{"id":6027,"date":"2023-01-23T12:30:24","date_gmt":"2023-01-23T15:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=6027"},"modified":"2023-01-22T18:52:13","modified_gmt":"2023-01-22T21:52:13","slug":"simples-nacional-para-o-representante-comercial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/simples-nacional-para-o-representante-comercial\/","title":{"rendered":"Como funciona o Simples Nacional para o representante comercial?"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 6 minutos<\/small><\/p>

Neste artigo abordaremos os o Simples Nacional<\/a> para o representante comercial. Esta op\u00e7\u00e3o oferece vantagens fiscais significativas para as empresas que se encontram dentro do limite de receita anual estabelecido pelo Governo Federal<\/a>.<\/p>\n

Como representante comercial, voc\u00ea precisa estar ciente dos requisitos necess\u00e1rios para o Simples Nacional. O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio que permite a empresas optarem por pagar impostos federais, estaduais e municipais de forma simplificada.<\/p>\n

Ao iniciar a jornada empreendedora a primeira pergunta que vem \u00e0 cabe\u00e7a dos empres\u00e1rios \u00e9 \u201cComo pagar menos impostos?\u201d. Nesse momento v\u00e1rias alternativas surgem, junto com algumas d\u00favidas.\u00a0Afinal, representante comercial pode ser\u00a0Simples Nacional?<\/a><\/p>\n

O Simples Nacional \u00e9 uma alternativa cada vez mais procurada por empres\u00e1rios para abrir suas empresas de Representante Comercial<\/a>, pois oferece diversos benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel contar com a facilidade e simplicidade que s\u00f3 o Simples Nacional pode proporcionar na hora da abertura do neg\u00f3cio. Assim sendo, fica claro que este regime tribut\u00e1rio se configura como um dos mais vantajoso para quem deseja iniciar sua atividade profissional nessa \u00e1rea.<\/p>\n

\u00c9 o melhor regime tribut\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n

O Simples Nacional \u00e9 uma \u00f3tima alternativa para empresas de pequeno porte, incluindo representantes comerciais. Com este regime tribut\u00e1rio, o pagamento dos impostos \u00e9 simplificado e tem al\u00edquotas mais baixas que as demais op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Por isso, antes de optar por outro sistema tribut\u00e1rio, recomenda-se avaliar se a sua empresa cumpre os requerimentos necess\u00e1rios para aderir ao Simples Nacional.<\/p>\n

Lucro presumido para o Representante Comercial<\/strong><\/h2>\n

O regime tribut\u00e1rio do Lucro Presumido \u00e9 mais complexo e a empresa j\u00e1 come\u00e7a pagando 14,33% sobre o faturamento. Os impostos s\u00e3o recolhidos em guias separadas, diferente do Simples Nacional que unifica todos os impostos em uma \u00fanica guia. Estes incluem PIS\/COFINS, IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica), CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre Lucro L\u00edquido) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).<\/p>\n

Al\u00e9m dos impostos sobre o faturamento, os Impostos sobre a Folha de Pagamento incluem INSS Retido do Pr\u00f3-labore (11,00%), INSS Patronal (20,00%) e FGTS (8,00%, caso haja funcion\u00e1rios). Estes tributos s\u00e3o obrigat\u00f3rios para empresas que mant\u00eam um quadro de colaboradores e \u00e9 importante estar ciente das responsabilidades legais para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Simples Nacional para o Representante Comercial<\/strong><\/h2>\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio mais simplificado, que tem como principal caracter\u00edstica o recolhimento unificado dos impostos sobre o faturamento. O limite de faturamento anual para este regime \u00e9 R$ 4.800.000,00 (uma m\u00e9dia de R$ 400.000,00 por m\u00eas). Em 2018 foi criada a regra do Fator \u201cr\u201d para empresas prestadoras de servi\u00e7os t\u00e9cnicos e cient\u00edficos bem como representantes comerciais, para que possam optar pelo Simples Nacional, calculando os impostos atrav\u00e9s do Anexo V ou Anexo III baseados na folha de pagamento da empresa e seu faturamento respectivamente.<\/p>\n

Anexo V fator \u201cr\u201d do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n

Antes de tudo vamos entender melhor o que \u00e9 e como funciona o Fator \u201cr\u201d. O Fator \u201cr\u201d basicamente consiste na\u00a0divis\u00e3o da Folha de Pagamento Pelo Faturamento\u00a0da Empresa, isso considerando a m\u00e9dia dos\u00a0\u00faltimos 12 meses.<\/p>\n

Ex.: A Folha de Pagamento da Empresa foi de R$ 28.000,00 e ela faturou R$ 100.000,00. Neste caso a folha de pagamento ficou em\u00a028%\u00a0ent\u00e3o ela pode pagar seus impostos com base no\u00a0Anexo III.<\/p>\n

OBS: Aqui consideramos um \u00fanico m\u00eas para facilitar o C\u00e1lculo, mas isso deve ser feito\u00a0sempre levando em conta os \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n

Anexo III do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n

Considerando o exemplo anterior, a empresa pode recolher seus impostos com base no Anexo III desde que sua folha de pagamento seja igual ou superior a 28%. Isso significa que ela come\u00e7a pagando 6,00% sobre o faturamento total para cobrir os impostos e conforme suas receitas crescem, os valores dos impostos tamb\u00e9m s\u00e3o proporcionalmente maiores.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Receita Bruta nos \u00faltimos 12 meses<\/strong><\/td>\n%<\/strong><\/td>\nDedu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
At\u00e9 R$ 180.000,00<\/td>\n6,00%<\/td>\nR$ \u2013<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00<\/td>\n11,20%<\/td>\nR$ 9.360,00<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00<\/td>\n13,50%<\/td>\nR$ 17.640,00<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00<\/td>\n16,00%<\/td>\nR$ 35.640,00<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00<\/td>\n21,00%<\/td>\nR$ 125.640,00<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00<\/td>\n33,00%<\/td>\nR$ 648.000,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: LC 123\/2016 e Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 140\/2018<\/em><\/p>\n

