{"id":4265,"date":"2022-08-22T12:00:38","date_gmt":"2022-08-22T15:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=4265"},"modified":"2022-08-22T19:38:05","modified_gmt":"2022-08-22T22:38:05","slug":"nao-cumulatividade-do-pis-e-da-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-do-pis-e-da-cofins\/","title":{"rendered":"N\u00e3o-cumulatividade do PIS e da Cofins sob a \u00f3tica das Leis 10.637\/2002 e 10.833\/2003"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 5 minutos<\/small><\/p>

Desde 2002, a Lei 10.637 e em 2003 a Lei 10.833, estabeleceram a n\u00e3o-cumulatividade do PIS e da Cofins, o que significa que os contribuintes s\u00f3 precisam pagar tais impostos sobre o valor adicionado em cada etapa da produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de um bem. No entanto, muitas empresas ainda t\u00eam d\u00favidas quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o desta lei.<\/p>\n

Neste artigo, vamos examinar alguns dos principais aspectos da Lei 10.637\/2002 e tamb\u00e9m da Lei 10.833\/2003, para esclarecer sua import\u00e2ncia para as empresas brasileiras.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/h2>\n

A Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003, introduziu uma sistem\u00e1tica n\u00e3o cumulativa para a Cofins (quase ao mesmo tempo entrou em vigor tamb\u00e9m a Lei 10.637\/2002, com as altera\u00e7\u00f5es da Lei 12.973\/2004, que trouxe uma sistem\u00e1tica n\u00e3o cumulativa similar para o PIS).<\/p>\n

Desde as discuss\u00f5es que antecederam a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 42, de 19 de dezembro de 2003, \u00e9 esperada a edi\u00e7\u00e3o de leis positivando a sistem\u00e1tica n\u00e3o cumulativa do PIS e da Cofins. Essa mudan\u00e7a decorreu da altera\u00e7\u00e3o no $ 12\u00ba, do artigo 195, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que passou a permitir que essas contribui\u00e7\u00f5es sociais tivessem car\u00e1ter n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n

A partir da Lei 10.833, a Cofins passou a ser n\u00e3o cumulativa para determinados setores da economia, incidindo sobre todas as receitas auferidas pelo contribuinte com uma al\u00edquota superior \u00e0 da sistem\u00e1tica cumulativa.<\/p>\n

A partir da Lei 10.833\/2003, a Cofins passou a ser n\u00e3o cumulativa para determinados setores da economia, incidindo sobre todas as receitas auferidas pelo contribuinte com uma al\u00edquota superior \u00e0 da sistem\u00e1tica cumulativa.<\/p>\n

No entanto, essa nova sistem\u00e1tica permitiu que o contribuinte pudesse descontar cr\u00e9ditos calculados sobre bens e servi\u00e7os adquiridos ao pagar suas d\u00edvidas de Cofins.<\/p>\n

Sistema fiscal mais justo<\/strong><\/h2>\n
\"N\u00e3o-cumulatividade
N\u00e3o-cumulatividade do PIS e da Cofins<\/figcaption><\/figure>\n

Na nossa opini\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de sistemas n\u00e3o acumulativos \u2013 como o previsto na Lei 10.833 \u2013 \u00e9 ben\u00e9fica para um sistema fiscal que procura ser justo e igualit\u00e1rio.<\/p>\n

Com a possibilidade de descontos em rela\u00e7\u00e3o a bens e servi\u00e7os adquiridos, o contribuinte tem menos impacto com o “efeito cascata” na cadeia produtiva. Isso acontece quando um tributo \u00e9 pago sobre outro tributo j\u00e1 pago ou sobre uma mesma grandeza que foi tributada anteriormente.<\/p>\n

Quando um produto \u00e9 tributado pelo valor integral e n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9ditos concedidos para a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, ocorre uma taxa\u00e7\u00e3o dupla do mesmo insumo (uma vez na aquisi\u00e7\u00e3o, outra na venda do produto final).<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o em cascata \u00e9 prejudicial para o consumidor e para o mercado, pois acaba aumentando o pre\u00e7o do produto final.<\/p>\n

