![\"Contrata\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/Blog-Imagem-texto-1-1-2-300x157.jpg\" "\\"\\"")
A Lei n\u00ba 14.457\/22, que entrou em vigor nesta quinta-feira (22), criou o Programa Emprega + Mulher e estabeleceu regras para estimular a empregabilidade feminina.<\/p>\n
A lei decorre da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.116\/21, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> no m\u00eas passado, que flexibiliza as regras de trabalho e licen\u00e7a \u00e0s mulheres, cria o benef\u00edcio de reembolso para creche, substituindo os ber\u00e7\u00e1rios nas empresas e apoia medidas para voltar ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n O Emprega + Mulheres tamb\u00e9m incentiva o desenvolvimento de carreira por meio de qualifica\u00e7\u00e3o em \u00e1reas estrat\u00e9gicas e igualdade de remunera\u00e7\u00e3o com homens que exercem as mesmas fun\u00e7\u00f5es na empresa.<\/p>\n Uma das medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o para promover o emprego feminino \u00e9 exigir que os empregadores priorizem as vagas de teletrabalho a mulheres com filho, enteado ou crian\u00e7a sob guarda judicial com at\u00e9 seis anos de idade ou com defici\u00eancia.<\/p>\n O Emprega + Mulheres tamb\u00e9m autoriza adiantar as f\u00e9rias no primeiro ano de filho ou enteado, mesmo antes do per\u00edodo m\u00ednimo exigido para a concess\u00e3o.<\/p>\n A nova lei tamb\u00e9m estabelece novas regras para que as empresas cidad\u00e3s prorroguem a licen\u00e7a-maternidade por 60 dias. De acordo com o texto, os dois meses extras podem ser compartilhados pela empregada e seu companheiro, desde que ambos trabalhem em empresa cidad\u00e3.<\/p>\n Se a m\u00e3e optar por usar 6 meses de licen\u00e7a individualmente (120 dias + 60 dias), a prorroga\u00e7\u00e3o de 60 dias pode ser convertida em 120 dias com meio expediente.<\/p>\n Ap\u00f3s o retorno da m\u00e3e, a lei permite que o pai, mediante acordo com a empresa, suspenda o contrato de trabalho por um per\u00edodo de at\u00e9 cinco meses e realize algum curso n\u00e3o presencial com carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 20 horas por semana.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m um per\u00edodo de estabilidade de seis meses ap\u00f3s o retorno das m\u00e3es ao trabalho. O per\u00edodo aprovado \u00e9 maior do que o per\u00edodo de tr\u00eas meses especificado na proposta original do governo. Se a empresa demitir a empregada antes do prazo, pagar\u00e1 multa de pelo menos 100% do valor pago na \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, a deputada relatora, deputada Celina Le\u00e3o (PP-DF), alterou o texto para ampliar as medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho para empregados com filhos menores de seis anos ou com defici\u00eancia.<\/p>\n Entre outras mudan\u00e7as, a relatora desenvolveu um programa de combate e preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio sexual e outras formas de viol\u00eancia nas empresas. Uma a\u00e7\u00e3o do plano \u00e9 treinar e conscientizar os funcion\u00e1rios sobre os temas de viol\u00eancia no trabalho, ass\u00e9dio, igualdade e diversidade pelo menos a cada 12 meses.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m prev\u00ea outras formas de flexibilizar a jornada de trabalho, como compensa\u00e7\u00e3o por meio de banco de horas, jornada de 12 horas com intervalos ininterruptos de 36 horas e hor\u00e1rios flex\u00edveis de check-in e check-out, se houver “vontade expressa do empregado”.<\/p>\n Havia no projeto a possibilidade de formalizar medidas com acordo individual, quando mais vantajoso ao empregado. Mas essa parte foi vetada. No entanto, ficou autorizado a formaliza\u00e7\u00e3o com acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n A nova lei tamb\u00e9m cria o selo Emprega + Mulher, que pode ser usado pelas empresas com a finalidade promover a\u00e7\u00f5es voltadas para a ades\u00e3o de mulheres. As micro e pequenas empresas que possuem o selo poder\u00e3o ser beneficiadas com incentivos de cr\u00e9dito.<\/p>\n Para concluir, o texto cita prioridades para a elegibilidade de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e amplia os empr\u00e9stimos dispon\u00edveis para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no \u00e2mbito do Programa de Simplifica\u00e7\u00e3o do Microcr\u00e9dito Digital para Empreendedores (SIM Digital).<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: Benef\u00edcio de R$ 585 reais para gestantes \u00e9 aprovado<\/a><\/p>\n <\/p>\n ARKA Online Not\u00edcias<\/a><\/p>\n ARKA Online Contabilidade<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> O programa proporciona \u00e0s mulheres regras de trabalho mais flex\u00edveis, bem como medidas de apoio ao regresso ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a de maternidade, facilitando a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres. A Lei n\u00ba 14.457\/22, que entrou em vigor nesta quinta-feira (22), criou o Programa Emprega + Mulher e estabeleceu regras para estimular a empregabilidade feminina. A lei decorre da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.116\/21, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados no m\u00eas passado, que flexibiliza as regras de trabalho e licen\u00e7a \u00e0s mulheres, cria o Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":4661,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[141,101,721,1317],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-4659","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-arka-online","tag-emprego","tag-licenca-maternidade","tag-mulher"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4659","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4659"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4659\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4662,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4659\/revisions\/4662"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Jornada de trabalho e f\u00e9rias<\/strong><\/h2>\n
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Flexibilidade de hor\u00e1rios<\/strong><\/h2>\n
Selo Emprega + Mulher<\/strong><\/h2>\n