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As regras para apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Fiscais Federais foram alteradas. A DCTF e DCTFWeb mudam a partir de janeiro de 2023.<\/p>\n
A Receita Federal emitiu uma nova norma sobre formul\u00e1rios DCTF e DCTF Web. A norma consta na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.094\/2022<\/a>. Os arquivos devem ser enviados de forma diferente agora do que costumavam, e as novas regras entraram em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/p>\n A DCTFWeb<\/a> deve ser entregue por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, organiza\u00e7\u00f5es internacionais e outras institui\u00e7\u00f5es extraterritoriais a partir de novembro de 2022.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m estabelece que nem o Distrito Federal, nem os munic\u00edpios, nem os estados devem declarar o imposto de renda retido na fonte sobre pagamentos feitos a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas contratadas para fornecer bens ou servi\u00e7os.<\/p>\n No in\u00edcio de 2023, a mudan\u00e7a mais significativa, segundo especialistas, ser\u00e1 que estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e empresas n\u00e3o ser\u00e3o mais obrigados a renovar a declara\u00e7\u00e3o da DCTFWeb sem alter\u00e1-la.<\/p>\n Todo m\u00eas de janeiro, as empresas que n\u00e3o tiveram nenhum fato gerador devem enviar uma declara\u00e7\u00e3o ao fisco informando-as. N\u00e3o fazer isso pode resultar em multas.<\/p>\n As mudan\u00e7as na rotina na IN afeta o funcionamento das empresas, bem como a forma como declaram e configuram seus tributos.<\/p>\n A nova norma publicada na \u00faltima semana permitiu que as empresas enviem uma vez a declara\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o sem movimento para a Receita, sem a necessidade de informar tal situa\u00e7\u00e3o novamente. Apenas ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer uma nova declara\u00e7\u00e3o quando houver tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As empresas est\u00e3o se beneficiando com a nova altera\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o precisam mais apenas formalizar o status inativo. Isso significa que elas tamb\u00e9m economizam o custo de ter que informar essa situa\u00e7\u00e3o todos os anos.<\/p>\n Os especialistas alertam para a necessidade de se adequar os processos para que haja uniformidade na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Isso \u00e9 importante porque cada d\u00e9bito tem um setor respons\u00e1vel, como o trabalhista, fiscal, entre outros.<\/p>\n A partir de 2023, as contribui\u00e7\u00f5es para a previd\u00eancia e para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ser\u00e3o declaradas atrav\u00e9s da DCTFWeb. Hoje em dia, elas s\u00e3o declaradas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) e das Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n A Receita Federal est\u00e1 migrando todos os impostos declarados pela DCTF convencional para a DCTFWeb. Essa \u00e9 uma forma de preparar o contribuinte para se sentir habituado \u00e0 ferramenta.<\/p>\n A Receita Federal est\u00e1 sempre buscando automatizar os seus processos, de forma que fique cada vez mais f\u00e1cil para o contribuinte acessar as suas informa\u00e7\u00f5es. Podemos ver isso como exemplo na Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF), onde o contribuinte pode acessar todas as suas informa\u00e7\u00f5es pelo e-CAC. Com a DCTFweb, a an\u00e1lise dos dados pela RFB ficar\u00e1 mais r\u00e1pido.<\/p>\n A partir de junho de 2023, a DCTFWeb substituir\u00e1 a DCTF como instrumento para declarar d\u00edvidas e estabelecer cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos a IRPJ, IRRF, CSLL, PIS\/Pasep e Cofins.<\/p>\n Leia: Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais do MEI<\/a><\/p>\n ARKA Online Contabilidade<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> As regras para apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Fiscais Federais foram alteradas. A DCTF e DCTFWeb mudam a partir de janeiro de 2023. A Receita Federal emitiu uma nova norma sobre formul\u00e1rios DCTF e DCTF Web. A norma consta na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.094\/2022. 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A DCTFWeb deve ser entregue por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, organiza\u00e7\u00f5es Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3981,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-3978","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3978","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3978"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3978\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3983,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3978\/revisions\/3983"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Mudan\u00e7as para 2023<\/strong><\/h2>\n
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