{"id":4090,"date":"2022-08-10T14:50:42","date_gmt":"2022-08-10T17:50:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=4090"},"modified":"2022-08-10T14:52:07","modified_gmt":"2022-08-10T17:52:07","slug":"creditos-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/creditos-de-icms\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia dos cr\u00e9ditos de ICMS de terceiros na Importa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 6 minutos<\/small><\/p>

\"Cr\u00e9ditos
Cr\u00e9ditos de ICMS<\/figcaption><\/figure>\n

Os cr\u00e9ditos de ICMS de terceiros na Importa\u00e7\u00e3o podem ser usados para pagar o ICMS da importa\u00e7\u00e3o, gerando benef\u00edcios tanto para quem compra quanto para quem vende.<\/p>\n

A “Guerra dos Portos” refere-se \u00e0 competi\u00e7\u00e3o entre os estados brasileiros para atrair empresas e investimentos. Com a Resolu\u00e7\u00e3o 13\/2012<\/a>, o Senado Federal estabeleceu uma al\u00edquota do ICMS uniforme de 4% para todos os produtos importados, visando acabar com essa disputa interestadual.<\/p>\n

Por\u00e9m, a cobran\u00e7a do imposto na nacionaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria estrangeira, continuou sendo integral, ou seja, com al\u00edquota “cheia”, geralmente de 18%.<\/p>\n

Muito se falou que a reforma tribut\u00e1ria iria diminuir a carga tribut\u00e1ria e unificar as al\u00edquotas, mas o que aconteceu foi exatamente o contr\u00e1rio. A carga tribut\u00e1ria aumentou em vez de diminuir.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 13\/2012 do Senado Federal determinou que as empresas importadoras sejam credoras da Fazenda Estadual. Isto ocorre pois, no ato do desembara\u00e7o aduaneiro, o ICMS \u00e9 recolhido pela al\u00edquota cheia – 18%. Por\u00e9m, quando estes produtos s\u00e3o vendidos para outros Estados, a Resolu\u00e7\u00e3o determina que a venda ocorra com a al\u00edquota de 4%.<\/p>\n

Muitas empresas n\u00e3o percebem, mas quando compram com 18% de ICMS e vendem com a al\u00edquota de 4%, elas pagam o ICMS antecipado de um lado e v\u00e3o acumulando saldo credor de outro. Isso significa que este saldo credor pode ser usado para o pagamento do ICMS, melhorando assim seu fluxo de caixa.<\/p>\n

O problema \u00e9 que o cr\u00e9dito n\u00e3o pode ser usado imediatamente para compensar o imposto devido. Ele precisa ser aprovado pela Fazenda Estadual antes de poder ser usado.<\/p>\n

Saiba o que fazer<\/h2>\n

Por exemplo, em S\u00e3o Paulo, se o estabelecimento tiver um cr\u00e9dito a ser apropriado at\u00e9 o limite mensal de 10.000 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo), poder\u00e1 optar pelo c\u00e1lculo simplificado do cr\u00e9dito gerado, determinado pela Portaria CAT 207\/2009<\/a>. Em 2022, este valor ser\u00e1 equivalente a R$ 319.700.<\/p>\n

Se a empresa tiver um saldo credor superior ao limite estipulado, ela dever\u00e1 optar pelo Custeio de Apura\u00e7\u00e3o, conforme determinado pela Portaria CAT 83\/2009<\/a>. Esse tipo de an\u00e1lise \u00e9 complexo e custoso, pois requer um levantamento detalhado mensal de todas as \u00e1reas da f\u00e1brica, desde a mat\u00e9ria-prima at\u00e9 os produtos acabados, passando pelos processos intermedi\u00e1rios de transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Este processo, para ser bem-sucedido e r\u00e1pido, precisa analisar as hip\u00f3teses legais que formam o cr\u00e9dito acumulado ao fisco. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso demonstrar o enquadramento adequado no Regulamento do ICMS, e, para a elabora\u00e7\u00e3o das peti\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio o adequado conhecimento jur\u00eddico. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso usar uma tecnologia da TI que gere os arquivos eletr\u00f4nicos no formato exigido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Existem algumas estrat\u00e9gias que podem acelerar o processo de obten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado, como o pedido de regime especial para antecipa\u00e7\u00e3o da apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado, mediante garantia ou at\u00e9 mesmo uma fian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: GUIA completo sobre ITR \u2013 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural<\/a><\/p>\n

Como compensar o ICMS<\/h2>\n

Em SP, o ICMS devido nas importa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser compensado com o cr\u00e9dito acumulado, atrav\u00e9s de procedimento administrativo e autoriza\u00e7\u00e3o da Sefaz-SP.<\/p>\n

Para que a compensa\u00e7\u00e3o seja poss\u00edvel, \u00e9 necess\u00e1rio um processo administrativo de reconhecimento ou homologa\u00e7\u00e3o do saldo credor acumulado na escritura\u00e7\u00e3o fiscal da empresa.<\/p>\n

