{"id":4932,"date":"2022-10-17T17:04:42","date_gmt":"2022-10-17T20:04:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=4932"},"modified":"2022-10-17T17:57:42","modified_gmt":"2022-10-17T20:57:42","slug":"alguns-casos-em-que-o-trabalhador-pode-requerer-a-licenca-remunerada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/alguns-casos-em-que-o-trabalhador-pode-requerer-a-licenca-remunerada\/","title":{"rendered":"Alguns casos em que o trabalhador pode requerer a licen\u00e7a remunerada"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 6 minutos<\/small><\/p> <p>\u00c9 na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">CLT<\/a> que encontramos as informa\u00e7\u00f5es sobre licen\u00e7a remunerada para o empregado.<\/p>\n<p>Mas \u00e9 importante ressaltar que todos esses afastamentos est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e que o trabalhador tem direito ao benef\u00edcio correspondente. Por exemplo, quando algu\u00e9m se afasta por motivo de doen\u00e7a, ele recebe o aux\u00edlio-doen\u00e7a at\u00e9 voltar ao trabalho. Ou seja: mesmo fora da empresa, o funcion\u00e1rio continua recebendo seus sal\u00e1rios integralmente.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, fique tranquilo: caso precise se ausentar por algum motivo, saiba que voc\u00ea tem todo o direito de receber seus vencimentos sempre!<\/p>\n<p>A lei trabalhista, conhecida como CLT, permite que o funcion\u00e1rio se afaste de suas atividades por um tempo, mas continue recebendo sal\u00e1rio. Esse afastamento \u00e9 chamado de licen\u00e7a remunerada e pode ser pedido por diversos motivos, como doen\u00e7a, gravidez ou acidente.<\/p>\n<p>O funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser mandado embora por estar usufruindo da licen\u00e7a, pois ela \u00e9 garantida pela CLT. A licen\u00e7a \u00e9 um direito do funcion\u00e1rio e deve ser solicitada por meio de um documento emitido pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n<p>Existem v\u00e1rias possibilidades de licen\u00e7a previstas na CLT, cada uma com seus pr\u00f3prios requisitos. Por isso, \u00e9 importante que o funcion\u00e1rio fique atento \u00e0s regras para n\u00e3o perder o direito a esse benef\u00edcio.<\/p>\n<h2><strong>Como \u00e9 a Licen\u00e7a Militar\u00a0na CLT<\/strong><\/h2>\n<p>A CLT prev\u00ea o direito de o trabalhador receber uma licen\u00e7a remunerada, caso seja convocado para o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio. Nessa situa\u00e7\u00e3o, ele pode escolher entre receber o sal\u00e1rio pago pela empresa ou o benef\u00edcio que \u00e9 pago para quem presta o servi\u00e7o. Esse direito \u00e9 garantido pelo artigo 472 da CLT.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio que \u00e9 pago para quem presta o servi\u00e7o militar \u00e9 um aux\u00edlio financeiro que tem como objetivo ajudar essas pessoas a suportarem os custos do per\u00edodo em que estiverem prestando esse servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Por isso, se voc\u00ea for convocado para prestar o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio e tiver que deixar o emprego, saiba que voc\u00ea ter\u00e1 direito a receber esse benef\u00edcio. Ele te ajudar\u00e1 a manter-se economicamente durante esse per\u00edodo.<\/p>\n<p>O prazo para esse tipo de licen\u00e7a \u00e9 de 90 dias e em caso de retorno ao trabalho, a notifica\u00e7\u00e3o deve ser enviada em at\u00e9 90 dias<\/p>\n<h2><strong>Como \u00e9 a Licen\u00e7a por \u00d3bito na CLT<\/strong><\/h2>\n<p>A licen\u00e7a nojo, como \u00e9 conhecida, \u00e9 concedida em caso de \u00f3bito de um familiar pr\u00f3ximo, prevista no artigo 473 da CLT. Nesse caso, o trabalhador pode ficar fora do servi\u00e7o por at\u00e9 2 dias seguidos.<\/p>\n<p>Os familiares que est\u00e3o na lista de benefici\u00e1rios dessa licen\u00e7a remunerada, s\u00e3o: c\u00f4njuge, irm\u00e3os, ascendentes, descendentes e dependentes econ\u00f4micos. Esse benef\u00edcio \u00e9 extremamente importante para que a pessoa possa se recuperar do luto e dar conta dos afazeres necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>A licen\u00e7a nojo serve como uma esp\u00e9cie de respiro na correria da vida e permite que o trabalhador se dedique exclusivamente ao luto daqueles que ama.<\/p>\n<h2><strong>Como \u00e9 <\/strong><strong>Licen\u00e7a m\u00e9dica\u00a0na CLT<\/strong><\/h2>\n<figure id=\"attachment_3032\" aria-describedby=\"caption-attachment-3032\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-3032 size-medium\" src=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/04-03-2022_Empregada-Domestica-faleceu-2-300x169.png\" alt=\"Licen\u00e7a remunerada\" width=\"300\" height=\"169\" title=\"\" srcset=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/04-03-2022_Empregada-Domestica-faleceu-2-300x169.png 300w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/04-03-2022_Empregada-Domestica-faleceu-2-1024x576.png 1024w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/04-03-2022_Empregada-Domestica-faleceu-2-768x432.png 768w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/04-03-2022_Empregada-Domestica-faleceu-2-1536x864.png 1536w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/04-03-2022_Empregada-Domestica-faleceu-2-2048x1152.png 2048w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/04-03-2022_Empregada-Domestica-faleceu-2-304x170.png 304w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/04-03-2022_Empregada-Domestica-faleceu-2-370x208.png 370w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/04-03-2022_Empregada-Domestica-faleceu-2-970x546.png 970w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/04-03-2022_Empregada-Domestica-faleceu-2.png 1920w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-3032\" class=\"wp-caption-text\">Licen\u00e7a remunerada<\/figcaption><\/figure>\n<p>A licen\u00e7a m\u00e9dica \u00e9 um direito assegurado por lei aos trabalhadores brasileiros. Ela \u00e9 concedida em caso de doen\u00e7as e precisa ser apresentada para que n\u00e3o haja descontos na folha de pagamento.