![\"Pens\u00e3o](\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Blog-Imagem-texto-3-300x157.png\" "\\"\\"")
A partir de agora, os benefici\u00e1rios da pens\u00e3o aliment\u00edcia poder\u00e3o receber o valor integral do benef\u00edcio, sem ter que arcar com o imposto.<\/p>\n
Os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o s\u00e3o mais tributados pelo imposto de renda. A decis\u00e3o do STF, que afastou a incid\u00eancia do imposto sobre esses valores, decorrentes do direito de fam\u00edlia, foi publicada no dia 23 de agosto, na ADI n\u00b0 5422.<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o retificadora de anos anteriores<\/strong><\/h2>\nVoc\u00ea pode recuperar os impostos indevidos sobre a pens\u00e3o aliment\u00edcia apresentando uma declara\u00e7\u00e3o retificadora do Imposto de Renda. Para isso, basta seguir as instru\u00e7\u00f5es contidas no Portal e-CAC ou no aplicativo \u201cMeu Imposto de Renda\u201d.<\/p>\n
Para fazer uma retifica\u00e7\u00e3o, basta informar o n\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o original e manter o modelo de dedu\u00e7\u00e3o escolhido. A declara\u00e7\u00e3o referente ao ano em que houve o recolhimento ou reten\u00e7\u00e3o indevidos pode ser enviada at\u00e9 5 anos ap\u00f3s a data de entrega da declara\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
Como preencher a declara\u00e7\u00e3o retificadora<\/strong><\/h2>\nPens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um valor que deve ser declarado como imposto tribut\u00e1vel? N\u00e3o mais!<\/p>\n
O valor de pens\u00e3o aliment\u00edcia declarado como imposto tribut\u00e1vel deve ser exclu\u00eddo e informado na op\u00e7\u00e3o \u2018Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\/Outros\u2019, especificando \u2018Pens\u00e3o Aliment\u00edcia\u2019.<\/p>\n
As demais informa\u00e7\u00f5es sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas. Isso porque a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um valor isento de imposto, logo, n\u00e3o deve incidir sobre ele nenhum tributo.<\/p>\n
Sendo assim, essa \u00e9 uma medida que beneficia os pais que recebem pens\u00e3o aliment\u00edcia em rela\u00e7\u00e3o aos outros rendimentos auferidos, j\u00e1 que este \u00e9 um valor com isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n
Quem deixou de declarar um dependente que recebeu rendimentos de pens\u00e3o aliment\u00edcia, poder\u00e1 inclui-lo na declara\u00e7\u00e3o retificadora, desde que cumpra com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. As despesas relacionadas aos dependentes, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser consideradas na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vejamos as condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Ter optado na declara\u00e7\u00e3o original pela tributa\u00e7\u00e3o por dedu\u00e7\u00f5es legais \u00e9 essencial, uma vez que a declara\u00e7\u00e3o por dedu\u00e7\u00e3o simplificada n\u00e3o inclui dedu\u00e7\u00e3o por dependentes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o dependente n\u00e3o ser titular da pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o \u00e9 outro fator importante para garantir um maior benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n
Se der imposto a restituir<\/strong><\/h2>\nSe voc\u00ea fizer a retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e seu saldo for superior ao da declara\u00e7\u00e3o original, a diferen\u00e7a ser\u00e1 disponibilizada na rede banc\u00e1ria, conforme cronograma de lotes e prioridades legais.<\/p>\n
Isso significa que voc\u00ea ter\u00e1 mais um motivo para ficar calmo e tranquilo, sabendo que sua restitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 em boas m\u00e3os e que ser\u00e1 depositada na conta corrente ou poupan\u00e7a em um curto espa\u00e7o de tempo. Ent\u00e3o n\u00e3o se preocupe, pois tudo vai dar certo!<\/p>\n
Se o imposto foi pago a maior<\/strong><\/h2>\nSegundo a Receita Federal, se voc\u00ea fizer um ajuste na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda e o saldo do imposto pago for reduzido, o valor excedente ser\u00e1 restitu\u00eddo.<\/p>\n
Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio preencher um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico de pedido de restitui\u00e7\u00e3o (Perdcomp). \u00c9 importante lembrar que esse procedimento s\u00f3 vale para quem tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o! restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o do imposto pago indevidamente ou a maior, dever\u00e1 ser feita por meio do programa PER\/DCOMP web (Pedido de Restitui\u00e7\u00e3o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o), dispon\u00edvel no Portal e-CAC, ou em alguns casos por meio do PGD Perdcomp.<\/p>\n
Esses cuidados s\u00e3o necess\u00e1rios para n\u00e3o ter problemas futuros com a Receita Federal.<\/p>\n
Comprovantes<\/strong><\/h2>\nGuarde todos os comprovantes referentes aos valores informados na declara\u00e7\u00e3o, inclusive na retificadora. Esses documentos podem ser solicitados pela Receita Federal para confer\u00eancia at\u00e9 que ocorra prescri\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios envolvidos.<\/p>\n
