{"id":4646,"date":"2022-09-23T09:02:27","date_gmt":"2022-09-23T12:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=4646"},"modified":"2022-09-23T09:13:00","modified_gmt":"2022-09-23T12:13:00","slug":"irpj-e-csll-sobre-incentivos-fiscais-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/irpj-e-csll-sobre-incentivos-fiscais-do-icms\/","title":{"rendered":"IRPJ e CSLL sobre Incentivos fiscais do ICMS: Entendimento do STJ"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 6 minutos<\/small><\/p>

O IRPJ e CSLL sobre Incentivos Fiscais do ICMS<\/strong> tem sido estudado e verificado pelas autoridades brasileiras.<\/p>\n

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IRPJ e CSLL sobre Incentivos fiscais do ICMS<\/figcaption><\/figure>\n

Para gerar mais recurso especializado para fabricantes de diferentes \u00e1reas, a STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)<\/a> atrav\u00e9s da Primeira Turma decidiu pela legalidade da cobran\u00e7a do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e do CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido) relativo aos ganhos auferidos por empresas a serem beneficiadas com o adiamento do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os) como incentivo fiscal.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o STJ compreendeu que a fiscaliza\u00e7\u00e3o considerando esse benef\u00edcio como lucro permite \u00e0 Uni\u00e3o que retire o incentivo fiscal j\u00e1 concedido pelos estados, gerando ainda mais perda ou redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Verificando os autos do STJ, \u00e9 poss\u00edvel que uma empresa ainda poderia ter impetrado mandado de seguran\u00e7a para ficar isenta do pagamento de tributos federais como IRPJ e CSLL aplic\u00e1vel sobre a quantia j\u00e1 auferida com o Prodec (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense)<\/a> assim como pode ocorrer com outros estados.<\/p>\n

No caso do estado de Santa Catarina, o fisco local obedece ao incentivo gerado naquele estado incluindo pagamento adiado de parte do ICMS relativo a determinados acr\u00e9scimo.<\/p>\n

Ao ter o imposto adiado, contendo juros simples sem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, mas conforme estabelecido pela Secretaria da Receita Federal o valor seria equivalente a um lucro mas com base de c\u00e1lculo de incid\u00eancia do IRPJ e do CSLL.<\/p>\n

IRPJ e CSLL sobre Incentivos Fiscais do ICMS<\/h2>\n

Considerando ainda o cr\u00e9dito presumido de ICMS verificado n\u00e3o sendo lucro, para o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o) com pagamento a ser diferido pelo ICMS e n\u00e3o sendo uma subven\u00e7\u00e3o para investimento o que poder\u00e1 n\u00e3o impedir a n\u00e3o cobran\u00e7a de tributos.<\/p>\n

Ainda sobre o caso do STJ, os ministros julgaram que cr\u00e9dito presumido de ICMS n\u00e3o poderia ser inserido na base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, mesmo n\u00e3o enquadrando os cr\u00e9ditos em uma categoria mais espec\u00edfica.<\/p>\n

Para os magistrados, a mesma tese se aplica ao pagamento do ICMS no mesmo caso julgado. No decorrer do processo precedente, foi explicado entre outros pontos que a corte analisou e considerou que o cr\u00e9dito presumido de ICMS a n\u00e3o ser incorporado aos bens do contribuinte n\u00e3o h\u00e1 relato de institui\u00e7\u00e3o de lucro.<\/p>\n

Sendo assim, a base de c\u00e1lculo do tributo pode ser enquadrada para guarda de pertin\u00eancia com a mat\u00e9ria em todas as materialidades a serem observadas.<\/p>\n

O modelo federativo de reparti\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A considerar o IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais do ICMS e o modelo federativo de reparti\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias tribut\u00e1rias, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal distribui obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias sendo de responsabilidades de cada estados instituir o ICMS bem como as isen\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e aplica\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais, visando atender interesses locais e persistentes \u00e0 unidade federativa do Brasil.<\/p>\n

Ao analisar o modelo de tributa\u00e7\u00e3o aplicado pela Uni\u00e3o de valores correlacionados ao incentivo fiscal oferecido por cada estado, poder\u00edamos gerar uma competi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria entre os estados da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que geraria o equil\u00edbrio entre os estados e colocaria em d\u00favida a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para aplicar tributos sobre renda ou lucro.<\/p>\n

Pol\u00edtica Fiscal<\/h2>\n

Verificando o caso analisado pelo STJ em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia tribut\u00e1ria federal, a situa\u00e7\u00e3o existente no estado de Santa Catarina que estendeu o prazo de pagamento de ICMS incluindo a redu\u00e7\u00e3o de encargos com institui\u00e7\u00e3o por lei local obedeceu aos princ\u00edpios de nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

