7\u00e3o concedida ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, ap\u00f3s sofrer um acidente, ele apresenta sequelas definitivas. Esse benef\u00edcio tem natureza indenizat\u00f3ria, ou seja, n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es sociais previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Incid\u00eancia do INSS no <\/u><\/strong>aviso pr\u00e9vio indenizado<\/strong><\/h2>\n

O STJ<\/a> (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) afastou a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre o aviso pr\u00e9vio indenizado, seguindo o disposto no art. 543-C do CPC (C\u00f3digo de Processo Civil). Isso \u00e9 resultado da Lei n\u00ba 10.522, de 2002, na Portaria Conjunta PGFN\/RFB n\u00ba 1, de 2014 e na Nota PGFN\/CRJ n\u00ba 485, de 2016.<\/p>\n

A RFB (Receita Federal do Brasil) est\u00e1 vinculada a esse entendimento.<\/p>\n

Incid\u00eancia do INSS no \u00a0e os <\/u>primeiros 15 dias do aux\u00edlio doen\u00e7a<\/strong><\/h2>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o INSS n\u00e3o pode cobrar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os primeiros quinze dias do aux\u00edlio-doen\u00e7a. A decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para todos os casos em que seja poss\u00edvel a concess\u00e3o do benef\u00edcio, inclusive aqueles decorrentes de acidente de trabalho.<\/p>\n

A RFB<\/a> segue o entendimento judicial de que a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal n\u00e3o incide sobre a import\u00e2ncia paga pelo empregador ao empregado nos quinze primeiros dias que antecedem o aux\u00edlio-doen\u00e7a, conforme prev\u00ea o Parecer SEI n\u00ba 1446\/2021\/ME<\/a>.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
\"Incid\u00eancia
Incid\u00eancia do INSS<\/figcaption><\/figure>\n

A incid\u00eancia do INSS sobre verbas trabalhistas deve ser tratada de forma cautelosa. A legisla\u00e7\u00e3o as vezes n\u00e3o \u00e9 direta e muitas decis\u00f5es dos tribunais devem ser consideradas.<\/p>\n

Isso \u00e9 importante porque a legisla\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser clara e as decis\u00f5es dos tribunais podem afetar a forma como o INSS incide sobre as verbas trabalhistas.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Pens\u00e3o por morte e novo casamento: \u00e9 poss\u00edvel manter o benef\u00edcio no INSS?<\/a><\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 25 Cosit de 14\/07\/2022<\/strong><\/h2>\n

A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit 25\/2022<\/a> deu entendimento sobre a incid\u00eancia do INSS no ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio, aux\u00edlio-acidente, aviso pr\u00e9vio indenizado e primeiros 15 dias do aux\u00edlio doen\u00e7a, com base nos dispositivos legais.<\/p>\n

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4 minutos<\/small> Quando se trata de impostos, o INSS \u00e9 um dos tributos que mais incide sobre os rendimentos das pessoas. Com isso, muitas vezes fica-se em d\u00favida se esse valor tamb\u00e9m ter\u00e1 Incid\u00eancia do INSS no Ter\u00e7o Constitucional de F\u00e9rias, Hor\u00e1rio Extraordin\u00e1rio, Aux\u00edlio-Acidente, Aviso Pr\u00e9vio Indenizado e nos Primeiros 15 dias do Aux\u00edlio Doen\u00e7a Nos \u00faltimos anos, tem havido uma grande discuss\u00e3o sobre a incid\u00eancia do Imposto de Renda na folha de pagamento. No entanto, pouco se fala sobre outros tributos que podem Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3919,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[141,1114,107],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-3911","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-contabilidade","tag-arka-online","tag-incidencia-do-inss","tag-inss"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3911"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3911\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3922,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3911\/revisions\/3922"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3919"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}