{"id":5002,"date":"2022-11-04T12:00:30","date_gmt":"2022-11-04T15:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=5002"},"modified":"2022-11-04T11:52:56","modified_gmt":"2022-11-04T14:52:56","slug":"abrir-um-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/abrir-um-mei\/","title":{"rendered":"Siga estes passos para abrir um MEI"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 5 minutos<\/small><\/p> <p>Se voc\u00ea \u00e9 um pequeno empreendedor e ainda n\u00e3o tem um CNPJ, saiba que no Brasil \u00e9 poss\u00edvel <strong>abrir um MEI. <\/strong>Mostraremos aqui um pequeno passo a passo para ensinar o que \u00e9 necess\u00e1rio para se registrar no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Portal do Empreendedor<\/a>, tudo \u00e9 feito online sem necessidade de ir a uma unidade do Sebrae.<\/p>\n<figure id=\"attachment_5003\" aria-describedby=\"caption-attachment-5003\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-5003\" src=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Onde-obter-ajuda-para-administrar-um-MEI-300x169.jpg\" alt=\"Abrir um MEI\" width=\"300\" height=\"169\" title=\"\" srcset=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Onde-obter-ajuda-para-administrar-um-MEI-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Onde-obter-ajuda-para-administrar-um-MEI-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Onde-obter-ajuda-para-administrar-um-MEI-304x170.jpg 304w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Onde-obter-ajuda-para-administrar-um-MEI-370x208.jpg 370w, 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alcan\u00e7am os 11,3 milh\u00f5es, para esta natureza jur\u00eddica h\u00e1 somente o recolhimento do DAS\/MEI.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A cada ano, o Sebrae atualiza a lista de atividades que podem ter um CNPJ atrav\u00e9s do Simples Nacional, caso sua atividade n\u00e3o esteja na lista \u00e9 necess\u00e1rio fazer o desenquadramento e escolher outra natureza jur\u00eddica, o MEI foi institu\u00eddo gra\u00e7as a\u00a0 <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp128.htm\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Lei Complementar n\u00ba128, de 19 de dezembro de 2008.<\/a><\/p>\n<h2>Quem n\u00e3o pode ser MEI?<\/h2>\n<figure id=\"attachment_5004\" aria-describedby=\"caption-attachment-5004\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-5004\" src=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Siga-estes-passos-para-abrir-um-MEI-300x200.jpg\" alt=\"Abrir um MEI\" width=\"300\" height=\"200\" title=\"\" srcset=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Siga-estes-passos-para-abrir-um-MEI-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Siga-estes-passos-para-abrir-um-MEI-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Siga-estes-passos-para-abrir-um-MEI-370x247.jpg 370w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Siga-estes-passos-para-abrir-um-MEI-970x647.jpg 970w, https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Siga-estes-passos-para-abrir-um-MEI.jpg 1002w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-5004\" class=\"wp-caption-text\">Abrir um MEI<\/figcaption><\/figure>\n<p>Todo profissional liberal, que trabalha com as seguintes profiss\u00f5es: m\u00e9dicos, engenheiros, dentistas, advogados, psic\u00f3logos, nutricionistas, fisioterapeutas, n\u00e3o podem ser MEI, pois para estes existe outro tipo de natureza jur\u00eddica e regime tribut\u00e1rio diferentes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para que voc\u00ea n\u00e3o tenha problemas com a Receita Federal, \u00e9 importante observar as regras abaixo:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>O MEI n\u00e3o pode ter s\u00f3cios;<\/li>\n<li>N\u00e3o \u00e9 permitido ter outra empresa em seu nome;<\/li>\n<li>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ser s\u00f3cio de outro neg\u00f3cio, como administrador.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Passo a passo para abrir um MEI no Brasil<\/h2>\n<p>Com o MEI o pequeno empreendedor pode emitir notas fiscais, ter acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e contratar empr\u00e9stimos e financiamentos, veja um passo a passo pr\u00e1tico para que voc\u00ea possa abrir um MEI com seguran\u00e7a:<\/p>\n<h3>1\u00ba Fique atento com as condi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o impostos para ser MEI<\/h3>\n<p>\u00c9 sempre bom lembrar que, para se inscrever como MEI, voc\u00ea deve atender os requisitos a seguir:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>\u00c9 primordial n\u00e3o ser s\u00f3cio de outra empresa;<\/li>\n<li>O faturamento deve ser de R$ 81.000,00;<\/li>\n<li>Apenas se inscreva se voc\u00ea exercer as fun\u00e7\u00f5es autorizadas, voc\u00ea pode registrar