{"id":5386,"date":"2022-11-11T13:32:56","date_gmt":"2022-11-11T16:32:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=5386"},"modified":"2022-11-11T13:32:56","modified_gmt":"2022-11-11T16:32:56","slug":"sistema-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/sistema-tributario\/","title":{"rendered":"Admissibilidade da proposta que altera o sistema tribut\u00e1rio \u00e9 aprovada na CCJ da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

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A proposta altera o sistema tribut\u00e1rio e tem como finalidade diminuir a participa\u00e7\u00e3o dos impostos sobre consumo e aumentar a participa\u00e7\u00e3o sobre renda e lucros.<\/p>\n

\"Sistema
Sistema Tribut\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 128\/19 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. A proposta \u00e9 de autoria do deputado Luis Miranda e promove altera\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio do Brasil, com a finalidade de diminuir a participa\u00e7\u00e3o de impostos sobre consumo e aumentar os impostos sobre renda e lucros.<\/p>\n

Ainda, a PEC visa resgatar a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos recebidos por s\u00f3cios e acionistas das corpora\u00e7\u00f5es, que deixou de ser cobrada em 1996, atrav\u00e9s do Imposto de Renda.<\/p>\n

De acordo com a proposta, lucros e dividendos v\u00e3o pagar al\u00edquota de 4%, exclusivamente na fonte. Essa cobran\u00e7a n\u00e3o vai depender da forma de tributa\u00e7\u00e3o da empresa, podendo ser do Lucro Real, Presumido ou outro. Para compensar, a al\u00edquota do Imposto de Renda das empresas vai ser reduzida na propor\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos.<\/p>\n

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\u00cdndice<\/p>\nToggle<\/span><\/path><\/svg><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n