O cr\u00e9dito acumulado \u00e9 um valor que pode ser usado para o pagamento do ICMS devido na Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 constantemente reconhecido e mantido na conta corrente fiscal do Sistema Eletr\u00f4nico de Gerenciamento do Cr\u00e9dito Acumulado da Fazenda Paulista, tamb\u00e9m conhecido como e-CredAc.<\/p>\n

Utilizando regime especial<\/h2>\n

A fim de impedir o ac\u00famulo de saldos credores em excesso e constantes, a Secretaria Fazenda Paulista publicou a Portaria CAT 18\/2021<\/a>, que regula a concess\u00e3o de um regime especial para suspender o lan\u00e7amento do ICMS devido na importa\u00e7\u00e3o de mercadorias que ser\u00e3o enviadas para outros estados com uma al\u00edquota de 4%.<\/p>\n

Para se enquadrar neste Regime Especial, a empresa precisar\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 ter o enquadramento legal, como tamb\u00e9m demonstrar contabilmente como esta atividade gera cr\u00e9ditos acumulados e os reflexos que ela tem na escrita cont\u00e1bil e fiscal. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio mostrar os custos que o ac\u00famulo de saldo credor pode causar.<\/p>\n

Quando uma empresa apresenta um resultado que n\u00e3o condiz com a realidade, isso gera consequ\u00eancias financeiras e fiscais. Ou seja, ela pode ter que pagar impostos sobre um lucro que na verdade n\u00e3o existiu.<\/p>\n

Mesmo que o Regime Especial de Suspens\u00e3o do Imposto seja concedido, isso n\u00e3o significa que a forma\u00e7\u00e3o de saldos credores ser\u00e1 interrompida. A suspens\u00e3o do imposto, quando concedida, n\u00e3o acontece de uma forma total.<\/p>\n

Utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de ICMS de terceiros<\/h2>\n

O Regulamento do ICMS do Estado de S\u00e3o Paulo permite que, caso a empresa importadora n\u00e3o tenha cr\u00e9ditos pr\u00f3prios para compensar o imposto, seja utilizado cr\u00e9dito de terceiros.<\/p>\n

Voc\u00ea pode transferir os cr\u00e9ditos acumulados para outra pessoa, desde que seja homologado por um administrador fiscal. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio abrir um processo administrativo fiscal e seguir as instru\u00e7\u00f5es do Artigo 20 da Portaria CAT 26\/2010<\/a>.<\/p>\n

Uma outra forma de importar radares para o estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 vinculando-os no sistema Siscomex. Isso pode ser feito por conta pr\u00f3pria ou atrav\u00e9s de terceiros, isso de acordo com a IN CAT 3\/2009 e Comunicado CAT 37\/2010.<\/p>\n

Para realizar qualquer opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio atender aos requisitos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1861 de 2018, aqui o importador \u00e9 considerado o propriet\u00e1rio dos recursos enviados pelo encomendante para pagamento total ou parcial da obriga\u00e7\u00e3o, mesmo que a opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tenha sido realizada.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n
\"Cr\u00e9ditos
Cr\u00e9ditos de ICMS<\/figcaption><\/figure>\n

Utilizar cr\u00e9ditos de ICMS de terceiros na Importa\u00e7\u00e3o para pagamento do imposto, pode trazer benef\u00edcios tanto para compradores como para vendedores.\u00a0A empresa que obt\u00e9m o cr\u00e9dito liberado e homologado pela Secretaria de Fazenda ir\u00e1 reaver valores a que tem direito legalmente, e a empresa que fizer uso do cr\u00e9dito para compensar o ICMS ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o na sua carga tribut\u00e1ria; que por si j\u00e1 \u00e9 pesada.<\/p>\n

Arka Online Contabilidade<\/h2>\n

A importa\u00e7\u00e3o de produtos no Brasil est\u00e1 sujeita a diversos impostos, os quais s\u00e3o calculados de acordo com o tipo de produto e sua origem. Para acompanhar os impostos na importa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria uma contabilidade especializada, capaz de calcular o valor devido e efetuar o pagamento dos tributos.<\/p>\n

A ARKA Online Contabilidade<\/a> \u00e9 uma empresa especializada em contabilidade para importa\u00e7\u00e3o, que oferece um servi\u00e7o completo na \u00e1rea fiscal.<\/p>\n

Entre em contato!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

6 minutos<\/small> Os cr\u00e9ditos de ICMS de terceiros na Importa\u00e7\u00e3o podem ser usados para pagar o ICMS da importa\u00e7\u00e3o, gerando benef\u00edcios tanto para quem compra quanto para quem vende. A “Guerra dos Portos” refere-se \u00e0 competi\u00e7\u00e3o entre os estados brasileiros para atrair empresas e investimentos. Com a Resolu\u00e7\u00e3o 13\/2012, o Senado Federal estabeleceu uma al\u00edquota do ICMS uniforme de 4% para todos os produtos importados, visando acabar com essa disputa interestadual. Por\u00e9m, a cobran\u00e7a do imposto na nacionaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria estrangeira, continuou sendo integral, Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":4091,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[1173,255,1083],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-4090","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-contabilidade","tag-creditos-de-icms","tag-icms","tag-importacao"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4090","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4090"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4090\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4109,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4090\/revisions\/4109"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4091"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4090"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4090"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}