{"id":4646,"date":"2022-09-23T09:02:27","date_gmt":"2022-09-23T12:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=4646"},"modified":"2022-09-23T09:13:00","modified_gmt":"2022-09-23T12:13:00","slug":"irpj-e-csll-sobre-incentivos-fiscais-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/irpj-e-csll-sobre-incentivos-fiscais-do-icms\/","title":{"rendered":"IRPJ e CSLL sobre Incentivos fiscais do ICMS: Entendimento do STJ"},"content":{"rendered":"

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O IRPJ e CSLL sobre Incentivos Fiscais do ICMS<\/strong> tem sido estudado e verificado pelas autoridades brasileiras.<\/p>\n

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IRPJ e CSLL sobre Incentivos fiscais do ICMS<\/figcaption><\/figure>\n

Para gerar mais recurso especializado para fabricantes de diferentes \u00e1reas, a STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)<\/a> atrav\u00e9s da Primeira Turma decidiu pela legalidade da cobran\u00e7a do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e do CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido) relativo aos ganhos auferidos por empresas a serem beneficiadas com o adiamento do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os) como incentivo fiscal.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o STJ compreendeu que a fiscaliza\u00e7\u00e3o considerando esse benef\u00edcio como lucro permite \u00e0 Uni\u00e3o que retire o incentivo fiscal j\u00e1 concedido pelos estados, gerando ainda mais perda ou redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Verificando os autos do STJ, \u00e9 poss\u00edvel que uma empresa ainda poderia ter impetrado mandado de seguran\u00e7a para ficar isenta do pagamento de tributos federais como IRPJ e CSLL aplic\u00e1vel sobre a quantia j\u00e1 auferida com o Prodec (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense)<\/a> assim como pode ocorrer com outros estados.<\/p>\n

No caso do estado de Santa Catarina, o fisco local obedece ao incentivo gerado naquele estado incluindo pagamento adiado de parte do ICMS relativo a determinados acr\u00e9scimo.<\/p>\n

Ao ter o imposto adiado, contendo juros simples sem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, mas conforme estabelecido pela Secretaria da Receita Federal o valor seria equivalente a um lucro mas com base de c\u00e1lculo de incid\u00eancia do IRPJ e do CSLL.<\/p>\n

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\u00cdndice<\/p>\nToggle<\/span><\/path><\/svg><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n