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A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 um per\u00edodo de afastamento do trabalho garantido por lei para que a mulher possa se recuperar do parto e cuidar do beb\u00ea. No entanto, muitas mulheres precisam ser internadas ap\u00f3s o parto devido a complica\u00e7\u00f5es ou outras raz\u00f5es. Neste caso, a licen\u00e7a-maternidade s\u00f3 come\u00e7a a contar ap\u00f3s a alta da m\u00e3e e n\u00e3o desde o momento do parto.<\/span><\/p>\n O STF<\/a> (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decis\u00e3o recente que favorece as trabalhadoras formais que precisam de mais tempo para se recuperar ap\u00f3s o parto. Antes, essas mulheres tinham que retornar ao trabalho rapidamente, o que era prejudicial \u00e0 sua sa\u00fade e bem-estar. Com a nova decis\u00e3o, elas ter\u00e3o direito a um per\u00edodo de afastamento do trabalho maior, o que lhes permitir\u00e1 se recuperar adequadamente ap\u00f3s o parto.<\/p>\n O STF formou maioria de votos para manter a decis\u00e3o que garante o in\u00edcio da licen\u00e7a-maternidade ap\u00f3s alta hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, o que ocorrer por \u00faltimo. O entendimento vale para interna\u00e7\u00f5es longas, acima do per\u00edodo de duas semanas, e atinge casos de partos prematuros.<\/p>\n A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a licen\u00e7a-maternidade a gestantes e m\u00e3es que trabalham com contrato formal vai ter um efeito imediato. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada pelo partido Solidariedade.<\/p>\n O ministro Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o, concedeu uma liminar em mar\u00e7o de 2020 sobre o direito da genitora de contar a licen\u00e7a apenas a partir do momento da alta do rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n A gestante pode se afastar do trabalho a partir do 28\u00b0 dia antes do parto, de acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas<\/a> (CLT). O afastamento poder\u00e1 ocorrer at\u00e9 o nascimento do beb\u00ea.<\/p>\n Atualmente, a licen\u00e7a-maternidade tem dura\u00e7\u00e3o de 120 dias e durante este per\u00edodo a mulher tem direito ao sal\u00e1rio-maternidade, que ser\u00e1 pago pelo INSS<\/a>.<\/p>\n O ministro Edson Fachin afirmou que, em casos de longas interna\u00e7\u00f5es por nascimentos prematuros (antes da 37\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o), a licen\u00e7a poder\u00e1 ser estendida por mais duas semanas mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n Na \u00faltima sexta-feira (21\/10), \u00e0 noite, acompanharam o voto do relator Fachin 6 dos 11 ministros. A sess\u00e3o terminou com todos os ministros concordando com o voto do relator.<\/p>\n Modalidade de vota\u00e7\u00e3o que dispensa as reuni\u00f5es presenciais para delibera\u00e7\u00f5es: o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou o caso no plen\u00e1rio virtual, um sistema eletr\u00f4nico em que os votos s\u00e3o registrados e n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se realizar assembleias presenciais.<\/p>\n Essa \u00e9 uma medida que vem sendo adotada por diversas institui\u00e7\u00f5es para economizar tempo e dinheiro, pois n\u00e3o \u00e9 preciso gastar com viagens, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o dos membros da corte. Al\u00e9m disso, essa forma de julgamento \u00e9 mais democr\u00e1tica, pois todos podem votar pelo computador, sem a necessidade de deslocamento. Pelo menos essa \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o da modalidade de vota\u00e7\u00e3o, que ainda est\u00e1 sendo testada e pode sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n ARKA Online Not\u00edcias<\/a><\/strong><\/p>\n ARKA Online Contabilidade<\/a><\/strong><\/p>\n Leia: IN RFB 2110 Normas Gerais de Tributa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria<\/a><\/p>\n 2 minutos<\/small> A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 um per\u00edodo de afastamento do trabalho garantido por lei para que a mulher possa se recuperar do parto e cuidar do beb\u00ea. No entanto, muitas mulheres precisam ser internadas ap\u00f3s o parto devido a complica\u00e7\u00f5es ou outras raz\u00f5es. Neste caso, a licen\u00e7a-maternidade s\u00f3 come\u00e7a a contar ap\u00f3s a alta da m\u00e3e e n\u00e3o desde o momento do parto. 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