{"id":4308,"date":"2022-08-24T20:21:37","date_gmt":"2022-08-24T23:21:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=4308"},"modified":"2022-08-24T20:30:33","modified_gmt":"2022-08-24T23:30:33","slug":"falta-com-atestado-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/falta-com-atestado-medico\/","title":{"rendered":"Falta com atestado m\u00e9dico pode ser descontada por empregador?"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>

\"Falta
Falta com atestado m\u00e9dico<\/figcaption><\/figure>\n

Falta com atestado m\u00e9dico \u00e9 descontada na folha de pagamento?<\/p>\n

Entenda os casos em que o empregador deve aceitar o atestado m\u00e9dico, e n\u00e3o descontar a falta no sal\u00e1rio do seu empregado.<\/p>\n

\u00c9 comum surgirem d\u00favidas a respeito do desconto salarial referente a faltas, mesmo com a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico pelo trabalhador.<\/p>\n

Afinal, ser\u00e1 que a empresa realmente pode descontar a falta do empregado que apresentou atestado m\u00e9dico? Ser\u00e1 que o empregador \u00e9 obrigado a aceitar o atestado, e n\u00e3o descontar a falta do sal\u00e1rio?<\/p>\n

Continue a leitura e entenda.<\/p>\n

Falta com atestado m\u00e9dico pode ser descontada do sal\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n

Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, a falta do empregado por motivo de sa\u00fade, devidamente justificada por atestado m\u00e9dico, deve ser considerada falta justific\u00e1vel.<\/p>\n

Assim, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 abater nenhum valor do sal\u00e1rio do empregado diante da apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

Afinal, a finalidade da apresenta\u00e7\u00e3o do atestado \u00e9 demonstrar que a aus\u00eancia do empregado se deve a orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

Para tornar essa situa\u00e7\u00e3o mais t\u00e9cnica, o artigo 6\u00ba da Lei 605\/49<\/a> prev\u00ea o atestado m\u00e9dico como motivo de afastamento do trabalho.<\/p>\n

Confira a letra da lei:<\/p>\n

\u00a0\u201c[\u2026] mediante atestado de\u00a0m\u00e9dico<\/strong>\u00a0da<\/strong>\u00a0institui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social<\/strong>\u00a0a que estiver filiado o empregado (INSS), e, na falta deste e sucessivamente, de m\u00e9dico do Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio ou da Ind\u00fastria; de\u00a0m\u00e9dico da empresa<\/strong>\u00a0ou por ela designado; de m\u00e9dico a servi\u00e7o de representa\u00e7\u00e3o federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de sa\u00fade p\u00fablica; ou n\u00e3o existindo estes, na localidade em que trabalhar, de m\u00e9dico de sua escolha\u201d<\/em><\/p>\n

Sendo assim, esclarecemos que as empresas n\u00e3o podem deduzir dia, nem hora, em que um trabalhador se ausentou do trabalho por necessidade m\u00e9dica demonstrada por profissional capacitado.<\/p>\n

Saiba o que fazer no caso de desconto de falta com atestado m\u00e9dico<\/strong><\/h2>\n

A melhor forma de lidar com isso \u00e9 procurando o departamento de recursos humanos da sua empresa, ou profissional respons\u00e1vel, para esclarecer os descontos.<\/p>\n

Isso porque, o funcion\u00e1rio pode esquecer de apresentar o atestado e entregar o documento ap\u00f3s o fechamento da folha de pagamento do m\u00eas correspondente.<\/p>\n

No entanto, se o trabalhador entregar o atestado no momento certo, no retorno ao trabalho, e a empresa se recusar a aceitar o documento, \u00e9 necess\u00e1rio levantar a quest\u00e3o com o sindicato da respectiva categoria e denunciar a empresa por viola\u00e7\u00e3o da lei trabalhista.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer a den\u00fancia na pasta Trabalho, Emprego e Previd\u00eancia<\/a> do Governo Federal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o trabalhador pode utilizar a via judicial, especialmente no caso de rescis\u00e3o com desconto indevido das faltas justificadas sobre as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Plataforma GOV.BR: j\u00e1 s\u00e3o 84% dos servi\u00e7os p\u00fablicos digitalizados e 4 mil funcionalidades<\/a><\/p>\n

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Arka Online Contabilidade<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

2 minutos<\/small> Falta com atestado m\u00e9dico \u00e9 descontada na folha de pagamento? Entenda os casos em que o empregador deve aceitar o atestado m\u00e9dico, e n\u00e3o descontar a falta no sal\u00e1rio do seu empregado. \u00c9 comum surgirem d\u00favidas a respeito do desconto salarial referente a faltas, mesmo com a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico pelo trabalhador. Afinal, ser\u00e1 que a empresa realmente pode descontar a falta do empregado que apresentou atestado m\u00e9dico? Ser\u00e1 que o empregador \u00e9 obrigado a aceitar o atestado, e n\u00e3o descontar Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":4309,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[805],"tags":[141,1232,1231],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-4308","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-trabalhista","tag-arka-online","tag-atestado-medico","tag-falta-justificada"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4308"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4308\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4312,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4308\/revisions\/4312"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4309"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}