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Quando uma empresa n\u00e3o paga o INSS<\/a> retido no contracheque dos seus funcion\u00e1rios, isso acarreta consequ\u00eancias para todos os envolvidos. Al\u00e9m da d\u00edvida com o governo, a empresa tamb\u00e9m fica inadimplente com seus funcion\u00e1rios e pode sofrer san\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n As empresas s\u00e3o obrigadas por lei a repassar o INSS e a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 da responsabilidade da Receita Federal. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tem como objetivo garantir que as empresas cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, al\u00e9m de arrecadar o imposto devido. A Receita Federal<\/a> disp\u00f5e de diversos meios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, incluindo auditorias fiscais e inspe\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n O tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria ser\u00e1 considerado normal para quem tem carteira assinada e pode comprovar o v\u00ednculo empregat\u00edcio. O Instituto do Seguro Social (INSS) \u00e9 respons\u00e1vel por cobrar da empresa que n\u00e3o repassou o valor descontado do sal\u00e1rio.<\/p>\n Essa \u00e9 uma importante medida que beneficiar\u00e1 milhares de trabalhadores que contribuem com o INSS, mas nunca tiveram seus direitos respeitados.<\/p>\n Esse \u00e9 mais um passo no sentido de garantir dignidade \u00e0s pessoas que labutam durante toda a vida e, posteriormente, s\u00e3o penalizadas com baixa aposentadoria. \u00c9 fundamental lutar por esses direitos e garantir uma vida digna ap\u00f3s anos de trabalho \u00e1rduo.<\/p>\n A empresa n\u00e3o repassar o valor para a previd\u00eancia pode acarretar no atraso na concess\u00e3o do benef\u00edcio ou mesmo no indeferimento indevido. \u00c9 importante que o funcion\u00e1rio esteja ciente dessas consequ\u00eancias e saiba tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias caso isso venha a acontecer.<\/p>\n Procure orienta\u00e7\u00e3o do seu sindicato ou procure um advogado especializado em direito previdenci\u00e1rio para que voc\u00ea possa ter uma melhor assessoria. Nunca \u00e9 demais estar bem informado sobre os seus direitos!<\/p>\n