![\"Penhora](\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Arka-Contabilidade-Online-Especialista-em-contratos-de-locacao-300x200.jpg\" "\\"\\"")
O que \u00e9 o contrato de loca\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n
\u00c9 o registro formal sobre a negocia\u00e7\u00e3o entre o locador e o locat\u00e1rio, o contrato deve estar em conformidade com a Lei 8245 de 18 de outubro de 1991, as cl\u00e1usulas do contrato devem ser formuladas juntamente com o advogado e o contador respons\u00e1veis.<\/p>\n
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O contrato \u00e9 um documento de suma import\u00e2ncia, pois atrav\u00e9s dele \u00e9 poss\u00edvel defender os direitos do propriet\u00e1rio e tamb\u00e9m do inquilino, al\u00e9m disso, o contrato \u00e9 necess\u00e1rio para:<\/p>\n
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- \n
- assegurar que o aluguel ser\u00e1 pago em dia;<\/li>\n
- definir prazos sobre devolu\u00e7\u00e3o, solicita\u00e7\u00f5es e entregas do im\u00f3vel;<\/li>\n
- estabelecer acordos a respeito de obras e reformas;<\/li>\n
- prever reajustes de aluguel conforme a inflama\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
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\u00c9 importante lembrar que, para pessoa jur\u00eddica e f\u00edsica existem caracter\u00edsticas diferentes, tamb\u00e9m podem ser solicitados outros documentos, principalmente se for para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis comerciais.<\/p>\n
Como funciona a fian\u00e7a no Brasil?<\/h2>\n
Se refere a um valor definido por autoridade competente, o dep\u00f3sito pode ser feito com dinheiro ou objetos, neste caso, o julgamento pode ser realizado em liberdade provis\u00f3ria, no decorrer do processo, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir algumas obriga\u00e7\u00f5es, confira:<\/p>\n
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- \n
- Comparecer na presen\u00e7a do juiz, quando for convocado;<\/li>\n
- N\u00e3o mudar de endere\u00e7o sem que haja autoriza\u00e7\u00e3o do juiz;<\/li>\n
- Se for se ausentar da sua resid\u00eancia por mais de 8 dias, a justi\u00e7a deve ser comunicada.<\/li>\n<\/ul>\n
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Estas obriga\u00e7\u00f5es podem ser consultadas no C\u00f3digo de Processo Penal, nos artigos 327 e 328, para que n\u00e3o haja problemas, \u00e9 primordial seguir o que diz a legisla\u00e7\u00e3o, se houver d\u00favidas quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es, pe\u00e7a ajuda de um advogado especializado.<\/p>\n
O que \u00e9 a penhora do bem de fam\u00edlia?<\/h2>\n
Segundo o que diz o STJ, o bem de uma fam\u00edlia pode ser penhorado para saldar o d\u00e9bito de uma d\u00edvida, a penhora do bem da fam\u00edlia pode ser solicitada para pagamento de d\u00edvidas relacionadas a constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora que est\u00e1 prevista no\u00a0 artigo 3\u00ba, II, da Lei 8.009\/1990 (d\u00edvida relacionada ao financiamento).<\/p>\n
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Conforme afirma a relatora do STJ, a ministra Nancy Andrighi, entende que o bem da fam\u00edlia deve receber especial prote\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico, veja o que a ministra diz sobre esta exce\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
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“N\u00e3o significa, todavia, que o julgador, no exerc\u00edcio de interpreta\u00e7\u00e3o do texto, fica restrito \u00e0 letra da lei. Ao interpretar a norma, incumbe ao int\u00e9rprete identificar a mens legis, isto \u00e9, o que o legislador desejaria se estivesse vivenciando a situa\u00e7\u00e3o analisada”.<\/p>\n
O que diz a Lei 8.009\/1990?<\/h2>\n
Se refere \u00e0 d\u00edvida de compra e venda de contrato de um im\u00f3vel, e a contra\u00edda para aquisi\u00e7\u00e3o do terreno, que foi edificada com recursos pr\u00f3prios pelo devedor, a palavra financiamento apenas foi inclu\u00edda no\u00a0 II do artigo 3\u00ba da Lei 8.009\/1990<\/a>.<\/p>\n
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Veja a opini\u00e3o da ministra do STJ, a respeito dos agentes financiadores e restri\u00e7\u00e3o de impenhorabilidade:<\/p>\n
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“\u00c9 n\u00edtida a preocupa\u00e7\u00e3o do legislador no sentido de impedir a deturpa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio legal, vindo a ser utilizado como artif\u00edcio para viabilizar aquisi\u00e7\u00e3o, melhoramento, uso, gozo e\/ou disposi\u00e7\u00e3o do bem de fam\u00edlia sem nenhuma contrapartida, \u00e0 custa de terceiros”.<\/p>\n
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“Portanto, a d\u00edvida relativa a contrato de empreitada global, porque viabiliza a constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, est\u00e1 abrangida pela exce\u00e7\u00e3o prevista no artigo 3\u00ba, II, da Lei n\u00ba 8.009\/1990”.<\/p>\n
Quais documentos devem ser apresentados para a loca\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n
Para que a loca\u00e7\u00e3o possa ser feita dentro da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar documentos para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que desejam alugar um espa\u00e7o comercial, confira a seguir:<\/p>\n
