{"id":3913,"date":"2022-07-26T11:19:04","date_gmt":"2022-07-26T14:19:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=3913"},"modified":"2022-07-26T11:19:04","modified_gmt":"2022-07-26T14:19:04","slug":"alterar-o-nome","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/alterar-o-nome\/","title":{"rendered":"Alterar o nome ficou mais f\u00e1cil para maiores de 18 anos"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p>

\"Alterar
Alterar o nome<\/figcaption><\/figure>\n

Alterar o nome ou o sobrenome \u00e9 uma quest\u00e3o peculiar, porque envolve direitos muito pessoais contidos no princ\u00edpio da dignidade humana, que por sua vez s\u00e3o protegidos por nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Desde o \u00faltimo dia 27 de junho, alterar o nome ou o sobrenome passou a ser permitido no Brasil a\u00a0 pessoas maiores de 18 anos, com a Lei de Registro P\u00fablico<\/a> (n\u00ba 14.382\/22).<\/p>\n

O interessado pode alterar o nome ou o sobrenome nos Cart\u00f3rios de Registro Civil<\/a>.<\/p>\n

Antes da lei, s\u00f3 era poss\u00edvel alterar o nome no primeiro ano da maioridade (de 18 a 19 anos), e a an\u00e1lise do pedido era feita judicialmente, sendo que era necess\u00e1rio apresentar a motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora, alterar o nome tornou-se uma realidade, com cada vez menos barreiras. Uma nova legisla\u00e7\u00e3o federal (n\u00ba 14.382\/22) permite que maiores de 18 anos fa\u00e7am a solicita\u00e7\u00e3o alterar o nome e o sobrenome diretamente no Registro Civil.<\/p>\n

A lei amplia a lista de possibilidades de altera\u00e7\u00e3o e elimina a necessidade de a\u00e7\u00e3o legal para fazer valer o processo. Ainda, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria justificativa para alterar o nome ou o sobrenome, com exce\u00e7\u00e3o dos casos em que h\u00e1 suspeita de fraude, falsidade ou m\u00e1 f\u00e9. Essa an\u00e1lise \u00e9 feita pelo oficial de registro.<\/p>\n

Vale ressaltar que a mudan\u00e7a vale tanto para nome, quanto para sobrenome. \u00c9 poss\u00edvel incluir ou excluir o sobrenome do c\u00f4njuge, dos pais, dos padrastos, das madrastas ou dos av\u00f3s.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: O Novo RG Digital j\u00e1 Est\u00e1 Dispon\u00edvel. Saiba se Ser\u00e1 Obrigat\u00f3rio e Como Fazer Para Emitir<\/a><\/p>\n

Como alterar o nome ou o sobrenome<\/strong><\/h2>\n
\"Alterar
Alterar o nome<\/figcaption><\/figure>\n

\u00c9 poss\u00edvel alterar o nome apenas uma vez. Por isso, pense bem antes de tomar esta decis\u00e3o. J\u00e1 para a mudan\u00e7a de sobrenome, n\u00e3o h\u00e1 limite.<\/p>\n

Para fazer as altera\u00e7\u00f5es, os interessados \u200b\u200bdevem comparecer ao cart\u00f3rio com seus documentos pessoais (RG e CPF) e informar-se sobre os documentos que devem ser entregues conforme o tipo de procedimento.<\/p>\n

Para fazer as altera\u00e7\u00f5es, os interessados \u200b\u200bdevem comparecer ao cart\u00f3rio com seus documentos pessoais (RG e CPF) e informar-se sobre os documentos que devem ser entregues conforme o tipo de procedimento. O novo certificado deve ser emitido em cerca de cinco dias.<\/p>\n

Para realizar a altera\u00e7\u00e3o do nome e do sobrenome do rec\u00e9m-nascido \u00e9 necess\u00e1rio que os pais estejam em consenso, apresentem a certid\u00e3o de nascimento do beb\u00ea e os documentos pessoais (CPF e RG). Em caso de diverg\u00eancia entre os tutores, o caso dever\u00e1 ser encaminhado pelo cart\u00f3rio ao juiz competente para a decis\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto o processo corre no cart\u00f3rio, a altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 comunicada, eletronicamente, aos \u00f3rg\u00e3os que emitem documentos de identidade, CPF e passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

Principais mudan\u00e7as trazidas pela Lei <\/strong>de Registro P\u00fablico<\/h2>\n
\"Alterar
Alterar o nome<\/figcaption><\/figure>\n

A lei contribui com a desburocratiza\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o no nome, respeitando os requisitos necess\u00e1rios para evitar fraudes.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as trazidas pela Lei de Registro P\u00fablico \u00e9 a possibilidade de incluir um sobrenome diferente do pai e da m\u00e3e.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m permite alterar o nome de um rec\u00e9m-nascido dentro de 15 dias ap\u00f3s o registro se os pais n\u00e3o concordarem sobre como chamar a crian\u00e7a. Em muitos casos, essa inova\u00e7\u00e3o permite a corre\u00e7\u00e3o da impossibilidade de a m\u00e3e ir ao cart\u00f3rio em raz\u00e3o do parto, e o pai ou o registrador registra a crian\u00e7a com nome diferente do combinado.<\/p>\n

Arka Online<\/strong><\/h2>\n

A ARKA Online Contabilidade<\/a> oferece servi\u00e7os de qualidade para sua empresa. Contamos com uma equipe de profissionais experientes e preparados para atender \u00e0s suas necessidades de forma eficiente e transparente.<\/p>\n

Com nosso escrit\u00f3rio virtual, voc\u00ea pode acessar sua contabilidade a qualquer momento e de qualquer lugar, basta ter um computador ou celular com internet. Oferecemos servi\u00e7os customizados, de acordo com as necessidades de cada cliente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

3 minutos<\/small> Alterar o nome ou o sobrenome \u00e9 uma quest\u00e3o peculiar, porque envolve direitos muito pessoais contidos no princ\u00edpio da dignidade humana, que por sua vez s\u00e3o protegidos por nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Desde o \u00faltimo dia 27 de junho, alterar o nome ou o sobrenome passou a ser permitido no Brasil a\u00a0 pessoas maiores de 18 anos, com a Lei de Registro P\u00fablico (n\u00ba 14.382\/22). O interessado pode alterar o nome ou o sobrenome nos Cart\u00f3rios de Registro Civil. Antes da lei, s\u00f3 Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3917,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[32],"tags":[1110,141,1111,1113,1112],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-3913","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-gestao-de-negocios","tag-alterar-o-nome","tag-arka-online","tag-mudar-o-nome","tag-registro-civil","tag-registro-publico"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3913"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3913\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3918,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3913\/revisions\/3918"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3917"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}