Anexo V do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n

Agora, vamos analisar outro exemplo que segue a mesma linha do anterior. A folha de pagamento da empresa foi de R$ 12.000,00 e o seu faturamento foi de R$ 100.000,00. Neste caso, a folha de pagamento representou 12% do faturamento. Portanto, a empresa dever\u00e1 pagar seus impostos com base no Anexo 5 do Simples Nacional, que inicia com uma al\u00edquota de 15,50% sobre o faturamento.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Receita Bruta Total em 12 meses<\/strong><\/td>\nAl\u00edquota<\/strong><\/td>\nQuanto descontar do valor recolhido<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
At\u00e9 R$ 180.000,00<\/td>\n15,50%<\/td>\nR$ \u2013<\/td>\n<\/tr>\n
De 180.000,01 a 360.000,00<\/td>\n18,00%<\/td>\nR$ 4.500,00<\/td>\n<\/tr>\n
De 360.000,01 a 720.000,00<\/td>\n19,50%<\/td>\nR$ 9.900,00<\/td>\n<\/tr>\n
De 720.000,01 a 1.800.000,00<\/td>\n20,50%<\/td>\nR$ 17.100,00<\/td>\n<\/tr>\n
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00<\/td>\n23,00%<\/td>\nR$ 62.100,00<\/td>\n<\/tr>\n
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00<\/td>\n30,50%<\/td>\nR$ 540.000,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: LC 123\/2016 e Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 140\/2018<\/em><\/p>\n

A empresa \u00e9 obrigada a contratar funcion\u00e1rios para atender o fator \u201cr\u201d<\/strong><\/h2>\n

Essa \u00e9 uma d\u00favida comum, se para alcan\u00e7ar o percentual de 28% da folha em rela\u00e7\u00e3o ao faturamento \u00e9 necess\u00e1rio contratar funcion\u00e1rios. A resposta \u00e9 N\u00c3O. \u00c9 poss\u00edvel utilizar o pr\u00f3-labore dos s\u00f3cios para calcular a folha de pagamento e reduzir os impostos. No entanto, a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios afeta a f\u00f3rmula do Fator R.<\/p>\n

Como fica o representante Comercial como aut\u00f4nomo?<\/strong><\/h2>\n
\"Simples
Simples Nacional para o representante comercial<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m das op\u00e7\u00f5es mencionadas anteriormente, pode surgir a d\u00favida se \u00e9 vantajoso atuar como pessoa f\u00edsica aut\u00f4noma. No caso de um Representante Comercial Aut\u00f4nomo, \u00e9 importante lembrar que os seus ganhos s\u00e3o tributados pelo Imposto de Renda de acordo com a Tabela Progressiva do IRPF. Isso pode gerar um custo tribut\u00e1rio de at\u00e9 27,50% da sua receita. Em outras palavras, ao optar por esta forma de tributa\u00e7\u00e3o, quase um ter\u00e7o da sua renda pode ser destinado ao fisco como Imposto de Renda.<\/p>\n

Tabela Progressiva do Imposto de Renda<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Base de c\u00e1lculo<\/strong><\/td>\nAl\u00edquota<\/strong><\/td>\nDedu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
de 0,00 at\u00e9 1.903,98<\/td>\nIsento<\/td>\n0,00<\/td>\n<\/tr>\n
de 1.903,99 at\u00e9 2.826,65<\/td>\n7,50%<\/td>\n142,80<\/td>\n<\/tr>\n
de 2.826,66 at\u00e9 3.751,05<\/td>\n15,00%<\/td>\n354,80<\/td>\n<\/tr>\n
de 3.751,06 at\u00e9 4.664,68<\/td>\n22,50%<\/td>\n636,13<\/td>\n<\/tr>\n
a partir de 4.664,68<\/td>\n27,50%<\/td>\n869,36<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: Decreto 980\/2018<\/em><\/p>\n

Um bom planejamento tribut\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n

Como mencionado anteriormente, a escolha do regime tribut\u00e1rio pode ser uma tarefa complexa e requer uma an\u00e1lise cuidadosa das op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel contar com a orienta\u00e7\u00e3o de especialistas<\/a> no assunto, para garantir que a escolha seja a mais adequada para o seu neg\u00f3cio e que voc\u00ea possa reduzir sua carga tribut\u00e1ria de forma eficiente.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

O Simples Nacional \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o simplificada para microempresas e empresas de pequeno porte. Ele permite que essas empresas paguem impostos de forma mais simplificada, com al\u00edquotas menores e uma \u00fanica guia de pagamento para v\u00e1rios impostos.<\/p>\n

No caso do representante comercial, ele pode optar pelo Simples Nacional como forma de tributa\u00e7\u00e3o, desde que se enquadre nas regras estabelecidas pelo governo, mas \u00e9 preciso levar em conta que esse representante precisar\u00e1 tributar tamb\u00e9m o imposto de renda pelas suas rendas.<\/p>\n

Assim, \u00e9 importante avaliar as vantagens e desvantagens de optar pelo Simples Nacional, comparando-o com outras op\u00e7\u00f5es de tributa\u00e7\u00e3o, para escolher a melhor op\u00e7\u00e3o para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

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