{"id":4155,"date":"2022-08-12T21:28:28","date_gmt":"2022-08-13T00:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=4155"},"modified":"2022-08-12T21:29:46","modified_gmt":"2022-08-13T00:29:46","slug":"terceirizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/terceirizado\/","title":{"rendered":"H\u00e1 regras para um funcion\u00e1rio demitido ser contratado como terceirizado na mesma empresa"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>

\"Terceirizado\"
Terceirizado<\/figcaption><\/figure>\n

Desde que a terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra tornou-se uma pr\u00e1tica comum no Brasil, h\u00e1 diversas d\u00favidas sobre quais s\u00e3o as regras para um funcion\u00e1rio demitido ser contratado como terceirizado na mesma empresa. A seguir, esclarecemos alguns pontos importantes sobre este assunto.<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades empresariais est\u00e1 liberada no Brasil desde 2017, quando foi aprovada uma lei espec\u00edfica sobre o tema, bem como a reforma trabalhista<\/a>. No ano seguinte, uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade dessa pr\u00e1tica.<\/p>\n

Ainda h\u00e1 muitas d\u00favidas sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o de trabalhadores. Um funcion\u00e1rio pode ser demitido e recontratado como um terceirizado pela mesma empresa? Os terceirizados podem exercer quaisquer atividades? Entenda as regras para esclarecer suas d\u00favidas.<\/p>\n

As leis de terceiriza\u00e7\u00e3o permitem que as empresas contratem outras para executarem v\u00e1rias de suas atividades, inclusive aquelas essenciais \u00e0 principal atividade daquela organiza\u00e7\u00e3o. Assim, uma ind\u00fastria pode contratar uma empresa para cuidar de sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei anterior considerava ilegal a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades principais de cada empresa, tamb\u00e9m conhecidas como atividades-fim<\/p>\n

O que \u00e9 considerado terceirizado irregular<\/h2>\n

Quando uma empresa contrata outra para prestar um servi\u00e7o espec\u00edfico, chama-se terceiriza\u00e7\u00e3o. A atividade mais comum que \u00e9 terceirizada \u00e9 a limpeza, mas tamb\u00e9m pode ser a seguran\u00e7a.<\/p>\n

Para que essa terceiriza\u00e7\u00e3o seja considerada legal, precisa cumprir alguns requisitos estabelecidos por lei.<\/p>\n

A autonomia da prestadora de servi\u00e7os \u00e9 a capacidade que ela tem para passar ordens e instru\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios terceirizados. Ou seja, quem fornece os servi\u00e7os \u00e9 respons\u00e1vel por orientar o pessoal contratado.<\/p>\n

Caso o funcion\u00e1rio seja subordinado \u00e0 outra pessoa, a Justi\u00e7a pode determinar que existe um v\u00ednculo de emprego direto entre esse funcion\u00e1rio e a empresa que contratou o servi\u00e7o. Dessa forma, essa empresa seria respons\u00e1vel por eventual pagamento de verbas adicionais.<\/p>\n

A empresa contratada deve seguir rigorosamente o que est\u00e1 estabelecido no contrato. Se ela foi contratada para fazer a limpeza, os funcion\u00e1rios n\u00e3o podem fazer nenhum outro servi\u00e7o, como por exemplo, a recep\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio.<\/p>\n

A empresa terceirizada deve ser capaz de cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas estabelecidas no contrato, garantindo assim a qualidade do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

Leia: Divulgado pela RFB o prazo de envio para DITR 2022<\/a><\/p>\n

A quarentena determinada pela lei<\/h2>\n

As novas regras da lei visam evitar que as empresas demitam seus funcion\u00e1rios e os recontratem como terceirizados. Uma dessas regras estabelece que um ex-funcion\u00e1rio s\u00f3 pode voltar a trabalhar para uma empresa como terceirizado ap\u00f3s 18 meses.<\/p>\n

Nenhuma empresa que forne\u00e7a servi\u00e7os pode ter s\u00f3cios ou colaboradores que trabalharam na empresa contratante nos \u00faltimos 18 meses.<\/p>\n

Se um funcion\u00e1rio deixar sua empresa e iniciar uma prestadora de servi\u00e7os terceirizados, essa nova empresa<\/a> s\u00f3 poder\u00e1 ser contratada pelo antigo local de trabalho ap\u00f3s 18 meses.<\/p>\n

N\u00fameros de a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a<\/h2>\n

De acordo com o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a> (CSJT), nos 12 meses seguintes \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do STF que liberou a terceiriza\u00e7\u00e3o em qualquer atividade de uma empresa, houve um decr\u00e9scimo de 32% no n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

A grande queda no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es aconteceu logo depois que a reforma trabalhista foi aprovada, em 2017. Houve uma redu\u00e7\u00e3o de 53% nos 12 meses seguintes \u00e0s mudan\u00e7as na lei.<\/p>\n

Uma das consequ\u00eancias da reforma trabalhista \u00e9 que, se o trabalhador perder a a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, ele ter\u00e1 que pagar os honor\u00e1rios dos advogados da empresa processada. Isso tem feito com que o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas diminua significativamente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es que envolvem terceiriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diminuiu.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n

Embora possa parecer que a contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio demitido como terceirizado na mesma empresa seria uma maneira f\u00e1cil de driblar as regras, existem algumas limita\u00e7\u00f5es a serem consideradas.<\/p>\n

Quando uma empresa opta por terceirizar seus funcion\u00e1rios, ela n\u00e3o precisa se preocupar com as burocracias de contrata\u00e7\u00e3o, recrutamento e treinamento.<\/p>\n

No entanto, a empresa tamb\u00e9m n\u00e3o tem vantagens financeiras diretas, pois al\u00e9m do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio pagar \u00e0 prestadora de servi\u00e7os.<\/p>\n

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