E verificando o ac\u00f3rd\u00e3o do TRF4, os magistrados reiteraram que a tributa\u00e7\u00e3o federal pode ainda abalar a credibilidade sobre as aplica\u00e7\u00f5es do programa de incentivo de cada ente federado.<\/p>\n

Controv\u00e9rsia<\/h2>\n

Pela an\u00e1lise do ERESP 1.517.492 do estado do Paran\u00e1, h\u00e1 a afirma\u00e7\u00e3o do entendimento de cada valor relacionado ao cr\u00e9dito presumido de ICMS, sendo que esses valores n\u00e3o poder ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais do ICMS, mesmo que os cr\u00e9ditos estejam enquadrados na categoria de subven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lembrando que o cr\u00e9dito pode ser incorporado ao patrim\u00f4nio do contribuinte n\u00e3o sendo interpretado como lucro.<\/p>\n

Sendo assim, os milhares de contribuintes que passaram a questionar a validade dos benef\u00edcios fiscais oferecidos na parte do ICMS, seja atrav\u00e9s de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, base de c\u00e1lculo, isen\u00e7\u00e3o ou imunidade, h\u00e1 ainda apura\u00e7\u00e3o do lucro real independente de qualquer altera\u00e7\u00e3o oriunda em lei complementar.<\/p>\n

Mesmo assim, os Tribunais Federais compreenderam de modo contr\u00e1rio ao STJ o julgamento do processo ERESP 1.517.491\/PR sempre avaliando se algum incentivo teria ou n\u00e3o natureza negativa sobre as pol\u00edticas de tributos.<\/p>\n

Os conflitos podem permanecer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compreens\u00e3o da an\u00e1lise que ainda defende a exclus\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais no formato de cr\u00e9dito presumido de ICMS.<\/p>\n

Impactos da discuss\u00e3o<\/h2>\n

Essa discuss\u00e3o sempre envolve contribuintes j\u00e1 tributados pelo regime do lucro real para finalidade de IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais do ICMS, e que torna os contribuintes beneficiados atrav\u00e9s de estados em rela\u00e7\u00e3o aos incentivos fiscais do ICMS sobre redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculos, al\u00edquota, imunidade, isen\u00e7\u00e3o, diferimento e outras taxas.<\/p>\n

Status do julgamento<\/h2>\n
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IRPJ e CSLL sobre Incentivos fiscais do ICMS<\/figcaption><\/figure>\n

O prazo aberto para o julgamento em rela\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pode ainda se manifestar a respeito de poss\u00edvel sele\u00e7\u00e3o de determinados recursos, podendo os mesmos serem representativos para an\u00e1lises posteriores.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n

Portanto, a mat\u00e9ria relacionada ao IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais do ICMS atinge um ponto sens\u00edvel na pol\u00edtica tribut\u00e1ria atual no Brasil.<\/p>\n

\u00c9 importante acompanhar os movimentos do STJ, nos Tribunais Federais e das potenciais decis\u00f5es de cada estado no tocante \u00e0 pol\u00edtica tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 referido ainda aos contribuintes acompanhar as evolu\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei e \u00e0 pr\u00e1tica relativas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

De todo modo, principalmente para pequenos e m\u00e9dios empreendedores \u00e9 fundamental conhecer quais tipos de benef\u00edcios \u00e9 poss\u00edvel aferir abatimentos ou poss\u00edveis descontos para viabilizar um novo planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Conclu\u00edmos ser de grande import\u00e2ncia acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da lei e a verifica\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas nas empresas e nas responsabilidades fiscais.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Lista de servi\u00e7os tribut\u00e1veis expandiu 60% em 4 anos<\/a><\/p>\n

ARKA Online Not\u00edcias<\/a><\/p>\n

ARKA Online Contabilidade<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

6 minutos<\/small> O IRPJ e CSLL sobre Incentivos Fiscais do ICMS tem sido estudado e verificado pelas autoridades brasileiras. Para gerar mais recurso especializado para fabricantes de diferentes \u00e1reas, a STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) atrav\u00e9s da Primeira Turma decidiu pela legalidade da cobran\u00e7a do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e do CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido) relativo aos ganhos auferidos por empresas a serem beneficiadas com o adiamento do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os) como incentivo fiscal. Na Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":4649,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[141,1104,255,1314,1077],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-4646","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-arka-online","tag-csll","tag-icms","tag-incentivo-fiscal","tag-irpj"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4646","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4646"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4646\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4654,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4646\/revisions\/4654"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4646"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4646"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4646"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}