{"id":4043,"date":"2022-08-05T20:07:40","date_gmt":"2022-08-05T23:07:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=4043"},"modified":"2022-08-05T20:07:40","modified_gmt":"2022-08-05T23:07:40","slug":"uma-pessoa-aposentada-pelo-inss-nao-pode-solicitar-auxilio-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/uma-pessoa-aposentada-pelo-inss-nao-pode-solicitar-auxilio-doenca\/","title":{"rendered":"Uma Pessoa Aposentada pelo INSS N\u00e3o Pode Solicitar Aux\u00edlio-Doen\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 3 minutos<\/small><\/p> <p>Uma pessoa aposentada pelo INSS n\u00e3o pode solicitar aux\u00edlio-doen\u00e7a. Isto \u00e9 uma regra geral, pois o seguro social tem como objetivo principal proteger trabalhadores em atividade e suas fam\u00edlias. No entanto, existem algumas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra, que ser\u00e3o abordadas a seguir.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">INSS<\/a> \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico brasileiro respons\u00e1vel pelo pagamento da aposentadoria e benef\u00edcios sociais a trabalhadores e segurados.<\/p>\n<p>A previd\u00eancia social \u00e9 um sistema criado para garantir o pagamento de uma renda aos contribuintes em determinadas situa\u00e7\u00f5es, como doen\u00e7a, acidente, gravidez, pris\u00e3o ou morte. \u00c9 um benef\u00edcio que auxilia as pessoas na velhice e proporciona seguran\u00e7a para sua fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Para ter essa prote\u00e7\u00e3o, voc\u00ea precisa estar inscrito no RGPS e contribuir com o INSS todos os meses.<\/p>\n<p>Voc\u00ea pode se aposentar quando atingir os requisitos necess\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. No entanto, caso voc\u00ea fique doente e n\u00e3o consiga mais trabalhar, poder\u00e1 solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/p>\n<h2>Se voc\u00ea ainda n\u00e3o est\u00e1 familiarizado com o assunto, continue lendo.<\/h2>\n<h2>O que \u00e9 o Aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n<p>Para receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a, \u00e9 preciso que a pessoa seja segurada do INSS e esteja incapacitada para o trabalho por conta de uma doen\u00e7a, acidente ou prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica excepcional.<\/p>\n<p>Para receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a, voc\u00ea precisa se enquadrar em alguns requisitos. Confira-os a seguir:<\/p>\n<ul>\n<li>Estar afastado do trabalho por no m\u00ednimo 15 dias consecutivos ou nos \u00faltimos 60 dias intercalados pela mesma enfermidade;<\/li>\n<li>Ter cumprido, pelo menos, 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social, exceto para portadores de doen\u00e7as graves;<\/li>\n<li>Ser segurado do INSS.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Obs.: O INSS pode pedir que o segurado apresente exames m\u00e9dicos para confirmar um acidente ou doen\u00e7a que deixou temporariamente incapaz de trabalhar.<\/p>\n<p><strong>Aposentados pelo INSS podem solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n<p>Aposentados n\u00e3o podem requerer aux\u00edlio-doen\u00e7a, de acordo com o artigo 124 <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">da Lei 8.213\/1991<\/a>.<\/p>\n<p><em>\u201cArt. 124. Salvo no caso de direito adquirido,\u00a0n\u00e3o \u00e9 permitido o recebimento conjunto dos seguintes benef\u00edcios\u00a0da Previd\u00eancia Social:<\/em><\/p>\n<p><em>I \u2013\u00a0aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a.\u201d http:\/\/www.planalto.gov.br<\/em><\/p>\n<p>O aux\u00edlio-doen\u00e7a tem o objetivo de substituir o sal\u00e1rio em per\u00edodo de incapacidade. J\u00e1 o aposentado tem um aux\u00edlio mensal, que n\u00e3o \u00e9 afetado pelo tempo de invalidez.<\/p>\n<p>Para o aposentado que est\u00e1 doente e precisa continuar trabalhando, existem algumas sa\u00eddas:<\/p>\n<ul>\n<li>A reabilita\u00e7\u00e3o profissional pelo INSS que tem como objetivo ajudar trabalhadores que n\u00e3o podem exercer suas fun\u00e7\u00f5es por causa de uma doen\u00e7a, um acidente ou uma defici\u00eancia.<\/li>\n<li>Alguns acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho podem definir algumas regras espec\u00edficas para o seu emprego. Por isso, \u00e9 importante verificar com a sua empresa ou sindicato se existem tais possibilidades para o seu caso.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Outros casos que n\u00e3o se acumula com a aposentadoria<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acumular benef\u00edcios com a aposentadoria. Isto significa que, se voc\u00ea j\u00e1 estiver recebendo uma aposentadoria, n\u00e3o poder\u00e1 receber outro benef\u00edcio do governo, como o aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente, outra aposentadoria, aux\u00edlio-reclus\u00e3o e BPC\/LOAS (O idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou \u00e0 pessoa com defici\u00eancia de qualquer idade tem direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Uma pessoa aposentada pelo INSS n\u00e3o pode solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a. Isso se deve ao fato de que o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio concedido para aqueles que est\u00e3o temporariamente incapacitados para o trabalho devido \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n<p>Uma vez que a pessoa est\u00e1 oficialmente aposentada, ela n\u00e3o cumpre mais os requisitos para receber este benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Leia: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/pedido-de-revisao-do-fgts\/\">Quem fizer o pedido de revis\u00e3o do FGTS pode receber at\u00e9 R$72 mil<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/\">ARKA Online Contabilidade<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 3 minutos<\/small> Uma pessoa aposentada pelo INSS n\u00e3o pode solicitar aux\u00edlio-doen\u00e7a. Isto \u00e9 uma regra geral, pois o seguro social tem como objetivo principal proteger trabalhadores em atividade e suas fam\u00edlias. No entanto, existem algumas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra, que ser\u00e3o abordadas a seguir. O INSS \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico brasileiro respons\u00e1vel pelo pagamento da aposentadoria e benef\u00edcios sociais a trabalhadores e segurados. 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