uma ocupa\u00e7\u00e3o principal e at\u00e9 15 secund\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>2\u00ba Fa\u00e7a a conta no Portal Gov.br<\/h3>\n<p>Para come\u00e7ar como MEI, fa\u00e7a o seu cadastro em &#8220;Formalize-se\u201d ou \u201cGov.br&#8221;, no site do Gov.br voc\u00ea pode acessar in\u00fameros servi\u00e7os digitais sem necessidade de pegar enormes filas, para imprimir e autenticar seus documentos, seja verdadeiro(a) com suas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>3\u00ba Complemente seu cadastro no Portal do Empreendedor<\/h3>\n<p>Depois de preencher seus dados, \u00e9 fundamental autorizar o acesso aos dados no Portal do Empreendedor \u2013 \u00c1rea do Usu\u00e1rio da Redesim, n\u00e3o esque\u00e7a de colocar o n\u00famero do recibo, que se encontra na declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda, voc\u00ea pode informar tamb\u00e9m o t\u00edtulo de eleitor e o n\u00famero do celular.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fique de olho, pois voc\u00ea pode receber um n\u00famero de SMS, para terminar o cadastro.<\/p>\n<h3>4\u00ba Escolha o nome fantasia e as atividades<\/h3>\n<p>Aqui, voc\u00ea deve colocar as informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o relacionadas ao seu neg\u00f3cio, n\u00e3o esque\u00e7a de acrescentar tamb\u00e9m, onde pretende atuar, por exemplo: em casa, em endere\u00e7o comercial, como ambulante, porta a porta ou via internet.<\/p>\n<h3>5\u00ba Coloque o endere\u00e7o<\/h3>\n<p>Informe o CEP e se necess\u00e1rio, mantenha seu endere\u00e7o sempre atualizado, pois \u00e9 uma forma de voc\u00ea demonstrar aos seus clientes que a sua empresa tem credibilidade. Depois, emita o certificado do CCMEI, que comprova que a sua empresa est\u00e1 registrada.<\/p>\n<h2>Qual a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria?<\/h2>\n<p>Para que seja poss\u00edvel realizar a abertura do MEI, \u00e9 importante que o empreendedor apresente os seguintes documentos a seguir:<\/p>\n<ul>\n<li><\/li>\n<li><\/li>\n<li>Comprovante de Endere\u00e7o da Empresa e da Resid\u00eancia.<\/li>\n<li>T\u00edtulo de Eleitor.<\/li>\n<li>N\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (se declarou nos \u00faltimos dois anos).<\/li>\n<li>Consulta pr\u00e9via de localiza\u00e7\u00e3o aprovada, alguns munic\u00edpios podem solicitar esta consulta.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A abertura de empresas pode mudar de munic\u00edpio a munic\u00edpio no Brasil, por isso, se houver alguma d\u00favida sobre o processo e documenta\u00e7\u00e3o, procure um contador respons\u00e1vel.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o Simples Nacional?<\/h2>\n<p>Este sistema de tributa\u00e7\u00e3o simplificada, foi criado em 1996, gra\u00e7as a uma\u00a0 Lei n\u00ba 9.317\/1996, para aderir ao Simples Nacional, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir algumas exig\u00eancias, por exemplo:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>\u00c9 importante comprovar a defini\u00e7\u00e3o de microempresa ou de empresa de pequeno porte;<\/li>\n<li>Atender aos requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Escolher a op\u00e7\u00e3o de formalizar-se pelo Simples Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os tributos que s\u00e3o cobrados para as empresas enquadradas pelo Simples, s\u00e3o estes:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social);<\/li>\n<li>COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social);<\/li>\n<li>IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica);<\/li>\n<li>CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido);<\/li>\n<li>CPP (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal);<\/li>\n<li>ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os);<\/li>\n<li>ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os);<\/li>\n<li>IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O MEI deve pagar somente um valor aproximado de R$ 54,5, em uma \u00fanica guia de recolhimento conhecida como DAS, os demais devem pagar os impostos que est\u00e3o citados acima, se voc\u00ea for um EPP e ME e est\u00e1 em d\u00favida sobre quais impostos pagar, entre em contato com o contador.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao EPP, \u00e9 importante informar que existem sublimites que alguns estados podem impor, devido ao recolhimento do ICMS e ISS, a declara\u00e7\u00e3o \u00fanica e simplificada deve ser entregue por todas as naturezas jur\u00eddicas dentro do regime do Simples Nacional.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 5 minutos<\/small> Se voc\u00ea \u00e9 um pequeno empreendedor e ainda n\u00e3o tem um CNPJ, saiba que no Brasil \u00e9 poss\u00edvel abrir um MEI. 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