Pessoa f\u00edsica<\/h3>\n
Para quem deseja alugar um im\u00f3vel para fins de moradia, se for maior de idade deve apresentar os documentos abaixo:<\/p>\n
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- \n
- RG e CPF;<\/li>\n
- comprovante de rendimento, deve ser 3 vezes maior que o valor do aluguel;<\/li>\n
- comprovante de resid\u00eancia;<\/li>\n
- declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda completa;<\/li>\n
- os tr\u00eas \u00faltimos recibos de pagamento, para quem j\u00e1 est\u00e1 pagando o aluguel;<\/li>\n
- ficha cadastral preenchida e assinada.<\/li>\n<\/ul>\n
Pessoa jur\u00eddica<\/h3>\n
Para alugar um espa\u00e7o para fins comerciais, h\u00e1 uma lista espec\u00edfica, veja abaixo:<\/p>\n
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- \n
- contrato social e todas as altera\u00e7\u00f5es contratuais da empresa;<\/li>\n
- cart\u00e3o do CNPJ;<\/li>\n
- \u00faltimo balan\u00e7o ou balancete, deve ser assinado por um contador com CRC;<\/li>\n
- Ficha de inscri\u00e7\u00e3o Estadual ou Municipal;<\/li>\n
- \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da empresa;<\/li>\n
- Comprovante, por exemplo, propriedades da empresa (se possuir), comprovante de endere\u00e7o da empresa, comprovante de resid\u00eancia dos titulares da empresa;<\/li>\n
- ficha cadastral detalhada com refer\u00eancia da empresa;<\/li>\n
- RG e CPF;<\/li>\n<\/ul>\n
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Todos os documentos devem ser entregues com datas atuais e leg\u00edveis, se necess\u00e1rio, registre em Cart\u00f3rio para entregar para a imobili\u00e1ria e para a contabilidade.<\/p>\n
O que pode ser penhorado?<\/h2>\n
N\u00e3o \u00e9 somente im\u00f3veis e carros que podem ser penhorado, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do Brasil, para pagamento de d\u00edvidas, podem ser penhorados os itens abaixo:<\/p>\n
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- \n
- Valores ganhos: como sal\u00e1rios, vencimentos, subs\u00eddios, soldos, remunera\u00e7\u00f5es, proventos de aposentadoria, pens\u00f5es, pec\u00falios e montepios.<\/li>\n<\/ul>\n
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N\u00e3o podem ser penhorados a propriedade rural, seguro de vida, caderneta de poupan\u00e7a, pois trata-se diretamente da sobreviv\u00eancia dos seres humanos, j\u00e1 os materiais de obras e os bens que s\u00e3o utilizados no trabalho podem ser penhorados.<\/p>\n
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Antes de escolher o que penhorar, \u00e9 conveniente pedir ajuda de um advogado ou de um contador para saber o que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre os itens que podem ou n\u00e3o passar por processo de penhora.<\/p>\n
Necessita de ajuda com contratos?<\/h2>\n
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Penhora do bem de fam\u00edlia<\/figcaption><\/figure>\n Portanto, agora que voc\u00ea sabe o que \u00e9 a penhora do bem da fam\u00edlia, entre em contato com a nossa contabilidade online para que possamos orientar melhor sobre contratos e garantias de contratos, n\u00f3s da Arka Contabilidade Online<\/strong> somos uma empresa especializada em abertura de empresas para micro e pequenas empresas e tamb\u00e9m para MEI.<\/p>\n
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Solicite j\u00e1 um or\u00e7amento, e venha conhecer de perto a qualidade dos nossos servi\u00e7os, estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atend\u00ea-lo(a), temos experi\u00eancia com atendimentos para pessoa jur\u00eddica, cuidamos tamb\u00e9m de todos os processos burocr\u00e1ticos.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Tipos de d\u00edvidas que podem deixar seu CPF negativado<\/a><\/p>\n
ARKA Online Not\u00edcias<\/a><\/p>\n
ARKA Online Contabilidade<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
6 minutos<\/small> De acordo com o STJ, \u00e9 poss\u00edvel que haja a penhora do bem da fam\u00edlia, para a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais e comerciais, para saber como dar um bem como garantia, acompanhe o pequeno guia que preparamos para orient\u00e1-lo, se houver d\u00favidas sobre contrato de loca\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante pedir ajuda especializada. O que \u00e9 o contrato de loca\u00e7\u00e3o? \u00c9 o registro formal sobre a negocia\u00e7\u00e3o entre o locador e o locat\u00e1rio, o contrato deve estar em conformidade com a Lei 8245 de Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":5000,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[141,1406,1408,1407,1405],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-4997","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-gestao-de-negocios","tag-arka-online","tag-bem-de-familia","tag-contrato-de-locacao","tag-fianca","tag-penhora"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4997"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4997\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5001,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4997\/revisions\/5001"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
- Valores ganhos: como sal\u00e1rios, vencimentos, subs\u00eddios, soldos, remunera\u00e7\u00f5es, proventos de aposentadoria, pens\u00f5es, pec\u00falios e montepios.<\/li>\n<\/ul>\n