Isso \u00e9 importante pra garantir que voc\u00ea n\u00e3o tenha problemas futuros com a Receita. Ent\u00e3o, mantenha esses pap\u00e9is bem guardadinhos e nunca se esque\u00e7a deles!<\/p>\n
Quem recebe pens\u00e3o aliment\u00edcia dever\u00e1 ficar atento \u00e0s novas regras da Receita Federal. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, est\u00e3o sendo analisadas alternativas para agilizar a revis\u00e3o dos lan\u00e7amentos de of\u00edcio de declara\u00e7\u00f5es com rendimentos de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\nA Receita Federal divulgou esclarecimento, recentemente, na qual reconhece que os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o s\u00e3o mais tributados pelo imposto de renda.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma excelente not\u00edcia para os contribuintes que recebem pens\u00e3o aliment\u00edcia, j\u00e1 que esses valores eram tributados na fonte com uma al\u00edquota de at\u00e9 27,5%.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o foi resultado da revis\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na ADI n\u00b0 5422, no qual se discutia a incid\u00eancia do Imposto de Renda sobre os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o do STF, os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o s\u00e3o mais tributados pelo imposto de renda.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento pode compensar custo da sa\u00fade com o piso salarial da enfermagem<\/a><\/p>\nARKA Online Not\u00edcias<\/a><\/p>\nARKA Online Contabilidade<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 5 minutos<\/small> O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de decidir que a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o ser\u00e1 mais tributada pelo Imposto de Renda. Essa decis\u00e3o, que veio ap\u00f3s uma revis\u00e3o solicitada pela Receita Federal, esclarece uma d\u00favida que vinha incomodando a popula\u00e7\u00e3o h\u00e1 anos e que era objeto de muitas discuss\u00f5es na justi\u00e7a. A partir de agora, os benefici\u00e1rios da pens\u00e3o aliment\u00edcia poder\u00e3o receber o valor integral do benef\u00edcio, sem ter que arcar com o imposto. Os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o s\u00e3o mais Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":4915,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[141,191,860],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-4913","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-arka-online","tag-imposto-de-renda","tag-pensao-alimenticia"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4913"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4913\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4924,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4913\/revisions\/4924"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4915"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O valor de pens\u00e3o aliment\u00edcia declarado como imposto tribut\u00e1vel deve ser exclu\u00eddo e informado na op\u00e7\u00e3o \u2018Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\/Outros\u2019, especificando \u2018Pens\u00e3o Aliment\u00edcia\u2019.<\/p>\n
As demais informa\u00e7\u00f5es sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas. Isso porque a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um valor isento de imposto, logo, n\u00e3o deve incidir sobre ele nenhum tributo.<\/p>\n
Sendo assim, essa \u00e9 uma medida que beneficia os pais que recebem pens\u00e3o aliment\u00edcia em rela\u00e7\u00e3o aos outros rendimentos auferidos, j\u00e1 que este \u00e9 um valor com isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n
Quem deixou de declarar um dependente que recebeu rendimentos de pens\u00e3o aliment\u00edcia, poder\u00e1 inclui-lo na declara\u00e7\u00e3o retificadora, desde que cumpra com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. As despesas relacionadas aos dependentes, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser consideradas na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vejamos as condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Ter optado na declara\u00e7\u00e3o original pela tributa\u00e7\u00e3o por dedu\u00e7\u00f5es legais \u00e9 essencial, uma vez que a declara\u00e7\u00e3o por dedu\u00e7\u00e3o simplificada n\u00e3o inclui dedu\u00e7\u00e3o por dependentes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o dependente n\u00e3o ser titular da pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o \u00e9 outro fator importante para garantir um maior benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n
Se der imposto a restituir<\/strong><\/h2>\nSe voc\u00ea fizer a retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e seu saldo for superior ao da declara\u00e7\u00e3o original, a diferen\u00e7a ser\u00e1 disponibilizada na rede banc\u00e1ria, conforme cronograma de lotes e prioridades legais.<\/p>\n
Isso significa que voc\u00ea ter\u00e1 mais um motivo para ficar calmo e tranquilo, sabendo que sua restitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 em boas m\u00e3os e que ser\u00e1 depositada na conta corrente ou poupan\u00e7a em um curto espa\u00e7o de tempo. Ent\u00e3o n\u00e3o se preocupe, pois tudo vai dar certo!<\/p>\n
Se o imposto foi pago a maior<\/strong><\/h2>\nSegundo a Receita Federal, se voc\u00ea fizer um ajuste na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda e o saldo do imposto pago for reduzido, o valor excedente ser\u00e1 restitu\u00eddo.<\/p>\n
Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio preencher um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico de pedido de restitui\u00e7\u00e3o (Perdcomp). \u00c9 importante lembrar que esse procedimento s\u00f3 vale para quem tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o! restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o do imposto pago indevidamente ou a maior, dever\u00e1 ser feita por meio do programa PER\/DCOMP web (Pedido de Restitui\u00e7\u00e3o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o), dispon\u00edvel no Portal e-CAC, ou em alguns casos por meio do PGD Perdcomp.<\/p>\n
Esses cuidados s\u00e3o necess\u00e1rios para n\u00e3o ter problemas futuros com a Receita Federal.<\/p>\n
Comprovantes<\/strong><\/h2>\nGuarde todos os comprovantes referentes aos valores informados na declara\u00e7\u00e3o, inclusive na retificadora. Esses documentos podem ser solicitados pela Receita Federal para confer\u00eancia at\u00e9 que ocorra prescri\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios envolvidos.<\/p>\n
Isso \u00e9 importante pra garantir que voc\u00ea n\u00e3o tenha problemas futuros com a Receita. Ent\u00e3o, mantenha esses pap\u00e9is bem guardadinhos e nunca se esque\u00e7a deles!<\/p>\n
Quem recebe pens\u00e3o aliment\u00edcia dever\u00e1 ficar atento \u00e0s novas regras da Receita Federal. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, est\u00e3o sendo analisadas alternativas para agilizar a revis\u00e3o dos lan\u00e7amentos de of\u00edcio de declara\u00e7\u00f5es com rendimentos de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\nA Receita Federal divulgou esclarecimento, recentemente, na qual reconhece que os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o s\u00e3o mais tributados pelo imposto de renda.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma excelente not\u00edcia para os contribuintes que recebem pens\u00e3o aliment\u00edcia, j\u00e1 que esses valores eram tributados na fonte com uma al\u00edquota de at\u00e9 27,5%.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o foi resultado da revis\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na ADI n\u00b0 5422, no qual se discutia a incid\u00eancia do Imposto de Renda sobre os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o do STF, os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o s\u00e3o mais tributados pelo imposto de renda.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento pode compensar custo da sa\u00fade com o piso salarial da enfermagem<\/a><\/p>\nARKA Online Not\u00edcias<\/a><\/p>\nARKA Online Contabilidade<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 5 minutos<\/small> O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de decidir que a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o ser\u00e1 mais tributada pelo Imposto de Renda. Essa decis\u00e3o, que veio ap\u00f3s uma revis\u00e3o solicitada pela Receita Federal, esclarece uma d\u00favida que vinha incomodando a popula\u00e7\u00e3o h\u00e1 anos e que era objeto de muitas discuss\u00f5es na justi\u00e7a. A partir de agora, os benefici\u00e1rios da pens\u00e3o aliment\u00edcia poder\u00e3o receber o valor integral do benef\u00edcio, sem ter que arcar com o imposto. Os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o s\u00e3o mais Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":4915,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[141,191,860],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-4913","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-arka-online","tag-imposto-de-renda","tag-pensao-alimenticia"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4913"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4913\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4924,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4913\/revisions\/4924"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4915"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Segundo a Receita Federal, se voc\u00ea fizer um ajuste na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda e o saldo do imposto pago for reduzido, o valor excedente ser\u00e1 restitu\u00eddo.<\/p>\n
Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio preencher um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico de pedido de restitui\u00e7\u00e3o (Perdcomp). \u00c9 importante lembrar que esse procedimento s\u00f3 vale para quem tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o! restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o do imposto pago indevidamente ou a maior, dever\u00e1 ser feita por meio do programa PER\/DCOMP web (Pedido de Restitui\u00e7\u00e3o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o), dispon\u00edvel no Portal e-CAC, ou em alguns casos por meio do PGD Perdcomp.<\/p>\n
Esses cuidados s\u00e3o necess\u00e1rios para n\u00e3o ter problemas futuros com a Receita Federal.<\/p>\n
Comprovantes<\/strong><\/h2>\nGuarde todos os comprovantes referentes aos valores informados na declara\u00e7\u00e3o, inclusive na retificadora. Esses documentos podem ser solicitados pela Receita Federal para confer\u00eancia at\u00e9 que ocorra prescri\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios envolvidos.<\/p>\n
