{"id":4030,"date":"2022-08-05T16:33:18","date_gmt":"2022-08-05T19:33:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=4030"},"modified":"2022-08-05T16:35:26","modified_gmt":"2022-08-05T19:35:26","slug":"contrato-de-mutuo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/contrato-de-mutuo\/","title":{"rendered":"Contrato de m\u00fatuo: impostos sobre empr\u00e9stimos entre PJ x PJ ou PJ x PF"},"content":{"rendered":"

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\"Contrato
Contrato de m\u00fatuo<\/figcaption><\/figure>\n

O contrato de m\u00fatuo \u00e9 um empr\u00e9stimo de coisas fung\u00edveis, em que o mutu\u00e1rio (devedor) tem a obriga\u00e7\u00e3o de restituir ao mutuante (credor) exatamente o que recebeu. Esse tipo de contrato \u00e9 regulado pelo artigo 586 da Lei 12.406<\/a>, de 2002, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Rendimentos de opera\u00e7\u00f5es de m\u00fatuo entre pessoas jur\u00eddicas ou entre uma pessoa jur\u00eddica e uma pessoa f\u00edsica, s\u00e3o tributados como se fossem rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras de renda fixa. Isso \u00e9 independente da institui\u00e7\u00e3o autorizada a funcionar pelo Banco Central que for a pagadora dos rendimentos.<\/p>\n

Empr\u00e9stimos contra\u00eddos de s\u00f3cios, administradores ou controladores acionistas da empresa, ou de pessoas ligadas a eles, poder\u00e3o ser exigidos que sejam comprovados quanto \u00e0 entrega dos recursos \u00e0 empresa, bem como a origem desses recursos. Caso contr\u00e1rio, a opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser enquadrada como uma omiss\u00e3o de receitas na empresa.<\/p>\n

Os contratos de m\u00fatuo podem ser gratuitos (sem juros) ou onerosos (com juros). Na legisla\u00e7\u00e3o comercial, civil ou tribut\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de cobrar juros nos contratos de m\u00fatuo.<\/p>\n

O IRRF e o IOF s\u00e3o cobrados em opera\u00e7\u00f5es de contrato de m\u00fatuo que n\u00e3o estejam formalmente documentadas como um contrato. A Receita Federal<\/a> pode, ainda, caracterizar uma opera\u00e7\u00e3o de m\u00fatuo que n\u00e3o esteja bem documentada como uma omiss\u00e3o de receita, cobrando IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre todos os valores entregues.<\/p>\n

\u00c9 importante que todas as opera\u00e7\u00f5es de m\u00fatuo sejam formalizadas atrav\u00e9s de um contrato, o qual pode ser registrado em cart\u00f3rio para garantir maior seguran\u00e7a. O contrato deve conter informa\u00e7\u00f5es importantes como: quem s\u00e3o o mutuante e mutu\u00e1rio, quanto vale o m\u00fatuo, como os valores ser\u00e3o entregues e devolvidos, qual \u00e9 o prazo do contrato, se haver\u00e1 incid\u00eancia (ou n\u00e3o) de juros entre outras.<\/p>\n

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\u00cdndice<\/p>\nToggle<\/span><\/path><\/svg><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n