Sistemas n\u00e3o cumulativos s\u00e3o desej\u00e1veis, pois permitem que um bem ou servi\u00e7o seja tributado apenas uma vez. Isso \u00e9 ben\u00e9fico para todos os envolvidos na cadeia.<\/p>\n

As sistem\u00e1ticas n\u00e3o cumulativas t\u00eam como objetivo principal evitar o “efeito cascata”, em que um tributo \u00e9 calculado sobre o outro. No entanto, cada tributo tem suas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas, o que faz com que as sistem\u00e1ticas de n\u00e3o-cumulatividade sejam diferentes umas das outras. Por exemplo, a do ICMS e IPI \u00e9 diferente da do PIS e da Cofins.<\/p>\n

Leia: A import\u00e2ncia dos cr\u00e9ditos de ICMS de terceiros na Importa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Cr\u00edticas a cria\u00e7\u00e3o da n\u00e3o-cumulatividade do PIS e da Cofins<\/strong><\/h2>\n

Essas leis, embora tenham seus m\u00e9ritos, geraram diversos questionamentos por causa da forma como foram redigidas.<\/p>\n

Houve uma grande discuss\u00e3o sobre o entendimento restrito da RFB quanto ao conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da Cofins. Por anos, as autoridades fiscais t\u00eam restringido o direito dos contribuintes de tomarem cr\u00e9ditos por despesas incorridas em suas atividades.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) parece ter acabado com a discuss\u00e3o sobre o conceito de insumo para fins de cr\u00e9ditos do PIS e da Cofins. A decis\u00e3o final \u00e9 que o crit\u00e9rio para essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia da despesa geradora do cr\u00e9dito para a atividade do contribuinte.<\/p>\n

As Leis 10.833\/2003<\/a> e 10.637\/2002<\/a> trouxeram muitos obst\u00e1culos para o aproveitamento da n\u00e3o-cumulatividade do PIS e da Cofins, quando na verdade deveria ser assegurado de forma ampla pelo artigo 195, $ 12 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As leis que criaram o sistema n\u00e3o cumulativo de ICMS foram al\u00e9m do que a Constitui\u00e7\u00e3o determinou. Al\u00e9m de apenas indicar os setores da economia que estariam inclu\u00eddos na medida, as leis tamb\u00e9m impuseram limita\u00e7\u00f5es ao cr\u00e9dito gerado, bem como condicionaram seu uso.<\/p>\n

Discuss\u00e3o no STF<\/strong><\/h2>\n

A quest\u00e3o da n\u00e3o-cumulatividade do PIS e da Cofins est\u00e1 sendo discutida no STF, por meio do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 841.979 (Tema n\u00ba 756).<\/p>\n

A empresa que apresentou o recurso busca assegurar o seu direito constitucional de aproveitar os cr\u00e9ditos destes tributos, sem as limita\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional.<\/p>\n

No final deste julgamento, espera-se que sejam revogadas as leis que impedem o aproveitamento completo da n\u00e3o-cumulatividade dessas contribui\u00e7\u00f5es sociais, como estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Conforme o t\u00edtulo do blog post, a n\u00e3o-cumulatividade do PIS e da Cofins sob a \u00f3tica das Leis 10.637\/2022 e 10.833\/2003 \u00e9 um tema importante que deve ser considerado pelos contribuintes.<\/p>\n

Essas leis estabelecem os crit\u00e9rios para a n\u00e3o-cumulatividade do PIS e da Cofins, o que significa que os contribuintes s\u00f3 podem ser tributados sobre o valor adicionado em cada transa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o sobre o valor total das opera\u00e7\u00f5es realizadas no per\u00edodo. Isso representa uma economia significativa para as empresas, especialmente aquelas que operam com grandes volumes de transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A ARKA Online Contabilidade<\/a> agradece!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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