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O Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo assinou um acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB) para formalizar sua ades\u00e3o ao sistema da Nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica.<\/p>\n
O acordo entre a capital paulista e a Plataforma de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Digital permitir\u00e1 que a cidade tenha acesso \u00e0 uma variedade de produtos tecnol\u00f3gicos inovadores para gerenciar tributos.<\/p>\n
Os munic\u00edpios de Santos e Campinas tamb\u00e9m aderiram ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e Nacional) e ter\u00e3o acesso \u00e0 Plataforma de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Digital.<\/p>\n
Durante uma cerim\u00f4nia na prefeitura de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m da RFB (Receita Federal do Brasil) e de representantes das prefeituras de Santos e Campinas, tamb\u00e9m estiveram presentes entidades privadas. Nessa ocasi\u00e3o, foi formalizada a ades\u00e3o dos tr\u00eas munic\u00edpios \u00e0 NFS-e (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica).<\/p>\n
Para participar do Conv\u00eanio RFB\/Abrasf\/CNM\/FNP, que cria a nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica nacional, os munic\u00edpios devem acessar o Portal https:\/\/www.gov.br\/nfse e clicar na op\u00e7\u00e3o “Como conveniar-se”.<\/em><\/p>\n Em junho deste ano, a Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e) passou a ser um documento oficial v\u00e1lido em todo o territ\u00f3rio nacional. Isso foi poss\u00edvel devido \u00e0 assinatura de um conv\u00eanio entre a RFB (Receita Federal do Brasil) e os munic\u00edpios brasileiros, que tamb\u00e9m criaram a Plataforma de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Digital.<\/p>\n A RFB<\/a> criou uma ferramenta que atende \u00e0s caracter\u00edsticas espec\u00edficas das mais de 5 mil legisla\u00e7\u00f5es municipais do Brasil.<\/p>\n Este instrumento est\u00e1 dispon\u00edvel para todos os tamanhos de munic\u00edpios, desde aqueles com infraestrutura tecnol\u00f3gica completa at\u00e9 os que s\u00e3o 50 mil habitantes ou menos.<\/p>\n A ferramenta da nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica nacional, simplifica a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos pequenos munic\u00edpios, permitindo que o ISS seja institu\u00eddo e recolhido mesmo em locais que n\u00e3o possuem uma estrutura administrativa adequada.<\/p>\n As funcionalidades s\u00e3o adapt\u00e1veis para atender a diferentes tamanhos de empresas, do MEI (Microempreendedor Individual) ao lucro real, simplificando suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n O projeto foi criado pela Receita Federal, em parceria com a Abrasf<\/a>, CNM, a FNP, o Serpro<\/a> e o Sebrae<\/a>. Entidades representativas de prestadores de servi\u00e7o e empresas apoiadoras do projeto na nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica.<\/p>\n N\u00e3o haver\u00e1 nenhum custo para o munic\u00edpio que desejar aderir ao sistema da nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica nacional. A plataforma oferece diversas solu\u00e7\u00f5es e cada administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal poder\u00e1 escolher aquelas que melhor atendam \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n A plataforma digital tribut\u00e1ria da nota fiscal eletr\u00f4nica (NFS-e) assinou recentemente conv\u00eanios com 26 munic\u00edpios. Essas cidades abrangem mais de 40% dos estados membros da Receita Federal, ou RFB.<\/p>\n Esses munic\u00edpios incluem Campinas, Cama\u00e7ari, Belo Horizonte, Alfenas, Marab\u00e1 e Vitorino. Eles tamb\u00e9m incluem Mineiros, Pomp\u00e9u, Para\u00fana e Santa Cruz do Rio Pardo \u2013 todos mineiros.<\/p>\n Adicionalmente, Salvador, S\u00e3o Paulo e Luis Eduardo Magalh\u00e3es s\u00e3o membros do acordo NFS-e.<\/p>\n Essas cidades s\u00e3o da Bahia; Cama\u00e7ari \u00e9 a \u00fanica cidade daquele estado a assinar o acordo. S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o do Sul e Florian\u00f3polis \u2014 ambas em Santa Catarina \u2014 tamb\u00e9m fazem parte do acordo NFS-e.<\/p>\n Campos de J\u00falio e Santo Afonso s\u00e3o de Mato Grosso; Mineiros \u00e9 a \u00fanica cidade daquele estado a aderir ao acordo NFS-e. Toledo e Vitorino s\u00e3o paranaenses; Belo Horizonte \u00e9 a \u00fanica cidade daquele estado a seguir o Acordo NFS-e. Por fim, Lu\u00eds Eduardo Magal<\/p>\n O Comit\u00ea de Coordena\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7o \u2014 tamb\u00e9m conhecido como CGNFS \u2014 inclui representantes da Uni\u00e3o e dos munic\u00edpios para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o da NFS-e. O acordo para criar este comit\u00ea estava contido no acordo.<\/p>\n Leia: GTIN nas Notas Fiscais ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir de setembro<\/a><\/p>\n ARKA Online Not\u00edcias<\/a><\/p>\n ARKA Online Contabilidade<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> O Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo assinou um acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB) para formalizar sua ades\u00e3o ao sistema da Nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica. 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Sistema atende diferentes tamanhos de munic\u00edpios<\/strong><\/h2>\n
Sem custos para munic\u00edpios<\/strong><\/h2>\n
Aos poucos a ades\u00e3o vai avan\u00e7ando no pa\u00eds<\/strong><\/h2>\n