<\/p>\n<p>O per\u00edodo do afastamento \u00e9 de at\u00e9 15 dias, o que d\u00e1 ao trabalhador tempo suficiente para se recuperar da doen\u00e7a. A licen\u00e7a m\u00e9dica \u00e9 vista como um benef\u00edcio importante para os trabalhadores, pois garante que eles possam se recuperar sem sofrerem qualquer tipo de desconto na folha de pagamento.<\/p>\n<p>O trabalhador que estiver afastado do trabalho por motivo de licen\u00e7a m\u00e9dica superior a 15 dias consecutivos, necessitar\u00e1 solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a junto ao Instituto Nacional do Seguro Social <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">(INSS)<\/a>.<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio da internet, no site <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">www.inss.gov.br<\/a>, na op\u00e7\u00e3o \u201cSolicitar benef\u00edcios. Ao entrar com o pedido de aux\u00edlio-doen\u00e7a, o segurado dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), comprovante de resid\u00eancia, Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o, extrato previdenci\u00e1rio e laudo m\u00e9dico original ou c\u00f3pia autenticada.<\/p>\n<p>Caso haja alguma d\u00favida sobre os procedimentos para requerer o aux\u00edlio-doen\u00e7a junto ao INSS, \u00e9 poss\u00edvel entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 135.<\/p>\n<h2><strong>Como \u00e9 a <\/strong><strong>Licen\u00e7a Casamento na CLT<\/strong><\/h2>\n<p>A licen\u00e7a de casamento \u00e9 um direito assegurado aos trabalhadores no artigo 472 da CLT. Trata-se de uma concess\u00e3o do empregador que permite ao trabalhador ausentar-se do trabalho por tr\u00eas dias consecutivos, para comemorar o seu casamento.<\/p>\n<p>Esse per\u00edodo \u00e9 ideal para curtir os primeiros dias de uma uni\u00e3o que representa um novo come\u00e7o na vida de ambas as partes. \u00c9 importante ressaltar que essa licen\u00e7a n\u00e3o pode ser substitu\u00edda por qualquer outro tipo de folga, sendo necess\u00e1rio observar os crit\u00e9rios estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Aproveite esse tempo especial para descansar e celebrar essa uni\u00e3o junto \u00e0queles que voc\u00ea mais ama!<\/p>\n<h2><strong>Como \u00e9 a Licen\u00e7a maternidade na CLT\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>A licen\u00e7a maternidade \u00e9 um per\u00edodo extremamente importante pra a mulher, pois \u00e9 durante esse tempo que ela ter\u00e1 todo o apoio necess\u00e1rio da fam\u00edlia e do marido para cuidar do beb\u00ea.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a licen\u00e7a maternidade tamb\u00e9m \u00e9 prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, conforme o artigo 392 da CLT. Esse direito assegura \u00e0s mulheres o afastamento pelo per\u00edodo de at\u00e9 120 dias, sem perda de remunera\u00e7\u00e3o. Durante esse tempo, as mulheres podem se dedicar exclusivamente aos cuidados do beb\u00ea e se recuperar da gravidez.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que a lei garante esse direito \u00e0s funcion\u00e1rias p\u00fablicas e privadas. Portanto, se voc\u00ea \u00e9 uma mulher trabalhadora, saiba que tem todo o apoio da lei em caso de gravidez.<\/p>\n<h2><strong>Como \u00e9 a Licen\u00e7a paternidade na CLT\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>Muitos trabalhadores ainda n\u00e3o sabem dos seus direitos quando o assunto \u00e9 licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n<p>Segundo a lei, o pai tem direito ao afastamento de um dia, em casos de nascimento da crian\u00e7a. Mas nem todos os empregadores respeitam esse direito e acabam for\u00e7ando os pais a voltarem logo para o trabalho.<\/p>\n<p>Isso \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o grave do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que garante prote\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e3e e ao beb\u00ea durante esse per\u00edodo t\u00e3o delicado. Al\u00e9m disso, essa pr\u00e1tica prejudica a qualidade de vida da fam\u00edlia como um todo e causa estresse aos pais.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 importante que os trabalhadores estejam sempre atentos aos seus direitos e cobrem dos empregadores o cumprimento da lei.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\">ARKA Online Not\u00edcias<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/\">ARKA Online<\/a><a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/\"> Contabilidad<\/a><a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/\">e<\/a><\/strong><\/p>\n<div id=\"acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl\" class=\"acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl\">\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/pensao-alimenticia-2\/\">Pens\u00e3o aliment\u00edcia: a revis\u00e3o da decis\u00e3o do STF que esclarece a n\u00e3o incid\u00eancia do Imposto de Renda<\/a><\/p>\n<\/div>\n<div id=\"acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl\" class=\"acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 6 minutos<\/small> \u00c9 na CLT que encontramos as informa\u00e7\u00f5es sobre licen\u00e7a remunerada para o empregado. 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