Isso \u00e9 importante pra garantir que voc\u00ea n\u00e3o tenha problemas futuros com a Receita. Ent\u00e3o, mantenha esses pap\u00e9is bem guardadinhos e nunca se esque\u00e7a deles!<\/p>\n
Quem recebe pens\u00e3o aliment\u00edcia dever\u00e1 ficar atento \u00e0s novas regras da Receita Federal. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, est\u00e3o sendo analisadas alternativas para agilizar a revis\u00e3o dos lan\u00e7amentos de of\u00edcio de declara\u00e7\u00f5es com rendimentos de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\nA Receita Federal divulgou esclarecimento, recentemente, na qual reconhece que os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o s\u00e3o mais tributados pelo imposto de renda.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma excelente not\u00edcia para os contribuintes que recebem pens\u00e3o aliment\u00edcia, j\u00e1 que esses valores eram tributados na fonte com uma al\u00edquota de at\u00e9 27,5%.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o foi resultado da revis\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na ADI n\u00b0 5422, no qual se discutia a incid\u00eancia do Imposto de Renda sobre os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o do STF, os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o s\u00e3o mais tributados pelo imposto de renda.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento pode compensar custo da sa\u00fade com o piso salarial da enfermagem<\/a><\/p>\nARKA Online Not\u00edcias<\/a><\/p>\nARKA Online Contabilidade<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 5 minutos<\/small> O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de decidir que a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o ser\u00e1 mais tributada pelo Imposto de Renda. Essa decis\u00e3o, que veio ap\u00f3s uma revis\u00e3o solicitada pela Receita Federal, esclarece uma d\u00favida que vinha incomodando a popula\u00e7\u00e3o h\u00e1 anos e que era objeto de muitas discuss\u00f5es na justi\u00e7a. A partir de agora, os benefici\u00e1rios da pens\u00e3o aliment\u00edcia poder\u00e3o receber o valor integral do benef\u00edcio, sem ter que arcar com o imposto. Os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o s\u00e3o mais Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":4915,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[141,191,860],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-4913","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-arka-online","tag-imposto-de-renda","tag-pensao-alimenticia"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4913"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4913\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4924,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4913\/revisions\/4924"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4915"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A Receita Federal divulgou esclarecimento, recentemente, na qual reconhece que os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o s\u00e3o mais tributados pelo imposto de renda.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma excelente not\u00edcia para os contribuintes que recebem pens\u00e3o aliment\u00edcia, j\u00e1 que esses valores eram tributados na fonte com uma al\u00edquota de at\u00e9 27,5%.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o foi resultado da revis\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na ADI n\u00b0 5422, no qual se discutia a incid\u00eancia do Imposto de Renda sobre os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o do STF, os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o s\u00e3o mais tributados pelo imposto de renda.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento pode compensar custo da sa\u00fade com o piso salarial da enfermagem<\/a><\/p>\n ARKA Online Not\u00edcias<\/a><\/p>\n ARKA Online Contabilidade<\/a><\/p>\n 5 minutos<\/small> O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de decidir que a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o ser\u00e1 mais tributada pelo Imposto de Renda. Essa decis\u00e3o, que veio ap\u00f3s uma revis\u00e3o solicitada pela Receita Federal, esclarece uma d\u00favida que vinha incomodando a popula\u00e7\u00e3o h\u00e1 anos e que era objeto de muitas discuss\u00f5es na justi\u00e7a. A partir de agora, os benefici\u00e1rios da pens\u00e3o aliment\u00edcia poder\u00e3o receber o valor integral do benef\u00edcio, sem ter que arcar com o imposto. Os valores recebidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o s\u00e3o mais Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":4915,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[141,191,860],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-4913","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-arka-online","tag-imposto-de-renda","tag-pensao-alimenticia"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4913"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4913\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4924,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4913\/revisions\/4924"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4915"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}